Comunicado
"CTT querem fechar a estação dos Templários"
O Bloco de Esquerda obteve a informação que os CTT pretendem fechar a estação dos Templários, sita na rua de Coimbra nº. 107.
Atendendo e considerando útil, importante e crucial para servir os Tomarenses (não só os que residem na freguesia mais populosa do distrito mas de todas as freguesias a norte da cidade), sejam cidadãos individuais, instituições ou empresas, o Bloco de Esquerda manifesta a sua frontal discordância.
Após tantos anos de luta pela abertura desta estação de correios há cerca de oito anos, seria lamentável que os Tomarenses permitissem o seu encerramento.
Esta situação pode ser evitada pela vontade expressa da população, pelo que o Bloco de Esquerda apela a uma maciça participação na recolha de assinaturas em abaixo-assinado, que rapidamente estará disponível em diversos locais.
De acordo com as rotinas destes processos, é norma que à autarquia seja solicitado dar o seu parecer, o qual o Bloco de Esquerda espera que seja no sentido da defesa da manutenção da estação dos Templários.
Tomar, 07 de Novembro de 2010
Pelo Núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda
O Deputado Municipal
Filipe Vintém
domingo, 7 de novembro de 2010
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Propostas de resolução que não foram objecto de votação por recusa do Presidente da Mesa da A.M. Tomar
1ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a Constituição de uma Delegação desta Assembleia Municipal para contactos com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, Presidência da República, Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Trabalho e Segurança Social e Governo Civil.
2ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a Constituição de uma Delegação desta Assembleia Municipal para contactos locais com ACITOFEBA e Sindicatos.
3ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a manutenção, em sede de Orçamento para 2011, das acções extraordinárias, e seu eventual reforço, para combate à crise aprovadas em 2009.
4ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a elaboração de um Orçamento virado para o investimento reprodutivo a curto prazo e captação agressiva de visitantes.
5ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a apresentação, pelo Executivo, nos próximos seis meses, de um plano estratégico de acção, apoio e intervenção no tecido produtivo local.
6ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a apresentação urgente de um plano de reabilitação do parque habitacional no Centro Histórico.
Tomar, 14 de Outubro de 2010
O Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda
Filipe Vintém
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a Constituição de uma Delegação desta Assembleia Municipal para contactos com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, Presidência da República, Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Trabalho e Segurança Social e Governo Civil.
2ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a Constituição de uma Delegação desta Assembleia Municipal para contactos locais com ACITOFEBA e Sindicatos.
3ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a manutenção, em sede de Orçamento para 2011, das acções extraordinárias, e seu eventual reforço, para combate à crise aprovadas em 2009.
4ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a elaboração de um Orçamento virado para o investimento reprodutivo a curto prazo e captação agressiva de visitantes.
5ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a apresentação, pelo Executivo, nos próximos seis meses, de um plano estratégico de acção, apoio e intervenção no tecido produtivo local.
6ª Proposta
No contexto das preocupações enunciadas sobre a situação económica e social do Concelho, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em Sessão Extraordinária no dia 14 de Outubro de 2010, aprova a apresentação urgente de um plano de reabilitação do parque habitacional no Centro Histórico.
Tomar, 14 de Outubro de 2010
O Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda
Filipe Vintém
Intervenção do Bloco de Esquerda na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal - 14 Outubro 2010
Intervenção
Preocupado com a grave situação social que se vive em Tomar, o Bloco de Esquerda, em Conferência de Imprensa realizada a 9 de Agosto último, destacou e contextualizou dados relativos ao Desemprego e ao Encerramento de Empresas em Tomar, que, na nossa óptica são sinónimo de um estado de calamidade social.
A saber:
- Encerraram, nos últimos tempos, cerca de uma dezena de empresas, colocando no desemprego mais de 800 trabalhadores.
- À data, estavam registados 1846 desempregados do Concelho de Tomar. Comparativamente com o mesmo mês em 2009, dera-se uma subida de 20,5% na taxa de desemprego.
- Nos concelhos limítrofes a evolução do desemprego comparando com a do concelho de Tomar ser , para o mesmo período, cerca de metade para Ourém, de um quinto para Torres Novas e imagine-se em Abrantes o desemprego teve uma evolução negativa de 4,8%.
- O grupo etário mais atingido é o que vai dos 35 aos 54 anos, idades em que é muito difícil encontrar novo emprego podendo-se tornar em desempregados de longa duração.
- O segundo grupo etário mais atingido é o dos jovens, 25 aos 34 anos.
- As mulheres representam cerca de 54% dos desempregados.
Perante este cenário, e dado o permanente e confrangedor silêncio dos responsáveis executivos autárquicos, na prática sintomático da pouca preocupação que o galopante descalabro socioeconómico do concelho lhes causa, o Bloco de Esquerda tomou a iniciativa de anunciar e, posteriormente, proceder à recolha de assinaturas para a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal quer, no mínimo, espoletasse e promovesse o debate em torno de tão grave situação como forma de, o Poder Local Executivo sair do seu torpor e iniciar um conjunto de acções que, pela visibilidade e denúncia da situação, a pudessem ajudar a começar a contornar.
De facto, o próprio Poder Autárquico parece resignado e, incompreensivelmente, não toma medidas e iniciativas no sentido da busca dessas soluções nem, tão pouco, para tentar dar visibilidade nacional a um problema cujos contornos são cada vez mais preocupantes.
Eis-nos chegado a esse dia.
Curiosamente não o podemos fazer!
É que a famosa grelha de tempos permite apenas cinco minutos de intervenção ao Bloco, de resto o promotor desta Sessão. Aqui estaremos para ver os caminhos que o PS e o PSD nos propõem em mais de uma hora de intervenções.
Adiante, que a ética republicana de serviço público nos aconselha, agora, a traçar cenários e a mostrar caminhos. Os nossos, claro. O nosso contributo, afinal, quando já se viu e constatou que os dos outros são irrelevantes porque não conduzem a sucesso.
Um Concelho onde a pujança industrial/empresarial foi uma realidade confronta-se hoje com o fecho sistemático de empresas, trabalhadores a caminho do Centro de Emprego, incertezas na vida das famílias e reflexos no consumo que provocarão, em cadeia, problemas noutros sectores.
O tecido produtivo tradicional foi, há muito, desfeito: papel, fiação, óleos, moagens, madeiras.
Os custos de construção nada atractivos têm também levado à procura de habitação em concelhos vizinhos, o que potencia o abandono do concelho.
A fixação de empresas também se ressente pelo facto de os custos de terrenos não serem convidativos.
Este é o nosso cenário e o nosso contexto. De que todos estamos conscientes, mas que alguns pretendem ignorar.
Não sendo Poder, porque o voto popular não nos foi dado para tal, podemos apenas fazer isto:
1 . Suscitar o debate para que os verdadeiros responsáveis executivos se dignem, finalmente, fazer alguma coisa;
2. Propor uma estratégia de acção assente em:
a) Constituição de uma Delegação desta Assembleia Municipal para contactos com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, Presidência da República, Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Trabalho e Segurança Social e Governo Civil.
b) Contactos locais com ACITOFEBA e Sindicatos.
c) Manutenção, em sede de Orçamento para 2011, das acções extraordinárias, e seu eventual reforço, para combate à crise aprovadas em 2009.
d) Elaboração de um Orçamento virado para o investimento reprodutivo a curto prazo e captação agressiva de visitantes.
e) Apresentação, pelo Executivo, nos próximos seis meses, de um plano estratégico de acção, apoio e intervenção no tecido produtivo local.
f) Apresentação urgente de um plano de reabilitação do parque habitacional no Centro Histórico.
Quando o Bloco se apresentou às eleições Autárquicas de 2009, fê-lo na base de um Programa Eleitoral em que privilegiava a componente cultural e turística como factor de desenvolvimento para o Concelho.
Sabemos que esta opção é radical; mas sabemos também que é mudando o paradigma de desenvolvimento que se ultrapassa o impasse que cria a insistência no que já deu provas de não funcionar mais.
As condições que fizeram a riqueza de Tomar num passado relativamente recente alteraram-se e não são susceptíveis de replicação.
Há que ter consciência disso!
Do nosso programa, respigamos alguns dos pontos que, a nosso ver, podem ser o início de um processo estrutural, estruturado e estruturante para o renascimento económico do Concelho.
Por exemplo:
- Encarar o Instituto Politécnico como parceiro estratégico, trabalhando em conjunto em várias áreas (se tal for também desejo e disponibilidade do IPT), de entre as quais o estudo da criação de um Parque Tecnológico de dimensão sub-regional que beneficie das sinergias que a intervenção do IPT em concelhos vizinhos potencialmente proporciona.
- Assumir a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo como parceiro incontornável na política de promoção e dinamização turística e cultural do Concelho.
- Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo mercado, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
- Promover o aproveitamento do Rio Nabão de forma sustentada e gradual: limpeza, desobstrução e desassoreamento; protocolos com outros municípios do Nabão; estímulo à criação de viveiros piscícolas; aproveitamento hidroeléctrico.
- Investir no passado judaico de Tomar como factor de atracção de visitantes (Museu Luso-Hebraico, Centro de Documentação e Biblioteca, recuperação e animação do espaço, pessoal, material informativo), e restabelecimento de contactos com a cidade israelita de Haddera, geminada com Tomar, bem como com localidades de forte presença judaica, em Portugal ou no Estrangeiro.
- Devolver a vocação residencial ao Centro Histórico, revivificando-o com recuperação e/ou reconstrução de habitações e espaços comerciais e promover a construção de residências para estudantes e apartamentos para arrendamento.
- Estimular a criatividade, a iniciativa e a investigação das cidadãs e cidadãos até 35 anos de idade para fins económicos e empresariais, promovendo a apresentação anual de ideias para o desenvolvimento do Concelho através de um Clube de Jovens Inventores e Investigadores.
- Identificar as características turísticas, culturais, produtivas, comerciais e industriais das cidades com as quais temos mantido relações institucionais, de forma a estabelecer protocolos que captem fluxos de visitantes e propiciem investimentos recíprocos, promovendo, com a ACITOFEBA, Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e Meios de Comunicação Social, a promoção turístico-cultural no país e no estrangeiro, e potenciando as colaborações do ex-ICEP e das cidades com as quais Tomar mantém relações.
Os actos ficarão com quem os pratica. Veremos se os actos não serão mais do que palavras a dizer que as propostas do Bloco são irrealistas. E pronto. Logo se vê.
Veremos quais as propostas que os detentores do Tempo de Intervenção e do Poder de Acção aqui nos trazem.
Tomar, 14 de Outubro de 2010
O Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda
Filipe Vintém
Preocupado com a grave situação social que se vive em Tomar, o Bloco de Esquerda, em Conferência de Imprensa realizada a 9 de Agosto último, destacou e contextualizou dados relativos ao Desemprego e ao Encerramento de Empresas em Tomar, que, na nossa óptica são sinónimo de um estado de calamidade social.
A saber:
- Encerraram, nos últimos tempos, cerca de uma dezena de empresas, colocando no desemprego mais de 800 trabalhadores.
- À data, estavam registados 1846 desempregados do Concelho de Tomar. Comparativamente com o mesmo mês em 2009, dera-se uma subida de 20,5% na taxa de desemprego.
- Nos concelhos limítrofes a evolução do desemprego comparando com a do concelho de Tomar ser , para o mesmo período, cerca de metade para Ourém, de um quinto para Torres Novas e imagine-se em Abrantes o desemprego teve uma evolução negativa de 4,8%.
- O grupo etário mais atingido é o que vai dos 35 aos 54 anos, idades em que é muito difícil encontrar novo emprego podendo-se tornar em desempregados de longa duração.
- O segundo grupo etário mais atingido é o dos jovens, 25 aos 34 anos.
- As mulheres representam cerca de 54% dos desempregados.
Perante este cenário, e dado o permanente e confrangedor silêncio dos responsáveis executivos autárquicos, na prática sintomático da pouca preocupação que o galopante descalabro socioeconómico do concelho lhes causa, o Bloco de Esquerda tomou a iniciativa de anunciar e, posteriormente, proceder à recolha de assinaturas para a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal quer, no mínimo, espoletasse e promovesse o debate em torno de tão grave situação como forma de, o Poder Local Executivo sair do seu torpor e iniciar um conjunto de acções que, pela visibilidade e denúncia da situação, a pudessem ajudar a começar a contornar.
De facto, o próprio Poder Autárquico parece resignado e, incompreensivelmente, não toma medidas e iniciativas no sentido da busca dessas soluções nem, tão pouco, para tentar dar visibilidade nacional a um problema cujos contornos são cada vez mais preocupantes.
Eis-nos chegado a esse dia.
Curiosamente não o podemos fazer!
É que a famosa grelha de tempos permite apenas cinco minutos de intervenção ao Bloco, de resto o promotor desta Sessão. Aqui estaremos para ver os caminhos que o PS e o PSD nos propõem em mais de uma hora de intervenções.
Adiante, que a ética republicana de serviço público nos aconselha, agora, a traçar cenários e a mostrar caminhos. Os nossos, claro. O nosso contributo, afinal, quando já se viu e constatou que os dos outros são irrelevantes porque não conduzem a sucesso.
Um Concelho onde a pujança industrial/empresarial foi uma realidade confronta-se hoje com o fecho sistemático de empresas, trabalhadores a caminho do Centro de Emprego, incertezas na vida das famílias e reflexos no consumo que provocarão, em cadeia, problemas noutros sectores.
O tecido produtivo tradicional foi, há muito, desfeito: papel, fiação, óleos, moagens, madeiras.
Os custos de construção nada atractivos têm também levado à procura de habitação em concelhos vizinhos, o que potencia o abandono do concelho.
A fixação de empresas também se ressente pelo facto de os custos de terrenos não serem convidativos.
Este é o nosso cenário e o nosso contexto. De que todos estamos conscientes, mas que alguns pretendem ignorar.
Não sendo Poder, porque o voto popular não nos foi dado para tal, podemos apenas fazer isto:
1 . Suscitar o debate para que os verdadeiros responsáveis executivos se dignem, finalmente, fazer alguma coisa;
2. Propor uma estratégia de acção assente em:
a) Constituição de uma Delegação desta Assembleia Municipal para contactos com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, Presidência da República, Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Trabalho e Segurança Social e Governo Civil.
b) Contactos locais com ACITOFEBA e Sindicatos.
c) Manutenção, em sede de Orçamento para 2011, das acções extraordinárias, e seu eventual reforço, para combate à crise aprovadas em 2009.
d) Elaboração de um Orçamento virado para o investimento reprodutivo a curto prazo e captação agressiva de visitantes.
e) Apresentação, pelo Executivo, nos próximos seis meses, de um plano estratégico de acção, apoio e intervenção no tecido produtivo local.
f) Apresentação urgente de um plano de reabilitação do parque habitacional no Centro Histórico.
Quando o Bloco se apresentou às eleições Autárquicas de 2009, fê-lo na base de um Programa Eleitoral em que privilegiava a componente cultural e turística como factor de desenvolvimento para o Concelho.
Sabemos que esta opção é radical; mas sabemos também que é mudando o paradigma de desenvolvimento que se ultrapassa o impasse que cria a insistência no que já deu provas de não funcionar mais.
As condições que fizeram a riqueza de Tomar num passado relativamente recente alteraram-se e não são susceptíveis de replicação.
Há que ter consciência disso!
Do nosso programa, respigamos alguns dos pontos que, a nosso ver, podem ser o início de um processo estrutural, estruturado e estruturante para o renascimento económico do Concelho.
Por exemplo:
- Encarar o Instituto Politécnico como parceiro estratégico, trabalhando em conjunto em várias áreas (se tal for também desejo e disponibilidade do IPT), de entre as quais o estudo da criação de um Parque Tecnológico de dimensão sub-regional que beneficie das sinergias que a intervenção do IPT em concelhos vizinhos potencialmente proporciona.
- Assumir a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo como parceiro incontornável na política de promoção e dinamização turística e cultural do Concelho.
- Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo mercado, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
- Promover o aproveitamento do Rio Nabão de forma sustentada e gradual: limpeza, desobstrução e desassoreamento; protocolos com outros municípios do Nabão; estímulo à criação de viveiros piscícolas; aproveitamento hidroeléctrico.
- Investir no passado judaico de Tomar como factor de atracção de visitantes (Museu Luso-Hebraico, Centro de Documentação e Biblioteca, recuperação e animação do espaço, pessoal, material informativo), e restabelecimento de contactos com a cidade israelita de Haddera, geminada com Tomar, bem como com localidades de forte presença judaica, em Portugal ou no Estrangeiro.
- Devolver a vocação residencial ao Centro Histórico, revivificando-o com recuperação e/ou reconstrução de habitações e espaços comerciais e promover a construção de residências para estudantes e apartamentos para arrendamento.
- Estimular a criatividade, a iniciativa e a investigação das cidadãs e cidadãos até 35 anos de idade para fins económicos e empresariais, promovendo a apresentação anual de ideias para o desenvolvimento do Concelho através de um Clube de Jovens Inventores e Investigadores.
- Identificar as características turísticas, culturais, produtivas, comerciais e industriais das cidades com as quais temos mantido relações institucionais, de forma a estabelecer protocolos que captem fluxos de visitantes e propiciem investimentos recíprocos, promovendo, com a ACITOFEBA, Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e Meios de Comunicação Social, a promoção turístico-cultural no país e no estrangeiro, e potenciando as colaborações do ex-ICEP e das cidades com as quais Tomar mantém relações.
Os actos ficarão com quem os pratica. Veremos se os actos não serão mais do que palavras a dizer que as propostas do Bloco são irrealistas. E pronto. Logo se vê.
Veremos quais as propostas que os detentores do Tempo de Intervenção e do Poder de Acção aqui nos trazem.
Tomar, 14 de Outubro de 2010
O Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda
Filipe Vintém
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Moção apresentada à votação no PAOD (30/09/2010)
Moção
Um caso triste que pôs Tomar na imprensa pelas piores razões
1- Lobo Antunes escritor reconhecido internacionalmente foi convidado a vir a Tomar para contactar com os seus leitores num acto público. O convite foi aceite, a presença foi confirmada e o evento foi publicitado.
2- Por razões de vária ordem e alegando os motivos que entendeu o escritor Lobo Antunes resolveu não comparecer em Tomar no dia e hora previstos.
3- Na sequência de uma “estória” ainda por esclarecer, o cidadão Luís Ferreira numa rede social emitiu nos dias 22 e 23 de Agosto do presente ano, opiniões sobre o carácter do escritor Lobo Antunes que se transcrevem parcialmente “É o que dá ser pedante, convencido e armado ao pingarelho (...) O Homem é que além de um poento (sic) de vaidosice (sic) é um cobardolas (…)”. Estas opiniões insultuosas e em mau português ganharam repercussão a nível local, regional e nacional pelo facto do cidadão Luís Ferreira ser vereador da Câmara Municipal de Tomar, como o próprio faz questão de se apresentar na referida rede, com os pelouros entre outros da Cultura e do Turismo.
4- Esta exposição mediática, pelos piores motivos, foi e é extremamente penalizadora para o concelho de Tomar em termos turísticos e culturais e tem origem nas afirmações de um cidadão que é vereador da Cultura e do Turismo e devia ser o primeiro a promover o bom nome e a boa imagem de Tomar.
5- O facto é substancialmente agravado porque o cidadão/vereador Luís Ferreira na mesma ocasião e sem se perceber porquê, resolveu igualmente insultar os tomarenses proferindo a seguinte afirmação, que permanece aliás visível na sua página “É o que dá ser pedante, convencido e armado ao pingarelho. Como se não houvesse em Tomar disso que chegasse...”. O ataque aos tomarenses foi ainda mais gravoso, mas já não se encontra visível, porque o cidadão /vereador resolveu retirar da sua página a parte da conversa em que se refere aos presentes num evento cultural e turístico da sua cidade nos seguintes termos “O ambiente em Tomar ganhou pela ausência de tal senhor. É que no mesmo espaço já estaria a necessária concentração de pedantice e convencimento, se é que me entendem”.
6- O facto é inaceitável porque o cidadão/ vereador Luís Ferreira não retira uma vírgula ao que escreveu mesmo quando pede desculpa ao escritor Lobo Antunes e justifica esse pedido público de desculpas com o facto de terem truncado as suas palavras.
7- Temos consciência que os actos de um cidadão são exponenciados se esse cidadão ocupar um cargo público de relevância e consideramos que neste caso a imagem do concelho de Tomar saiu denegrida pela pena de quem a devia promover.
8- Não nos revemos nestas afirmações do vereador Luís Ferreira e condenamo-las.
9- Neste contexto a Assembleia Municipal de Tomar, reunida na Casa Grande do Concelho, a 30 de Setembro de 2010, decide que o vereador Luís Ferreira não reúne condições para continuar a exercer os pelouros da Cultura e do Turismo.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Um caso triste que pôs Tomar na imprensa pelas piores razões
1- Lobo Antunes escritor reconhecido internacionalmente foi convidado a vir a Tomar para contactar com os seus leitores num acto público. O convite foi aceite, a presença foi confirmada e o evento foi publicitado.
2- Por razões de vária ordem e alegando os motivos que entendeu o escritor Lobo Antunes resolveu não comparecer em Tomar no dia e hora previstos.
3- Na sequência de uma “estória” ainda por esclarecer, o cidadão Luís Ferreira numa rede social emitiu nos dias 22 e 23 de Agosto do presente ano, opiniões sobre o carácter do escritor Lobo Antunes que se transcrevem parcialmente “É o que dá ser pedante, convencido e armado ao pingarelho (...) O Homem é que além de um poento (sic) de vaidosice (sic) é um cobardolas (…)”. Estas opiniões insultuosas e em mau português ganharam repercussão a nível local, regional e nacional pelo facto do cidadão Luís Ferreira ser vereador da Câmara Municipal de Tomar, como o próprio faz questão de se apresentar na referida rede, com os pelouros entre outros da Cultura e do Turismo.
4- Esta exposição mediática, pelos piores motivos, foi e é extremamente penalizadora para o concelho de Tomar em termos turísticos e culturais e tem origem nas afirmações de um cidadão que é vereador da Cultura e do Turismo e devia ser o primeiro a promover o bom nome e a boa imagem de Tomar.
5- O facto é substancialmente agravado porque o cidadão/vereador Luís Ferreira na mesma ocasião e sem se perceber porquê, resolveu igualmente insultar os tomarenses proferindo a seguinte afirmação, que permanece aliás visível na sua página “É o que dá ser pedante, convencido e armado ao pingarelho. Como se não houvesse em Tomar disso que chegasse...”. O ataque aos tomarenses foi ainda mais gravoso, mas já não se encontra visível, porque o cidadão /vereador resolveu retirar da sua página a parte da conversa em que se refere aos presentes num evento cultural e turístico da sua cidade nos seguintes termos “O ambiente em Tomar ganhou pela ausência de tal senhor. É que no mesmo espaço já estaria a necessária concentração de pedantice e convencimento, se é que me entendem”.
6- O facto é inaceitável porque o cidadão/ vereador Luís Ferreira não retira uma vírgula ao que escreveu mesmo quando pede desculpa ao escritor Lobo Antunes e justifica esse pedido público de desculpas com o facto de terem truncado as suas palavras.
7- Temos consciência que os actos de um cidadão são exponenciados se esse cidadão ocupar um cargo público de relevância e consideramos que neste caso a imagem do concelho de Tomar saiu denegrida pela pena de quem a devia promover.
8- Não nos revemos nestas afirmações do vereador Luís Ferreira e condenamo-las.
9- Neste contexto a Assembleia Municipal de Tomar, reunida na Casa Grande do Concelho, a 30 de Setembro de 2010, decide que o vereador Luís Ferreira não reúne condições para continuar a exercer os pelouros da Cultura e do Turismo.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Intervenção sobre o IMI (30/09/2010)
Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI
Como o Bloco de Esquerda repetidamente tem vindo a assinalar, a passagem da Contribuição Autárquica para o IMI “significou um enorme aumento do peso deste imposto nas receitas e, em contrapartida, não resolveu os problemas de injustiça relativa na cobrança, que era a intenção declarada para a criação do novo imposto.”
Esta situação tem sido bem patente aqui no concelho de Tomar, bastando olhar para a galopante evolução da cobrança feita com o dinheiro saído de orçamentos familiares cada vez mais incertos e minguados por uma economia de crise.
Consideramos que não é justo que tal continue a acontecer.
Ultimamente, por esta altura do ano, quando o assunto é aqui chamado para deliberação, o Bloco de Esquerda tem vindo a propor que haja uma baixa controlada nas taxas do IMI. Uma baixa que não comprometa as finanças municipais, mas que alivie um pouco as famílias do sufoco financeiro em que muitas vivem.
Por isso propomos que haja uma baixa controlada das taxas do IMI, compatível com as próprias finanças municipais que para isso terão elas próprias de fazer um esforço de poupança e contenção.
Propomos assim uma baixa nas taxas do IMI e que seja adoptando valores abaixo dos máximos admitidos pela Lei.
Perante a proposta apresentada pelo Executivo da maioria PS/PSD temos de sublinhar os seguintes aspectos:
- Estranhamos a ausência de referência a taxas do IMI a cobrar relativas a prédios rústicos (taxa aplicável de 0,8%).
- Estranhamos que numa situação de crise comprovada e continuada os valores propostos das taxas a cobrar em 2011 sejam idênticos aos das taxas cobradas em 2010.
- Em relação aos prédios urbanos não avaliados consideramos que a taxa aplicada devia ser inferior aos 0,7% propostos que correspondem à taxa máxima prevista por lei.
- Em relação aos prédios urbanos avaliados consideramos que a taxa de 0,35%, podia e devia ser mais reduzido, situando-se na ordem dos 0,20%.
- Por último não compreendemos e não podemos aceitar que aos prédios devolutos e em ruínas do centro histórico sejam aplicadas, já no próximo ano, majorações para o dobro e triplo das taxas aplicáveis. Tal não faz sentido antes da entrada em vigor dos incentivos para a reabilitação urbana previstos somente para 2011 pela agora criada Sociedade de Reabilitação Urbana, pelo que defendemos a aplicação proposta apenas para o ano de 2012.
Face ao exposto, o sentido de voto é claro, e é não a estas taxas de IMI propostas.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Como o Bloco de Esquerda repetidamente tem vindo a assinalar, a passagem da Contribuição Autárquica para o IMI “significou um enorme aumento do peso deste imposto nas receitas e, em contrapartida, não resolveu os problemas de injustiça relativa na cobrança, que era a intenção declarada para a criação do novo imposto.”
Esta situação tem sido bem patente aqui no concelho de Tomar, bastando olhar para a galopante evolução da cobrança feita com o dinheiro saído de orçamentos familiares cada vez mais incertos e minguados por uma economia de crise.
Consideramos que não é justo que tal continue a acontecer.
Ultimamente, por esta altura do ano, quando o assunto é aqui chamado para deliberação, o Bloco de Esquerda tem vindo a propor que haja uma baixa controlada nas taxas do IMI. Uma baixa que não comprometa as finanças municipais, mas que alivie um pouco as famílias do sufoco financeiro em que muitas vivem.
Por isso propomos que haja uma baixa controlada das taxas do IMI, compatível com as próprias finanças municipais que para isso terão elas próprias de fazer um esforço de poupança e contenção.
Propomos assim uma baixa nas taxas do IMI e que seja adoptando valores abaixo dos máximos admitidos pela Lei.
Perante a proposta apresentada pelo Executivo da maioria PS/PSD temos de sublinhar os seguintes aspectos:
- Estranhamos a ausência de referência a taxas do IMI a cobrar relativas a prédios rústicos (taxa aplicável de 0,8%).
- Estranhamos que numa situação de crise comprovada e continuada os valores propostos das taxas a cobrar em 2011 sejam idênticos aos das taxas cobradas em 2010.
- Em relação aos prédios urbanos não avaliados consideramos que a taxa aplicada devia ser inferior aos 0,7% propostos que correspondem à taxa máxima prevista por lei.
- Em relação aos prédios urbanos avaliados consideramos que a taxa de 0,35%, podia e devia ser mais reduzido, situando-se na ordem dos 0,20%.
- Por último não compreendemos e não podemos aceitar que aos prédios devolutos e em ruínas do centro histórico sejam aplicadas, já no próximo ano, majorações para o dobro e triplo das taxas aplicáveis. Tal não faz sentido antes da entrada em vigor dos incentivos para a reabilitação urbana previstos somente para 2011 pela agora criada Sociedade de Reabilitação Urbana, pelo que defendemos a aplicação proposta apenas para o ano de 2012.
Face ao exposto, o sentido de voto é claro, e é não a estas taxas de IMI propostas.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Intervenção sobre o Lançamento da Derrama (30/09/2010)
Lançamento da Derrama
O Bloco de Esquerda acredita ser justa a cobrança deste contributo adicional, por parte de quem obtém lucros da sua actividade empresarial porque é uma forma de co-responsabilizar empresários e empresas no esforço financeiro do município. Não podemos no entanto deixar de referir que em termos financeiros a actual maioria que governa o município tem pautado a sua actuação por uma má gestão da qual o impedimento de cobrar taxas é apenas um exemplo.
Julgamos, no entanto, que devemos aproveitar a possibilidade aberta por lei, para que esse contributo, sendo percentualmente proporcional, tenha ainda em conta as dificuldades relativas das pequenas e médias empresas que constituem uma realidade económica muito distante de empresas e grupos economicamente poderosos. Como o Bloco recentemente denunciou, o nosso concelho vive actualmente a sua maior crise económica e social, com o fecho sistemático de empresas, com os pequenos negócios cada vez mais descapitalizados e uma taxa de desemprego cada vez mais elevada.
Por isso concordamos com a proposta de taxa diferenciada para a derrama. A taxa máxima de 1,5% deverá ser aplicada unicamente às empresas com um volume de negócios acima dos 150 000 euros enquanto que para todas as outras empresas, consideramos que o valor de 0,5% apresentado é aceitável mas víamos com agrado a possibilidade de um valor ainda mais baixo, na ordem dos 0,4%.
Este pequeno alívio da taxa da derrama para as empresas com um volume mais baixo significaria uma pequena perda de receita para os cofres da autarquia. Mas, no ponto a que as coisas já chegaram, poderá representar a sobrevivência ou o fecho de algumas actividades geradoras de emprego.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
O Bloco de Esquerda acredita ser justa a cobrança deste contributo adicional, por parte de quem obtém lucros da sua actividade empresarial porque é uma forma de co-responsabilizar empresários e empresas no esforço financeiro do município. Não podemos no entanto deixar de referir que em termos financeiros a actual maioria que governa o município tem pautado a sua actuação por uma má gestão da qual o impedimento de cobrar taxas é apenas um exemplo.
Julgamos, no entanto, que devemos aproveitar a possibilidade aberta por lei, para que esse contributo, sendo percentualmente proporcional, tenha ainda em conta as dificuldades relativas das pequenas e médias empresas que constituem uma realidade económica muito distante de empresas e grupos economicamente poderosos. Como o Bloco recentemente denunciou, o nosso concelho vive actualmente a sua maior crise económica e social, com o fecho sistemático de empresas, com os pequenos negócios cada vez mais descapitalizados e uma taxa de desemprego cada vez mais elevada.
Por isso concordamos com a proposta de taxa diferenciada para a derrama. A taxa máxima de 1,5% deverá ser aplicada unicamente às empresas com um volume de negócios acima dos 150 000 euros enquanto que para todas as outras empresas, consideramos que o valor de 0,5% apresentado é aceitável mas víamos com agrado a possibilidade de um valor ainda mais baixo, na ordem dos 0,4%.
Este pequeno alívio da taxa da derrama para as empresas com um volume mais baixo significaria uma pequena perda de receita para os cofres da autarquia. Mas, no ponto a que as coisas já chegaram, poderá representar a sobrevivência ou o fecho de algumas actividades geradoras de emprego.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Intervenção sobre a Alteração do PDM por adaptação ao PROT-OVT
Alteração do PDM por adaptação ao PROT-OVT
Depois de na Assembleia Municipal de 30 de Junho termos alertado para o facto, e passo a citar “que na teoria o novo Plano Regional de Ordenamento do Território vem criar regras de modo a permitir um desenvolvimento mais harmonioso e com menos custos ambientais. Mas na prática, e considerando o teor da alteração em apreço, nomeadamente a implicação que da mesma se encerra, quanto à obrigatoriedade da existência de uma área de prédio, não inferior a 4 hectares, no que concerne às zonas classificadas como “solo rural”, a fim de nelas se promover edificação isolada ou dispersa para habitação, conduz, a um entrave no desenvolvimento de novas construções e consequentemente no desenvolvimento das povoações e lugares do nosso município. Na prática com este PROT, corre-se o risco de toda a construção em zonas classificadas como “solo rural” no concelho ser proibida.” Constatamos que houveram inexactidões na publicação da deliberação por omissão das alterações subsequentes à versão originária do PDM e lapso decorrente da manutenção do índice de construção bruta máxima de 0,04 nas situações de construção em solo rural de edificações dispersas ou isoladas. É ainda referido um segundo lapso relativo à exigência de uma área mínima da parcela com 4 ha, no tocante a ampliações existentes em RAN e em Área Agrícola a defender, exigência essa que não conseguimos descobrir no aviso nº 155403/2010 do Município de Tomar publicado em Diário da República no dia 3 de Agosto de 2010, mas que a ter existido nos parece mais grave. Constatamos ainda que no texto rectificado nos artigos 26.º, 27.º e 28.º se mantém a obrigatoriedade da área mínima de parcela ser igual ao superior a 4ha mas se prevê, à laia, de bónus a inclusão de mais um piso em cave quando a morfologia do terreno e a integração arquitectónica o justifiquem. Ou seja quem tenha menos de 4 ha em solo rural continua a não poder construir mas quem tenha 4 ha ou mais, pode agora construir mais um piso.
Continuamos a achar que esta Alteração do PDM por adaptação ao PROT-OVT não serve os interesses do concelho porque impede o desenvolvimento das povoações e lugares, porque relega para segundo plano as actividades produtivas (agricultura e indústria) já por si tão depauperadas e porque não define as zonas de potencial turístico ou de instalação de unidades comerciais relevantes.
Relembramos por último as declarações em Junho de 2009 do presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Corvelo de Sousa, “São normas rígidas demais”, reagiu à agência Lusa acrescentando ainda que as novas normas impostas pelo PROT-OVT sobre os planos municipais “não vêm dar saídas a quem queira construir”. “Vai haver problemas graves por não se poder construir fora do espaço urbano, porque não vai haver espaço urbano suficiente e os terrenos que existem para construção tem dono e se forem vendidos sobem de preço de uma forma disparatada ”, explicou na altura.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Depois de na Assembleia Municipal de 30 de Junho termos alertado para o facto, e passo a citar “que na teoria o novo Plano Regional de Ordenamento do Território vem criar regras de modo a permitir um desenvolvimento mais harmonioso e com menos custos ambientais. Mas na prática, e considerando o teor da alteração em apreço, nomeadamente a implicação que da mesma se encerra, quanto à obrigatoriedade da existência de uma área de prédio, não inferior a 4 hectares, no que concerne às zonas classificadas como “solo rural”, a fim de nelas se promover edificação isolada ou dispersa para habitação, conduz, a um entrave no desenvolvimento de novas construções e consequentemente no desenvolvimento das povoações e lugares do nosso município. Na prática com este PROT, corre-se o risco de toda a construção em zonas classificadas como “solo rural” no concelho ser proibida.” Constatamos que houveram inexactidões na publicação da deliberação por omissão das alterações subsequentes à versão originária do PDM e lapso decorrente da manutenção do índice de construção bruta máxima de 0,04 nas situações de construção em solo rural de edificações dispersas ou isoladas. É ainda referido um segundo lapso relativo à exigência de uma área mínima da parcela com 4 ha, no tocante a ampliações existentes em RAN e em Área Agrícola a defender, exigência essa que não conseguimos descobrir no aviso nº 155403/2010 do Município de Tomar publicado em Diário da República no dia 3 de Agosto de 2010, mas que a ter existido nos parece mais grave. Constatamos ainda que no texto rectificado nos artigos 26.º, 27.º e 28.º se mantém a obrigatoriedade da área mínima de parcela ser igual ao superior a 4ha mas se prevê, à laia, de bónus a inclusão de mais um piso em cave quando a morfologia do terreno e a integração arquitectónica o justifiquem. Ou seja quem tenha menos de 4 ha em solo rural continua a não poder construir mas quem tenha 4 ha ou mais, pode agora construir mais um piso.
Continuamos a achar que esta Alteração do PDM por adaptação ao PROT-OVT não serve os interesses do concelho porque impede o desenvolvimento das povoações e lugares, porque relega para segundo plano as actividades produtivas (agricultura e indústria) já por si tão depauperadas e porque não define as zonas de potencial turístico ou de instalação de unidades comerciais relevantes.
Relembramos por último as declarações em Junho de 2009 do presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Corvelo de Sousa, “São normas rígidas demais”, reagiu à agência Lusa acrescentando ainda que as novas normas impostas pelo PROT-OVT sobre os planos municipais “não vêm dar saídas a quem queira construir”. “Vai haver problemas graves por não se poder construir fora do espaço urbano, porque não vai haver espaço urbano suficiente e os terrenos que existem para construção tem dono e se forem vendidos sobem de preço de uma forma disparatada ”, explicou na altura.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Intervenção sobre a Reabilitação Urbana (30/09/2010)
Requalificação Urbana
Há alguns anos, uma colectividade sediada no Centro Histórico de Tomar tinha como lema «Há coisas que com o tempo ganham alma...». Infelizmente, tal lema não se pode aplicar ao próprio Centro Histórico.
Por exclusiva culpa do PSD e do PS, que ao longo de todos estes anos de Poder Local têm estado à frente dos destinos do município, o nosso Centro Histórico não só perdeu a alma como também perdeu o corpo; perdeu pessoas, perdeu vida, numa infinita espiral de degradação, descaracterização, atentados, abandono e decadência.
Se, para quem nos visita, é triste e deprimente; muito mais o é para nós, que aqui habitamos e diariamente vemos um cenário digno de um filme de terror: telhados caídos, paredes em eminente perigo de ruir, casas devolutas, janelas partidas e montras de lojas que já o foram e agora apenas ostentam velhos jornais colados nos vidros – símbolos do “estado de saúde” da nossa terra! Honra seja feita aos vários estabelecimentos de restauração e relacionados com a “noite” que, teimosamente, têm remado contra esta maré.
Não nos esqueçamos do POLIS que nasceu meio coxo e assim sempre continuou. Programa em que as pessoas que nesses espaços vivem, que o usam ou usufruem não foram ouvidas e, por isso, ficaram a perder, Tomar ficou menos Tomar, ficou mais igual a não-sei-quantas dezenas de cidades deste país. Paradigma disso mesmo é o caso do Mouchão (espaço único que, com a sua muralha de vegetação, estando no centro de uma cidade, proporcionava total isolamento) que ficou diminuído na sua área de lazer, sem muralha vegetal de isolamento sonoro e de fixação de solos e local de nidificação para várias espécies. É o caso dos novos pavimentos das ruas do Centro Histórico que tiveram como resultado final a destruição do genuíno substituído por um que aparenta ser de “refugo decrépito”, para não falar dos recentes e nauseabundos cheiros. Ou ainda do vergonhoso e de total responsabilidade PSD, encerramento durante 6 longos anos do Parque de Campismo (não esquecendo a hilariante proposta do PS de o “transferir” para a zona da Machuca), e do qual apenas resultaram enormes perdas para o comércio tradicional local, a demolição do Cine-Esplanada e do Estádio de Futebol... não se tendo sequer vislumbrado o prometido Parque de Cidade ou o tão famoso e bandeira eleitoral – salvação de todos nós! -- Parque Temático. Tem sido sempre a perder... E assim se vão apagando as nossas memórias, individuais e colectivas. Os tomarenses não merecem ser tratados com tal desrespeito!
Daí, os receios que se fique só pela reabilitação e não pela revitalização. Que se fique pela recuperação do edificado e se esqueça quem nele habita ou venha a habitar. Que se transforme o Centro Histórico num conjunto de condomínios mais ou menos luxuosos e mais ou menos privados e se esqueça a sua componente primordialmente social. Ou ainda que se descure a qualidade de concepção, de materiais e de execução, a que todos os cidadãos, presentes ou vindouros, têm direito. Que se esqueça o frontal combate à especulação imobiliária.
Por isso, e porque de alguma forma podemos estar perante um momento de viragem para a nossa cidade, há que evitar os erros do passado, há que ouvir as pessoas face ao presente e às expectativas do futuro, caso a caso, averiguar as possibilidades económicas de cada proprietário, mesmo que seja um processo longo, com cruzamento de dados, indagar os motivos de prédios devolutos. A começar pela própria Câmara Municipal ou Santa Casa da Misericórdia, proprietárias de um vasto edificado que está longe de atingir as desejáveis condições de segurança e salubridade.
É com apreensão que constatamos ser maior preocupação a penalização, do que os incentivos ao arrendamento; para mais, numa época de crise em que os encargos com a aquisição de habitação própria têm um maior peso na débil economia das famílias. Que é como quem diz, um revitalizar do Centro histórico, com facilidades para a fixação de jovens casais, ou porque não, retomar a proposta do Bloco de Esquerda da criação de Residências Estudantis, sabendo que os estudantes, na sua maioria não possuem viatura própria (que seria mais um problema acrescido) mas que, sem dúvida, seria uma forma de revitalização do Centro da Cidade e, quiçá, um factor facilitador de captação de estudantes, deixando assim de ser o Instituto Politécnico de Tomar o último estabelecimento de ensino superior, no ranking de preenchimento de vagas a nível nacional.
A gestão da área urbana poderia e deveria ser feita pelo município, evitando assim um conjunto de encargos relacionados com a duplicação de serviços técnicos da administração, cuja existência não é aconselhável pela conjuntura económica do País. Reconhecendo poder haver aqui alguma agilização procedimental, é uma constatação que este tipo de entidades vem facilitar todo o tipo de negociatas com parceiros imobiliários e o enriquecimento dos administradores. Por tudo isto, a transparência dos poderes fica afectada.
Em face do exposto, a solução a apontar para a realização da requalificação da zona histórica de Tomar, deve passar pelo próprio município, e não pela criação de uma empresa municipal.
Porque, a forma como construímos e nos apropriamos de uma cidade é determinante para as nossas vivências individuais ou colectivas; o nosso futuro é, em grande medida, o que hoje quisermos que ele venha a ser!
O Bloco de Esquerda - Núcleo de Tomar
Há alguns anos, uma colectividade sediada no Centro Histórico de Tomar tinha como lema «Há coisas que com o tempo ganham alma...». Infelizmente, tal lema não se pode aplicar ao próprio Centro Histórico.
Por exclusiva culpa do PSD e do PS, que ao longo de todos estes anos de Poder Local têm estado à frente dos destinos do município, o nosso Centro Histórico não só perdeu a alma como também perdeu o corpo; perdeu pessoas, perdeu vida, numa infinita espiral de degradação, descaracterização, atentados, abandono e decadência.
Se, para quem nos visita, é triste e deprimente; muito mais o é para nós, que aqui habitamos e diariamente vemos um cenário digno de um filme de terror: telhados caídos, paredes em eminente perigo de ruir, casas devolutas, janelas partidas e montras de lojas que já o foram e agora apenas ostentam velhos jornais colados nos vidros – símbolos do “estado de saúde” da nossa terra! Honra seja feita aos vários estabelecimentos de restauração e relacionados com a “noite” que, teimosamente, têm remado contra esta maré.
Não nos esqueçamos do POLIS que nasceu meio coxo e assim sempre continuou. Programa em que as pessoas que nesses espaços vivem, que o usam ou usufruem não foram ouvidas e, por isso, ficaram a perder, Tomar ficou menos Tomar, ficou mais igual a não-sei-quantas dezenas de cidades deste país. Paradigma disso mesmo é o caso do Mouchão (espaço único que, com a sua muralha de vegetação, estando no centro de uma cidade, proporcionava total isolamento) que ficou diminuído na sua área de lazer, sem muralha vegetal de isolamento sonoro e de fixação de solos e local de nidificação para várias espécies. É o caso dos novos pavimentos das ruas do Centro Histórico que tiveram como resultado final a destruição do genuíno substituído por um que aparenta ser de “refugo decrépito”, para não falar dos recentes e nauseabundos cheiros. Ou ainda do vergonhoso e de total responsabilidade PSD, encerramento durante 6 longos anos do Parque de Campismo (não esquecendo a hilariante proposta do PS de o “transferir” para a zona da Machuca), e do qual apenas resultaram enormes perdas para o comércio tradicional local, a demolição do Cine-Esplanada e do Estádio de Futebol... não se tendo sequer vislumbrado o prometido Parque de Cidade ou o tão famoso e bandeira eleitoral – salvação de todos nós! -- Parque Temático. Tem sido sempre a perder... E assim se vão apagando as nossas memórias, individuais e colectivas. Os tomarenses não merecem ser tratados com tal desrespeito!
Daí, os receios que se fique só pela reabilitação e não pela revitalização. Que se fique pela recuperação do edificado e se esqueça quem nele habita ou venha a habitar. Que se transforme o Centro Histórico num conjunto de condomínios mais ou menos luxuosos e mais ou menos privados e se esqueça a sua componente primordialmente social. Ou ainda que se descure a qualidade de concepção, de materiais e de execução, a que todos os cidadãos, presentes ou vindouros, têm direito. Que se esqueça o frontal combate à especulação imobiliária.
Por isso, e porque de alguma forma podemos estar perante um momento de viragem para a nossa cidade, há que evitar os erros do passado, há que ouvir as pessoas face ao presente e às expectativas do futuro, caso a caso, averiguar as possibilidades económicas de cada proprietário, mesmo que seja um processo longo, com cruzamento de dados, indagar os motivos de prédios devolutos. A começar pela própria Câmara Municipal ou Santa Casa da Misericórdia, proprietárias de um vasto edificado que está longe de atingir as desejáveis condições de segurança e salubridade.
É com apreensão que constatamos ser maior preocupação a penalização, do que os incentivos ao arrendamento; para mais, numa época de crise em que os encargos com a aquisição de habitação própria têm um maior peso na débil economia das famílias. Que é como quem diz, um revitalizar do Centro histórico, com facilidades para a fixação de jovens casais, ou porque não, retomar a proposta do Bloco de Esquerda da criação de Residências Estudantis, sabendo que os estudantes, na sua maioria não possuem viatura própria (que seria mais um problema acrescido) mas que, sem dúvida, seria uma forma de revitalização do Centro da Cidade e, quiçá, um factor facilitador de captação de estudantes, deixando assim de ser o Instituto Politécnico de Tomar o último estabelecimento de ensino superior, no ranking de preenchimento de vagas a nível nacional.
A gestão da área urbana poderia e deveria ser feita pelo município, evitando assim um conjunto de encargos relacionados com a duplicação de serviços técnicos da administração, cuja existência não é aconselhável pela conjuntura económica do País. Reconhecendo poder haver aqui alguma agilização procedimental, é uma constatação que este tipo de entidades vem facilitar todo o tipo de negociatas com parceiros imobiliários e o enriquecimento dos administradores. Por tudo isto, a transparência dos poderes fica afectada.
Em face do exposto, a solução a apontar para a realização da requalificação da zona histórica de Tomar, deve passar pelo próprio município, e não pela criação de uma empresa municipal.
Porque, a forma como construímos e nos apropriamos de uma cidade é determinante para as nossas vivências individuais ou colectivas; o nosso futuro é, em grande medida, o que hoje quisermos que ele venha a ser!
O Bloco de Esquerda - Núcleo de Tomar
Proposta para o Reg. e Tab. Taxas (30/09/2010)
Projecto de Regulamento e tabelas de taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar e respectivo estudo económico
O Concelho de Tomar vive presentemente a sua MAIOR CRISE SOCIAL depois do 25 de Abril.
Um Concelho onde a pujança industrial/empresarial foi uma realidade confronta-se hoje com o fecho sistemático de empresas, trabalhadores a caminho do Centro de Emprego, incertezas na vida das famílias e reflexos no consumo que provocarão, em cadeia, problemas noutros sectores.
O tecido produtivo tradicional foi, há muito, desfeito: papel, fiação, óleos, moagens, madeiras.
Os custos de construção nada atractivos têm também levado à procura de habitação em concelhos vizinhos, o que potencia o abandono do concelho.
A fixação de empresas também se ressente pelo facto de os custos de terrenos não serem convidativos.
Tem sido evidente a incapacidade para contornar o problema e encontrar caminhos alternativos.
O próprio Poder Autárquico parece resignado e, incompreensivelmente, não toma medidas e iniciativas no sentido da busca dessas soluções nem, tão pouco, para tentar dar visibilidade nacional a um problema cujos contornos são cada vez mais preocupantes.
Quando se fala de taxas não podemos esquecer a questão do encerramento do Mercado que é também sintomática: por um lado, resultado da incúria durante anos do Poder Autárquico PSD, a que agora se juntou a complacência do Partido Socialista, parte integrante da actual coligação que (des)governa o Concelho.
Ciente da grave crise social que assola o concelho de Tomar o Bloco de Esquerda propõe no que respeita ao “Projecto de Regulamento e tabelas de taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar e respectivo estudo económico” que:
a) Todas as taxas a cobrar beneficiem de uma redução de 5% em relação ao valor apresentado com as seguintes excepções constantes do Anexo I: Capítulo II – Urbanismo, Secção II – Estacionamento, artigo 3º Remoção de veículos e sucata, em todos os seus pontos e alíneas; Capítulo VII – Espectáculos, Diversões e Lazer, artigo 11º Exploração de máquinas de diversão, em todas as suas alíneas; Capítulo X – Actividades Económicas, Secção II – Outras Actividades Económicas, artigo 25º Realização de leilões, alínea b); Capítulo XI – Licenças e Serviços Diversos, artigo 31º Armazenamento de bens em instalações municipais, em todas as alíneas. Nas excepções referidas as taxas devem sofrer um agravamento de 5% em relação ao valor apresentado.
b) Por ser a coisa digna, todas as taxas relativas ao Mercado Municipal sejam suspensas até a situação se encontrar devidamente resolvida e o Mercado Municipal a funcionar em pleno.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
O Concelho de Tomar vive presentemente a sua MAIOR CRISE SOCIAL depois do 25 de Abril.
Um Concelho onde a pujança industrial/empresarial foi uma realidade confronta-se hoje com o fecho sistemático de empresas, trabalhadores a caminho do Centro de Emprego, incertezas na vida das famílias e reflexos no consumo que provocarão, em cadeia, problemas noutros sectores.
O tecido produtivo tradicional foi, há muito, desfeito: papel, fiação, óleos, moagens, madeiras.
Os custos de construção nada atractivos têm também levado à procura de habitação em concelhos vizinhos, o que potencia o abandono do concelho.
A fixação de empresas também se ressente pelo facto de os custos de terrenos não serem convidativos.
Tem sido evidente a incapacidade para contornar o problema e encontrar caminhos alternativos.
O próprio Poder Autárquico parece resignado e, incompreensivelmente, não toma medidas e iniciativas no sentido da busca dessas soluções nem, tão pouco, para tentar dar visibilidade nacional a um problema cujos contornos são cada vez mais preocupantes.
Quando se fala de taxas não podemos esquecer a questão do encerramento do Mercado que é também sintomática: por um lado, resultado da incúria durante anos do Poder Autárquico PSD, a que agora se juntou a complacência do Partido Socialista, parte integrante da actual coligação que (des)governa o Concelho.
Ciente da grave crise social que assola o concelho de Tomar o Bloco de Esquerda propõe no que respeita ao “Projecto de Regulamento e tabelas de taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar e respectivo estudo económico” que:
a) Todas as taxas a cobrar beneficiem de uma redução de 5% em relação ao valor apresentado com as seguintes excepções constantes do Anexo I: Capítulo II – Urbanismo, Secção II – Estacionamento, artigo 3º Remoção de veículos e sucata, em todos os seus pontos e alíneas; Capítulo VII – Espectáculos, Diversões e Lazer, artigo 11º Exploração de máquinas de diversão, em todas as suas alíneas; Capítulo X – Actividades Económicas, Secção II – Outras Actividades Económicas, artigo 25º Realização de leilões, alínea b); Capítulo XI – Licenças e Serviços Diversos, artigo 31º Armazenamento de bens em instalações municipais, em todas as alíneas. Nas excepções referidas as taxas devem sofrer um agravamento de 5% em relação ao valor apresentado.
b) Por ser a coisa digna, todas as taxas relativas ao Mercado Municipal sejam suspensas até a situação se encontrar devidamente resolvida e o Mercado Municipal a funcionar em pleno.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Proposta de Alteração à Redacção do Proj. de Reg. e Tabela das Taxas (30/09/2010)
Projecto de Regulamento e tabelas de taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar e respectivo estudo económico
Proposta de Alteração da Redacção
O Bloco de Esquerda propõe, que todos os valores propostos na tabela de taxas, nos anexos I e II, beneficiem de uma redução de 5% em relação ao valor apresentado, com as seguintes excepções constantes do Anexo I: Capítulo II – Urbanismo, Secção II – Estacionamento, artigo 3º Remoção de veículos e sucata, em todos os seus pontos e alíneas; Capítulo VII – Espectáculos, Diversões e Lazer, artigo 11º Exploração de máquinas de diversão, em todas as suas alíneas; Capítulo X – Actividades Económicas, Secção II – Outras Actividades Económicas, artigo 25º Realização de leilões, alínea b); Capítulo XI – Licenças e Serviços Diversos, artigo 31º Armazenamento de bens em instalações municipais, em todas as alíneas. Nas excepções referidas as taxas devem sofrer um agravamento de 5% em relação ao valor apresentado.
Todas as taxas relativas ao Mercado Municipal (Capítulo X – Actividades Económicas, Secção I) sejam suspensas até a situação se encontrar devidamente resolvida e o Mercado Municipal a funcionar em pleno.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Proposta de Alteração da Redacção
O Bloco de Esquerda propõe, que todos os valores propostos na tabela de taxas, nos anexos I e II, beneficiem de uma redução de 5% em relação ao valor apresentado, com as seguintes excepções constantes do Anexo I: Capítulo II – Urbanismo, Secção II – Estacionamento, artigo 3º Remoção de veículos e sucata, em todos os seus pontos e alíneas; Capítulo VII – Espectáculos, Diversões e Lazer, artigo 11º Exploração de máquinas de diversão, em todas as suas alíneas; Capítulo X – Actividades Económicas, Secção II – Outras Actividades Económicas, artigo 25º Realização de leilões, alínea b); Capítulo XI – Licenças e Serviços Diversos, artigo 31º Armazenamento de bens em instalações municipais, em todas as alíneas. Nas excepções referidas as taxas devem sofrer um agravamento de 5% em relação ao valor apresentado.
Todas as taxas relativas ao Mercado Municipal (Capítulo X – Actividades Económicas, Secção I) sejam suspensas até a situação se encontrar devidamente resolvida e o Mercado Municipal a funcionar em pleno.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Proposta sobre o IMI (30/09/2010)
Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI
Proposta de Alteração da Redacção
O Bloco de Esquerda propõe que passe a ser a seguinte a redacção. “ Nos termos das disposições conjugadas do art.º 64, al. a) do n.º 6º, e art.º 53, al. f) do n.º 2, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5 A/2002, de 11 de Janeiro, propõe-se ao Órgão Deliberativo que fixe, para o corrente ano, as taxas do IMI, a cobrar em 2011, nos seguintes termos:
- 0,7% para os prédios rústicos – vide alínea a) do n.º 1 do art.º 112º;
- 0,6% para os prédios urbanos ainda não avaliados – vide alínea b) do n.º 1 do art.º 112º e
- 0.25% para os prédios urbanos avaliados em termos de CIMI – vide alínea c) do n.º 1 do art.º 112º, todos do CIMI.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Proposta de Alteração da Redacção
O Bloco de Esquerda propõe que passe a ser a seguinte a redacção. “ Nos termos das disposições conjugadas do art.º 64, al. a) do n.º 6º, e art.º 53, al. f) do n.º 2, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5 A/2002, de 11 de Janeiro, propõe-se ao Órgão Deliberativo que fixe, para o corrente ano, as taxas do IMI, a cobrar em 2011, nos seguintes termos:
- 0,7% para os prédios rústicos – vide alínea a) do n.º 1 do art.º 112º;
- 0,6% para os prédios urbanos ainda não avaliados – vide alínea b) do n.º 1 do art.º 112º e
- 0.25% para os prédios urbanos avaliados em termos de CIMI – vide alínea c) do n.º 1 do art.º 112º, todos do CIMI.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
PAOD - Manifesto Anti-Coligação (30/09/2010)
PAOD
Manifesto Anti-Coligação
(com a devida vénia a Almada Negreiros)
Basta Pum Basta!
Uma coligação, que consente deixar-se representar por estes senhores é uma coligação que nunca o foi! É uma coligação que em tempos de grave crise aprova o orçamento mais elevado de sempre! É uma coligação que por desleixo, mau trabalho e má gestão não pode cobrar taxas! É uma coligação com falta de rigor e de competência!
Abaixo a coligação!
Morra a coligação, morra pim!
Uma coligação com uma divida de mais de 30 milhões de euros é incompetente!
Uma coligação sem rumo e apenas à cata de fundos comunitários é indigna!
A coligação não presta!
A coligação saberá participar em debates, saberá fazer promessas, saberá organizar passeios, saberá fazer mostras da lampreia, saberá tudo menos governar que é a única coisa que ela faz!
A coligação pesca tanto de cultura que até insulta escritores!
A coligação é armada ao pingarelho!
A coligação corta os subsídios!
A coligação contrata uma associação para fazer o seu trabalho!
A coligação deixa ruir o convento!
A coligação é PSD!
A coligação é PS!
Morra a coligação, morra pim!
A coligação fez um cercozinho ao castelo que tanto o podia ser como o 1 de Março banal, ou uma Praça Viva deserta, ou um Conhecer Tomar em Outubro! Mas não fez com Bons Sons Estátuas Vivas!
E a coligação teve claque! E a coligação teve palmas! E a coligação agradeceu!
A coligação é enganadora!
Não é preciso ir p’ró facebook insultar tomarenses p’ra se ser malcriado, basta ser-se malcriado!
Não é preciso fazer-se muros da vergonha para se ser desavergonhado, basta governar como a coligação! Basta não se preocupar com a falência de empresas, o desemprego e a crise continuada! Basta andar nos carros novos! Basta não se arrepender de nenhuma decisão! Basta ter sido eleito! Basta ser coligação!
Morra a coligação, morra pim!
A coligação nasceu para provar que, nem todos os que governam sabem governar!
A coligação deita para fora que a divida é igual às receitas de um ano… mas é preciso haver receitas!
A coligação é irresponsável!
A coligação em talento é pim-pam-pum!
A coligação deixa fechar o mercado!
A coligação dá barraca!
Se a coligação é tomarense eu quero ser torrejano!
A coligação é inútil!
A coligação é a vergonha de Tomar!
Morra a coligação, morra pim!
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Manifesto Anti-Coligação
(com a devida vénia a Almada Negreiros)
Basta Pum Basta!
Uma coligação, que consente deixar-se representar por estes senhores é uma coligação que nunca o foi! É uma coligação que em tempos de grave crise aprova o orçamento mais elevado de sempre! É uma coligação que por desleixo, mau trabalho e má gestão não pode cobrar taxas! É uma coligação com falta de rigor e de competência!
Abaixo a coligação!
Morra a coligação, morra pim!
Uma coligação com uma divida de mais de 30 milhões de euros é incompetente!
Uma coligação sem rumo e apenas à cata de fundos comunitários é indigna!
A coligação não presta!
A coligação saberá participar em debates, saberá fazer promessas, saberá organizar passeios, saberá fazer mostras da lampreia, saberá tudo menos governar que é a única coisa que ela faz!
A coligação pesca tanto de cultura que até insulta escritores!
A coligação é armada ao pingarelho!
A coligação corta os subsídios!
A coligação contrata uma associação para fazer o seu trabalho!
A coligação deixa ruir o convento!
A coligação é PSD!
A coligação é PS!
Morra a coligação, morra pim!
A coligação fez um cercozinho ao castelo que tanto o podia ser como o 1 de Março banal, ou uma Praça Viva deserta, ou um Conhecer Tomar em Outubro! Mas não fez com Bons Sons Estátuas Vivas!
E a coligação teve claque! E a coligação teve palmas! E a coligação agradeceu!
A coligação é enganadora!
Não é preciso ir p’ró facebook insultar tomarenses p’ra se ser malcriado, basta ser-se malcriado!
Não é preciso fazer-se muros da vergonha para se ser desavergonhado, basta governar como a coligação! Basta não se preocupar com a falência de empresas, o desemprego e a crise continuada! Basta andar nos carros novos! Basta não se arrepender de nenhuma decisão! Basta ter sido eleito! Basta ser coligação!
Morra a coligação, morra pim!
A coligação nasceu para provar que, nem todos os que governam sabem governar!
A coligação deita para fora que a divida é igual às receitas de um ano… mas é preciso haver receitas!
A coligação é irresponsável!
A coligação em talento é pim-pam-pum!
A coligação deixa fechar o mercado!
A coligação dá barraca!
Se a coligação é tomarense eu quero ser torrejano!
A coligação é inútil!
A coligação é a vergonha de Tomar!
Morra a coligação, morra pim!
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
DESEMPREGO EM TOMAR
E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS
SÃO SINÓNIMO DE
CALAMIDADE SOCIAL
O Concelho de Tomar vive presentemente a sua MAIOR CRISE SOCIAL depois do 25 de Abril.
Um Concelho onde a pujança industrial/empresarial foi uma realidade confronta-se hoje com o fecho sistemático de empresas, trabalhadores a caminho do Centro de Emprego, incertezas na vida das famílias e reflexos no consumo que provocarão, em cadeia, problemas noutros sectores.
O tecido produtivo tradicional foi, há muito, desfeito: papel, fiação, óleos, moagens, madeiras.
Os custos de construção nada atractivos têm também levado à procura de habitação em concelhos vizinhos, o que potencia o abandono do concelho.
A fixação de empresas também se ressente pelo facto de os custos de terrenos não serem convidativos.
Tem sido evidente a incapacidade para contornar o problema e encontrar caminhos alternativos.
O próprio Poder Autárquico parece resignado e, incompreensivelmente, não toma medidas e iniciativas no sentido da busca dessas soluções nem, tão pouco, para tentar dar visibilidade nacional a um problema cujos contornos são cada vez mais preocupantes.
Nos últimos tempos, são avassaladores os exemplos desta inquietante realidade:
Empresa João Salvador – encerrada – 300 desempregados
Empresa IFM (Platex) – 250 pessoas desempregadas – hoje mesmo, mais uma reunião plenária de trabalhadores
Tipografia Nabão – encerrada, depois de incêndio – 20 trabalhadores
NISSAUTO – encerrada
Pinto e Vidal – encerrada
Empresa Manuel Freitas Lopes – insolvência pedida pelo Grupo. Mais de 200 trabalhadores, 100 dos quais em Tomar.
CITAVES – iniciou processo de rescisão de contratos, atingindo já cerca de 70 trabalhadores.
A estes exemplos podem vir a juntar-se outros: temos conhecimento de mais um conjunto de empresas em situação difícil que podem, a curto prazo, entrar em colapso e que, por isso, não referimos.
A recente questão do encerramento do Mercado é também sintomática: por um lado, é o resultado da incúria do Poder Autárquico PSD durante anos, a que agora se juntou a complacência do Partido Socialista, que faz parte da actual coligação que (des)governa o Concelho.
Atente-se nos seguintes indicadores:
REFERÊNCIAS A JUNHO, É O ULTIMO MÊS COM DADOS DISPONIVEIS.
TOMAR – 1846 DESEMPREGADOS REGISTADOS
MAIS 314 DO QUE EM JUNHO 2009, SUBIDA DE 20,5%
Comparando com outros concelhos do distrito Santarém com características idênticas e próximos de Tomar, todos com desemprego elevado, mas com evoluções claramente distintas do concelho de Tomar
TORRES NOVAS – 1196 DESEMPREGADOS MAIS 50 DO QUE EM JUNHO 2009, + 4,3%
OUREM – 1373 DESEMPREGADOS MAIS 160 DO QUE EM JUNHO DE 2009,
+ 13%
ABRANTES – 2105 DESEMPREGADOS, MENOS 106 DO QUE EM JUNHO DE 2009, - 4%
AS MULHERES SÃO AS MAIS ATINGIDAS, 990 CONTRA 856 HOMENS.
NO CENTRO DE EMPREGO DE TOMAR, (Tomar, Ourém, F. Zêzere) ENCONTRAM-SE NA SITUAÇÃO DE OCUPADOS 251 PESSOAS, O QUE QUER DIZER QUE SÃO POTENCIAIS DESEMPREGADOS.
O grupo etário com mais desempregados é o que vai dos 35 aos 54 anos com 821 desempregados, seguido dos 25 aos 34 anos com 460.
Os desempregados com o 3º nível de escolaridade são os mais atingidos com 454, seguidos dos que têm o ensino secundário com 429.
Perante esta situação, o Bloco de Esquerda vai intervir do seguinte modo:
A nível local:
Contactos com outras forças políticas para promover a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária, em Setembro, para análise e debate da situação de calamidade social que se vive em Tomar e reformulação dos apoios e medidas extraordinárias para combate à crise aprovadas em 2009.
Exortar e pressionar o Senhor Presidente da Câmara a fazer-se porta-voz permanente e acutilante da situação de calamidade social que se vive em Tomar junto do Poder Central.
A nível regional:
Contacto e reunião com a Senhora Governadora Civil do Distrito de Santarém.
Contactos e reuniões com as estruturas sindicais distritais.
A nível nacional:
Intervenção na Assembleia da República por parte do Deputado do BE por Santarém, José Gusmão.
Tomar, em Conferência de Imprensa na Sede da Assembleia Municipal, 9 de Agosto de 2010.
E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS
SÃO SINÓNIMO DE
CALAMIDADE SOCIAL
O Concelho de Tomar vive presentemente a sua MAIOR CRISE SOCIAL depois do 25 de Abril.
Um Concelho onde a pujança industrial/empresarial foi uma realidade confronta-se hoje com o fecho sistemático de empresas, trabalhadores a caminho do Centro de Emprego, incertezas na vida das famílias e reflexos no consumo que provocarão, em cadeia, problemas noutros sectores.
O tecido produtivo tradicional foi, há muito, desfeito: papel, fiação, óleos, moagens, madeiras.
Os custos de construção nada atractivos têm também levado à procura de habitação em concelhos vizinhos, o que potencia o abandono do concelho.
A fixação de empresas também se ressente pelo facto de os custos de terrenos não serem convidativos.
Tem sido evidente a incapacidade para contornar o problema e encontrar caminhos alternativos.
O próprio Poder Autárquico parece resignado e, incompreensivelmente, não toma medidas e iniciativas no sentido da busca dessas soluções nem, tão pouco, para tentar dar visibilidade nacional a um problema cujos contornos são cada vez mais preocupantes.
Nos últimos tempos, são avassaladores os exemplos desta inquietante realidade:
Empresa João Salvador – encerrada – 300 desempregados
Empresa IFM (Platex) – 250 pessoas desempregadas – hoje mesmo, mais uma reunião plenária de trabalhadores
Tipografia Nabão – encerrada, depois de incêndio – 20 trabalhadores
NISSAUTO – encerrada
Pinto e Vidal – encerrada
Empresa Manuel Freitas Lopes – insolvência pedida pelo Grupo. Mais de 200 trabalhadores, 100 dos quais em Tomar.
CITAVES – iniciou processo de rescisão de contratos, atingindo já cerca de 70 trabalhadores.
A estes exemplos podem vir a juntar-se outros: temos conhecimento de mais um conjunto de empresas em situação difícil que podem, a curto prazo, entrar em colapso e que, por isso, não referimos.
A recente questão do encerramento do Mercado é também sintomática: por um lado, é o resultado da incúria do Poder Autárquico PSD durante anos, a que agora se juntou a complacência do Partido Socialista, que faz parte da actual coligação que (des)governa o Concelho.
Atente-se nos seguintes indicadores:
REFERÊNCIAS A JUNHO, É O ULTIMO MÊS COM DADOS DISPONIVEIS.
TOMAR – 1846 DESEMPREGADOS REGISTADOS
MAIS 314 DO QUE EM JUNHO 2009, SUBIDA DE 20,5%
Comparando com outros concelhos do distrito Santarém com características idênticas e próximos de Tomar, todos com desemprego elevado, mas com evoluções claramente distintas do concelho de Tomar
TORRES NOVAS – 1196 DESEMPREGADOS MAIS 50 DO QUE EM JUNHO 2009, + 4,3%
OUREM – 1373 DESEMPREGADOS MAIS 160 DO QUE EM JUNHO DE 2009,
+ 13%
ABRANTES – 2105 DESEMPREGADOS, MENOS 106 DO QUE EM JUNHO DE 2009, - 4%
AS MULHERES SÃO AS MAIS ATINGIDAS, 990 CONTRA 856 HOMENS.
NO CENTRO DE EMPREGO DE TOMAR, (Tomar, Ourém, F. Zêzere) ENCONTRAM-SE NA SITUAÇÃO DE OCUPADOS 251 PESSOAS, O QUE QUER DIZER QUE SÃO POTENCIAIS DESEMPREGADOS.
O grupo etário com mais desempregados é o que vai dos 35 aos 54 anos com 821 desempregados, seguido dos 25 aos 34 anos com 460.
Os desempregados com o 3º nível de escolaridade são os mais atingidos com 454, seguidos dos que têm o ensino secundário com 429.
Perante esta situação, o Bloco de Esquerda vai intervir do seguinte modo:
A nível local:
Contactos com outras forças políticas para promover a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária, em Setembro, para análise e debate da situação de calamidade social que se vive em Tomar e reformulação dos apoios e medidas extraordinárias para combate à crise aprovadas em 2009.
Exortar e pressionar o Senhor Presidente da Câmara a fazer-se porta-voz permanente e acutilante da situação de calamidade social que se vive em Tomar junto do Poder Central.
A nível regional:
Contacto e reunião com a Senhora Governadora Civil do Distrito de Santarém.
Contactos e reuniões com as estruturas sindicais distritais.
A nível nacional:
Intervenção na Assembleia da República por parte do Deputado do BE por Santarém, José Gusmão.
Tomar, em Conferência de Imprensa na Sede da Assembleia Municipal, 9 de Agosto de 2010.
domingo, 25 de julho de 2010
Centro Histórico Tomar - Degradação contínua
Habitações a custos controlados para o bairro da Choromela quando temos um centro histórico degradado em abandono a precisar de ser reabilitado, envelhecido. Ao contrário do que se passa na maioria dos países europeus onde a prioridade é recuperar o edificado; prioridade ao nível das políticas de habitação e dos programas de investimento público.
Novidade seria a reabilitação com o objectivo de possibilitar a famílias, sobretudo a jovens casais, a aquisição, recuperação, ou aluguer de casa a preços abaixo do praticado do mercado no centro histórico, combatendo o envelhecimento, e o abandono.
Novidade seria recuperar os imóveis devolutos e o investimento público ser destinado à recuperação do edificado.
Novidade seria combater os fogos devolutos e desocupados com pena fiscal.
Novidade seria esse investimento ser feito no centro histórico.
Camarada atento ao centro histórico.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Encerramento do Mercado Municipal
MERCADO MUNICIPAL DE TOMAR
COMUNICADO
No dia 1 de Julho, dia 1 dos novos aumentos de impostos, Tomar foi confrontado com o (há muito anunciado e previsível) encerramento do Mercado Municipal.
No imediato, o desleixo e o desinteresse pelo Mercado Municipal desde sempre manifestado pelo Poder Autárquico PSD, e agora reforçado pelo oportunista aconchego do Partido Socialista, começa a dar os infelizes frutos dessa postura política:
Os consumidores ficam sem Mercado, os vendedores ficam sem negócio, as economias familiares ressentem-se, a economia do concelho depaupera-se ainda mais.
No imediato, importa dizer sem hesitações que o PSD e o PS são responsáveis por um conjunto de problemas sociais que podem surgir quase instantaneamente junto daqueles cuja economia pessoal gira em torno do Mercado: quebra de rendimentos, desemprego, falências, opção dos consumidores por mercados vizinhos e grandes superfícies, não utilização diária da zona do mercado potenciando ocupações despropositadas.
No imediato, importa dizer que a actual Maioria PSD/PS tem que ser responsabilizada pelos efeitos nefastos que o encerramento do Mercado, provoca ou vinha a provocar na vida das pessoas.
Não pode ser aceitável a pseudo-justificação de que a ASAE teria agido com excesso de zelo, nas palavras do Presidente da Câmara, pois a Câmara até já teria deliberado uma intervenção de fundo no Mercado.
O facto é que o PSD e, agora, o PS deixaram andar o problema ao sabor das conveniências sem cuidar de ter em conta os sinais que chegavam de concelhos vizinhos: só uma grande ingenuidade ou uma enorme incompetência justificam este completo descanso de alma do Poder Autárquico Tomarense quando outros mercados vizinhos haviam sido encerrados por aquela mesma ASAE.
São culpados!
E são tão mais culpados porquanto alguns dos “motivos para a ordem de encerramento são questões de pequena dimensão” (nas palavras do Presidente da Câmara) que, agora, são já objecto de análise de emergência pelos técnicos e que nada têm a ver com o conjunto de grandes procedimentos administrativos e processuais decorrentes da deliberação camarária para a citada intervenção de fundo.
Não cuidaram de evitar a vergonha de um encerramento compulsivo ou de prevenir os transtornos a toda uma população que semanalmente se desloca à sua sede de concelho para abastecimentos básicos.
São culpados!
Em tempo oportuno, isto é, nas campanhas dos três últimos actos eleitorais autárquicos, o Bloco de Esquerda apresentava à cabeça das suas prioridades a questão do Mercado, fosse na defesa da sua reconversão, recuperação e valorização, fosse na rejeição das desajustadas ideias de deslocação do Mercado para zona mais periférica ou a sua transformação em centro comercial e grande superfície.
De resto, o facto de em 2009 o Mercado ter sido a principal prioridade eleitoral e a nossa grande bandeira levou a que, por exemplo, o Partido Socialista nos acusasse de lhe roubarmos a sua grande preocupação.
Foi o que se viu. Agora, por culpa do PS e do PSD, a imagem de Tomar fica ainda mais denegrida, o concelho fica com o Mercado encerrado e o Povo com a vida estragada!
O Poder Autárquico prosseguirá a defesa da sua “honra” com a invocação de que a deliberação foi tomada e os prazos são demorados, pretendendo fazer esquecer que se desleixaram na altura devida.
Mas, apesar de impossibilitados que estão de cobrarem taxas municipais por motivos fúteis e torpes, foram lestos a acelerar todos os procedimentos para gastar e desperdiçar milhares de euros a desfazer rotundas e a edificar muros de vergonha, que estão lá porque não existe contenção, não existe responsabilidade e sobretudo não existe um rumo.
Eis as prioridades da Maioria.
Tomar, 1 de Julho de 2010
Núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda
COMUNICADO
No dia 1 de Julho, dia 1 dos novos aumentos de impostos, Tomar foi confrontado com o (há muito anunciado e previsível) encerramento do Mercado Municipal.
No imediato, o desleixo e o desinteresse pelo Mercado Municipal desde sempre manifestado pelo Poder Autárquico PSD, e agora reforçado pelo oportunista aconchego do Partido Socialista, começa a dar os infelizes frutos dessa postura política:
Os consumidores ficam sem Mercado, os vendedores ficam sem negócio, as economias familiares ressentem-se, a economia do concelho depaupera-se ainda mais.
No imediato, importa dizer sem hesitações que o PSD e o PS são responsáveis por um conjunto de problemas sociais que podem surgir quase instantaneamente junto daqueles cuja economia pessoal gira em torno do Mercado: quebra de rendimentos, desemprego, falências, opção dos consumidores por mercados vizinhos e grandes superfícies, não utilização diária da zona do mercado potenciando ocupações despropositadas.
No imediato, importa dizer que a actual Maioria PSD/PS tem que ser responsabilizada pelos efeitos nefastos que o encerramento do Mercado, provoca ou vinha a provocar na vida das pessoas.
Não pode ser aceitável a pseudo-justificação de que a ASAE teria agido com excesso de zelo, nas palavras do Presidente da Câmara, pois a Câmara até já teria deliberado uma intervenção de fundo no Mercado.
O facto é que o PSD e, agora, o PS deixaram andar o problema ao sabor das conveniências sem cuidar de ter em conta os sinais que chegavam de concelhos vizinhos: só uma grande ingenuidade ou uma enorme incompetência justificam este completo descanso de alma do Poder Autárquico Tomarense quando outros mercados vizinhos haviam sido encerrados por aquela mesma ASAE.
São culpados!
E são tão mais culpados porquanto alguns dos “motivos para a ordem de encerramento são questões de pequena dimensão” (nas palavras do Presidente da Câmara) que, agora, são já objecto de análise de emergência pelos técnicos e que nada têm a ver com o conjunto de grandes procedimentos administrativos e processuais decorrentes da deliberação camarária para a citada intervenção de fundo.
Não cuidaram de evitar a vergonha de um encerramento compulsivo ou de prevenir os transtornos a toda uma população que semanalmente se desloca à sua sede de concelho para abastecimentos básicos.
São culpados!
Em tempo oportuno, isto é, nas campanhas dos três últimos actos eleitorais autárquicos, o Bloco de Esquerda apresentava à cabeça das suas prioridades a questão do Mercado, fosse na defesa da sua reconversão, recuperação e valorização, fosse na rejeição das desajustadas ideias de deslocação do Mercado para zona mais periférica ou a sua transformação em centro comercial e grande superfície.
De resto, o facto de em 2009 o Mercado ter sido a principal prioridade eleitoral e a nossa grande bandeira levou a que, por exemplo, o Partido Socialista nos acusasse de lhe roubarmos a sua grande preocupação.
Foi o que se viu. Agora, por culpa do PS e do PSD, a imagem de Tomar fica ainda mais denegrida, o concelho fica com o Mercado encerrado e o Povo com a vida estragada!
O Poder Autárquico prosseguirá a defesa da sua “honra” com a invocação de que a deliberação foi tomada e os prazos são demorados, pretendendo fazer esquecer que se desleixaram na altura devida.
Mas, apesar de impossibilitados que estão de cobrarem taxas municipais por motivos fúteis e torpes, foram lestos a acelerar todos os procedimentos para gastar e desperdiçar milhares de euros a desfazer rotundas e a edificar muros de vergonha, que estão lá porque não existe contenção, não existe responsabilidade e sobretudo não existe um rumo.
Eis as prioridades da Maioria.
Tomar, 1 de Julho de 2010
Núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda
quinta-feira, 1 de julho de 2010
INTERVENÇÃO PAOD AM TOMAR 30/06/2010
PAOD (Assembleia Municipal de Tomar – 30/Junho/2010)
José Saramago escreveu no seu Ensaio sobre a Cegueira, “Lutar foi sempre, mais ou menos, uma forma de cegueira, Isto é diferente, farás o que melhor te parecer, mas não te esqueças daquilo que nós somos aqui, cegos, simplesmente cegos, cegos sem retóricas nem comiserações, o mundo caridoso e pitoresco dos ceguinhos acabou, agora é o reino duro, cruel e implacável dos cegos, Se tu pudesses ver o que eu sou obrigada a ver, quererias estar cego”.
Também em Tomar o mundo caridoso e pitoresco dos ceguinhos acabou e de há nove meses a esta parte assistimos ao reino duro, cruel e implacável dos cegos coligados que em tempos de grave crise aprovaram o orçamento mais elevado de sempre elaborado, nas suas palavras, com “rigor e competência”. Mas, num contexto orçamental onde as receitas correntes desempenhariam papel fundamental, o desleixo, mau trabalho e má gestão (por outras palavras a falta de rigor e competência) impedem o “reino”, desde o passado dia 1 de Maio (dia do Trabalhador), de cobrar várias taxas municipais. Ainda nas palavras do seu mais alto dignitário uma “situação grave” e da qual “não se sabe ainda o prejuízo final”.
A situação não é grave, mas sim calamitosa, se a esta perda de receitas juntarmos o corte orçamental de mais de 396 mil euros resultante das restrições impostas pelo PEC e uma dívida total que ascende a mais de vinte e nove milhões de euros, porque quem reina não está à altura das suas obrigações nem reais nem auto-proclamadas.
A salvação do “reino” passa pela aposta fulcral no turismo e na cultura, mas em ano histórico de Comemoração dos 850 anos da Fundação de Tomar, apenas temos assistido a um conjunto desgarrado de iniciativas pontuais, desfasadas no tempo e direccionadas para públicos limitados e por isso incapazes de atrair e muito menos fixar visitantes. Enquanto bem perto de nós, num concelho vizinho se comemoraram durante três dias seguidos os 500 anos do seu foral Manuelino, com a recriação histórica da chegada do rei D. Manuel e sua corte real, com uma autêntica feira de época espalhada por vários espaços, com recriações de jogos tradicionais, concertos e bailes renascentistas, “Praça dos Mercadores” com postos de venda de artesanato e praça de armas com acampamento militar. Tudo isto envolvendo centenas de figurantes, com especial destaque para os jovens das várias escolas, num evento mobilizador da comunidade, em torno da sua memória colectiva, que atraiu milhares de visitantes.
É por isto que passou a ser uma falácia falar da dinâmica cultural do nosso concelho que há muito deixou de ser uma referência cultural em termos regionais suplantado pela maior parte dos concelhos vizinhos.
Todavia, com quem ainda assim o visita, o “reino” é ainda mais duro e cruel, abandona-o à sua sorte, sem parques de estacionamento para autocarros, sem lavabos e sem sinalética que indique o Posto de Turismo, os principais monumentos incluindo o Convento de Cristo, Património da Humanidade, o Núcleo de Arte Contemporânea ou a Casa Memória Lopes – Graça, esse mesmo que de Tomar disse «o monumento completa a paisagem; a paisagem é o quadro digno do monumento».
Revelando-se assim um “reino” indigno quer da paisagem quer do monumento, ao não cuidar, ao não saber promover e muito menos optimizar a excelência do Património existente, insistindo de forma sistemática em destruí-lo e desvirtuá-lo. O abandono e ruína a que vetou o Convento de Santa Iria, ou a construção do chamado paredão, muro da vergonha ou lamentações ou mais simplesmente “coisa” são disso exemplo.
Aquela “coisa” que está em frente ao moinho e à moagem, está lá porque foi aprovada, está lá porque foi construída, está lá porque foi gasto muito dinheiro, mas acima de tudo está lá porque é o verdadeiro paradigma do estado da “arte governativa” local. Está lá porque não existe contenção, não existe responsabilidade e sobretudo não existe um rumo.
Está lá para que sejamos obrigados a ver tudo o que se tem passado, quando antes quereríamos estar cegos.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
José Saramago escreveu no seu Ensaio sobre a Cegueira, “Lutar foi sempre, mais ou menos, uma forma de cegueira, Isto é diferente, farás o que melhor te parecer, mas não te esqueças daquilo que nós somos aqui, cegos, simplesmente cegos, cegos sem retóricas nem comiserações, o mundo caridoso e pitoresco dos ceguinhos acabou, agora é o reino duro, cruel e implacável dos cegos, Se tu pudesses ver o que eu sou obrigada a ver, quererias estar cego”.
Também em Tomar o mundo caridoso e pitoresco dos ceguinhos acabou e de há nove meses a esta parte assistimos ao reino duro, cruel e implacável dos cegos coligados que em tempos de grave crise aprovaram o orçamento mais elevado de sempre elaborado, nas suas palavras, com “rigor e competência”. Mas, num contexto orçamental onde as receitas correntes desempenhariam papel fundamental, o desleixo, mau trabalho e má gestão (por outras palavras a falta de rigor e competência) impedem o “reino”, desde o passado dia 1 de Maio (dia do Trabalhador), de cobrar várias taxas municipais. Ainda nas palavras do seu mais alto dignitário uma “situação grave” e da qual “não se sabe ainda o prejuízo final”.
A situação não é grave, mas sim calamitosa, se a esta perda de receitas juntarmos o corte orçamental de mais de 396 mil euros resultante das restrições impostas pelo PEC e uma dívida total que ascende a mais de vinte e nove milhões de euros, porque quem reina não está à altura das suas obrigações nem reais nem auto-proclamadas.
A salvação do “reino” passa pela aposta fulcral no turismo e na cultura, mas em ano histórico de Comemoração dos 850 anos da Fundação de Tomar, apenas temos assistido a um conjunto desgarrado de iniciativas pontuais, desfasadas no tempo e direccionadas para públicos limitados e por isso incapazes de atrair e muito menos fixar visitantes. Enquanto bem perto de nós, num concelho vizinho se comemoraram durante três dias seguidos os 500 anos do seu foral Manuelino, com a recriação histórica da chegada do rei D. Manuel e sua corte real, com uma autêntica feira de época espalhada por vários espaços, com recriações de jogos tradicionais, concertos e bailes renascentistas, “Praça dos Mercadores” com postos de venda de artesanato e praça de armas com acampamento militar. Tudo isto envolvendo centenas de figurantes, com especial destaque para os jovens das várias escolas, num evento mobilizador da comunidade, em torno da sua memória colectiva, que atraiu milhares de visitantes.
É por isto que passou a ser uma falácia falar da dinâmica cultural do nosso concelho que há muito deixou de ser uma referência cultural em termos regionais suplantado pela maior parte dos concelhos vizinhos.
Todavia, com quem ainda assim o visita, o “reino” é ainda mais duro e cruel, abandona-o à sua sorte, sem parques de estacionamento para autocarros, sem lavabos e sem sinalética que indique o Posto de Turismo, os principais monumentos incluindo o Convento de Cristo, Património da Humanidade, o Núcleo de Arte Contemporânea ou a Casa Memória Lopes – Graça, esse mesmo que de Tomar disse «o monumento completa a paisagem; a paisagem é o quadro digno do monumento».
Revelando-se assim um “reino” indigno quer da paisagem quer do monumento, ao não cuidar, ao não saber promover e muito menos optimizar a excelência do Património existente, insistindo de forma sistemática em destruí-lo e desvirtuá-lo. O abandono e ruína a que vetou o Convento de Santa Iria, ou a construção do chamado paredão, muro da vergonha ou lamentações ou mais simplesmente “coisa” são disso exemplo.
Aquela “coisa” que está em frente ao moinho e à moagem, está lá porque foi aprovada, está lá porque foi construída, está lá porque foi gasto muito dinheiro, mas acima de tudo está lá porque é o verdadeiro paradigma do estado da “arte governativa” local. Está lá porque não existe contenção, não existe responsabilidade e sobretudo não existe um rumo.
Está lá para que sejamos obrigados a ver tudo o que se tem passado, quando antes quereríamos estar cegos.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
MOÇÃO LOUVOR A SARAMAGO
MOÇÃO
Voto de louvor pela obra de Saramago
Contrariamente ao que leitores e comentadores apressados fizeram da obra “Ensaio sobre a lucidez”, Saramago não defende, aí, o voto em branco; antes alerta para os perigos da demissão do voto por parte dos eleitores e para as consequências, levadas ao extremo, da escolha dos eleitores pelos “não-existentes”.
E se seria fácil dizer, então, que as culpas dessa escalada negativa decorreriam da abstenção dos eleitores, mais difícil será para os da classe política admitirem que tal alheamento decorre, isso sim, do desencanto que as atitudes dessa mesma classe política lhes provocam.
Afinal, “Ensaio sobre a lucidez” é, antes, um manifesto defensor da Democracia, do Voto e da Participação Popular e um chamar de atenção para a Responsabilidade dos Políticos perante os Eleitores e a População em geral.
É esta lucidez que hoje se sublinha.
E sublinha-se também a lucidez de um Autor que lhe permitiu enriquecer o Património Literário Universal com uma Obra incontornável.
Eis o que hoje se sublinha.
Eis o que suporta o voto de louvor da Assembleia Municipal de Tomar, reunida na Casa Grande do Concelho, a 30 de Junho de 2010, no ano e no mês da morte de José Saramago, Prémio Nobel Português, Cidadão e Escritor.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Voto de louvor pela obra de Saramago
Contrariamente ao que leitores e comentadores apressados fizeram da obra “Ensaio sobre a lucidez”, Saramago não defende, aí, o voto em branco; antes alerta para os perigos da demissão do voto por parte dos eleitores e para as consequências, levadas ao extremo, da escolha dos eleitores pelos “não-existentes”.
E se seria fácil dizer, então, que as culpas dessa escalada negativa decorreriam da abstenção dos eleitores, mais difícil será para os da classe política admitirem que tal alheamento decorre, isso sim, do desencanto que as atitudes dessa mesma classe política lhes provocam.
Afinal, “Ensaio sobre a lucidez” é, antes, um manifesto defensor da Democracia, do Voto e da Participação Popular e um chamar de atenção para a Responsabilidade dos Políticos perante os Eleitores e a População em geral.
É esta lucidez que hoje se sublinha.
E sublinha-se também a lucidez de um Autor que lhe permitiu enriquecer o Património Literário Universal com uma Obra incontornável.
Eis o que hoje se sublinha.
Eis o que suporta o voto de louvor da Assembleia Municipal de Tomar, reunida na Casa Grande do Concelho, a 30 de Junho de 2010, no ano e no mês da morte de José Saramago, Prémio Nobel Português, Cidadão e Escritor.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
MOÇÃO FECHO DE ESCOLAS
MOÇÃO
Anúncio de encerramento de Escolas com menos de 21 alunos
A Sr.ª Ministra da Educação afirmou em 1 de Junho que, no processo de reorganização da rede escolar, serão encerradas cerca de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos.
A decisão, aprovada pelo Conselho de Ministros, será aplicada em duas fases, prevendo-se o encerramento de 500 escolas já este ano e de mais 400 escolas nos próximos anos.
No passado recente (ano lectivo 2006/2007), o anúncio de encerramento de escolas, por decreto do governo do PS que acabou com estabelecimentos com menos de 10 alunos, foi causador de grande polémica e contestação por todo o país, uma vez que a deslocação forçada de alunos penaliza famílias e crianças que perdem as vantagens da proximidade ao espaço escolar e de redes de sociabilidade e de entreajuda há muito estabelecidas.
Da lista definitiva de estabelecimentos já conhecida figuram do nosso concelho as escolas de Fetal de Cima, Montes, Serra de Cima, Porto da Lage, Torre, Asseiceira, Cerejeira, Charneca da Peralva, Roda Grande, Santa Cita, Vila Nova, Venda Nova e Alviobeira.
Que não haja ilusões: Esta é uma medida de carácter economicista, que, mais do que objectivos pedagógicos, visa reduzir custos de funcionamento. Não admira pois que seja contestada quer pelos professores, quer pelas associações de pais.
A sua aplicação contribuirá para aumentar a desertificação de freguesias rurais tornando-as mais pobres, com menos serviços ou de menor qualidade e mais grave impede as crianças de prosseguirem a sua escolaridade junto do seu meio familiar.
Sendo a Educação um serviço essencial é necessário envidar todos os esforços para evitar que esta situação se verifique em qualquer freguesia do nosso concelho, podendo e devendo a Autarquia ter um papel decisivo nessa matéria.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010 delibera:
1 – Mostrar o seu mais veemente protesto e total desacordo para com esta medida anunciada de fecho de escolas com menos de 21 alunos;
2 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministério da Educação, Governo Civil de Santarém, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Sindicatos de Professores, comunicação social nacional e regional.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Anúncio de encerramento de Escolas com menos de 21 alunos
A Sr.ª Ministra da Educação afirmou em 1 de Junho que, no processo de reorganização da rede escolar, serão encerradas cerca de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos.
A decisão, aprovada pelo Conselho de Ministros, será aplicada em duas fases, prevendo-se o encerramento de 500 escolas já este ano e de mais 400 escolas nos próximos anos.
No passado recente (ano lectivo 2006/2007), o anúncio de encerramento de escolas, por decreto do governo do PS que acabou com estabelecimentos com menos de 10 alunos, foi causador de grande polémica e contestação por todo o país, uma vez que a deslocação forçada de alunos penaliza famílias e crianças que perdem as vantagens da proximidade ao espaço escolar e de redes de sociabilidade e de entreajuda há muito estabelecidas.
Da lista definitiva de estabelecimentos já conhecida figuram do nosso concelho as escolas de Fetal de Cima, Montes, Serra de Cima, Porto da Lage, Torre, Asseiceira, Cerejeira, Charneca da Peralva, Roda Grande, Santa Cita, Vila Nova, Venda Nova e Alviobeira.
Que não haja ilusões: Esta é uma medida de carácter economicista, que, mais do que objectivos pedagógicos, visa reduzir custos de funcionamento. Não admira pois que seja contestada quer pelos professores, quer pelas associações de pais.
A sua aplicação contribuirá para aumentar a desertificação de freguesias rurais tornando-as mais pobres, com menos serviços ou de menor qualidade e mais grave impede as crianças de prosseguirem a sua escolaridade junto do seu meio familiar.
Sendo a Educação um serviço essencial é necessário envidar todos os esforços para evitar que esta situação se verifique em qualquer freguesia do nosso concelho, podendo e devendo a Autarquia ter um papel decisivo nessa matéria.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010 delibera:
1 – Mostrar o seu mais veemente protesto e total desacordo para com esta medida anunciada de fecho de escolas com menos de 21 alunos;
2 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministério da Educação, Governo Civil de Santarém, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Sindicatos de Professores, comunicação social nacional e regional.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
MOÇÃO CORTES PEC
MOÇÃO
Cortes nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o Concelho
As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas às autarquias privarão, este ano, o concelho de Tomar de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 396 mil euros. São verbas que deveriam ser provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação no IRS cobrado no nosso concelho.
Pela mesma razão, a nível distrital as transferências do OGE para as autarquias serão reduzidas em mais de 5 milhões e meio de euros e, a nível nacional em cerca de 100 milhões de euros. Além disso, em todo o país, serão onerados os encargos das autarquias em 34 milhões de euros, como resultado do anunciado aumento do IVA.
Estas penalizações colocam em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
Quem acaba por ser mais prejudicado são os municípios mais fracos, privados de verbas essenciais ao investimento público de proximidade e mais gerador de emprego.
Enquanto isto, a bancos com lucros fabulosos continuam a ser aplicadas baixas taxas de IRC, as aplicações financeiras em off-shores continuam isentas de impostos e continuam a ser pagos ordenados e prémios obscenos a gestores e administradores.
Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010, repudia os cortes nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o concelho, em resultado do PEC.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Cortes nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o Concelho
As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas às autarquias privarão, este ano, o concelho de Tomar de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 396 mil euros. São verbas que deveriam ser provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação no IRS cobrado no nosso concelho.
Pela mesma razão, a nível distrital as transferências do OGE para as autarquias serão reduzidas em mais de 5 milhões e meio de euros e, a nível nacional em cerca de 100 milhões de euros. Além disso, em todo o país, serão onerados os encargos das autarquias em 34 milhões de euros, como resultado do anunciado aumento do IVA.
Estas penalizações colocam em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
Quem acaba por ser mais prejudicado são os municípios mais fracos, privados de verbas essenciais ao investimento público de proximidade e mais gerador de emprego.
Enquanto isto, a bancos com lucros fabulosos continuam a ser aplicadas baixas taxas de IRC, as aplicações financeiras em off-shores continuam isentas de impostos e continuam a ser pagos ordenados e prémios obscenos a gestores e administradores.
Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010, repudia os cortes nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o concelho, em resultado do PEC.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Convite
TOMAR - 850 ANOS E 82 DIAS
À entrada da época turística, Tomar, cidade templária, de turismo e de cultura, prepara-se para receber condignamente milhares e milhares de turistas que, atraídos pela pujança cultural da capital templária de Portugal em ano de comemorações centenárias, trocam uns merecidos dias de férias de sol e mar para os gozar naquela que é a grande referência turístico-cultural do nosso país de há uns meses a esta parte.
Ciente da preocupação que os poderes autárquicos têm para cativar os visitantes e mantê-los em Tomar pelo menos uma noite mais do que haviam previsto, o Núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda associa-se a este desiderato municipal e convida a comunicação social para um passeio pela nossa cidade, entre a estação do caminho-de-ferro e uma das unidades hoteleiras de referência, na próxima sexta-feira, 21 de Maio, a fim de ajudar a evidenciar, no que à oferta e acolhimento turístico concerne, o esforço da Maioria que preside aos destinos tomarenses.
O encontro fica, então, marcado para as 16 horas do dia 21 de Maio, na Estação da CP, à Várzea Grande. Então, e com a ajuda da estratégica sinalética turística de que Tomar se orgulha, passaremos por locais emblemáticos da cidade onde, de maneira informal, se dará conta das razões que os tornam merecedores da atenção do turista. No final, em torno de um cafezinho, se comprovará estarem criadas as condições para que, definitivamente, os cento e cinquenta mil visitantes anuais do Convento de Cristo não possam mais passar sem descer à cidade.
Até lá
O Núcleo de Tomar do BE
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Visita ao canil da associação protectora dos animais e ao canil municipal
Reportagem fotográfica da visita aos canis de Tomar, efectuada no dia 25 de Março de 2010.
Proposta de alteração às taxas de estacionamento
“Alteração ao Regulamento do Parque Público de Estacionamento de duração ilimitada e utilização onerosa sito na Rua João Santos Simões”
Proposta de Alteração da Redacção
O Bloco de Esquerda propõe que no artigo 8.º, Limite de tempos e tarifas, no ponto 2, onde se lê “ A tarifa de estacionamento para o parque da Rua João Santos Simões é a constante do Anexo II do presente Regulamento, do qual faz parte integrante, e cujo valor por hora é de 0,50 euros + Iva à taxa em vigor” se passe a ler, A tarifa de estacionamento para o parque da Rua João Santos Simões é a constante do Anexo II do presente Regulamento, do qual faz parte integrante, e cujo valor por hora é de 0,00 euros + Iva à taxa em vigor.
A proposta do Bloco de Esquerda prevê ainda a alteração ao Anexo II, Tabela geral de tarifas (ponto 2 do artigo 8.º) que passaria a ser a seguinte:
| Fracção Horária | Valor (em euros sem IVA) |
| 15 Minutos | 0,00 |
| 30 Minutos | 0,00 |
| 45 Minutos | 0,00 |
| 60 Minutos | 0,00 |
| 75 Minutos | 0,00 |
| 90 Minutos | 0,00 |
| 105 Minutos | 0,00 |
| 120 Minutos | 0,00 |
| 135 Minutos | 0,00 |
| 150 Minutos | 0,00 |
| 165 Minutos | 0,00 |
| 180 Minutos | 0,00 |
| 195 Minutos | 0,00 |
| 210 Minutos | 0,00 |
| 225 Minutos | 0,00 |
| 240 Minutos | 0,00 |
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Discussão do Orçamento a 26 de Fevereiro de 2010
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2010
- Sistemático empolamento orçamental da receita de capital no quadriénio 2005/2008. De destacar a fraca execução das rubricas de receita de capital, em especial no ano de 2008, o que permite concluir que não são elaborados orçamentos de rigor, tendo como consequência a sua ineficácia como instrumentos de gestão, por não reflectirem uma realista expectativa da execução orçamental da Autarquia.
- Sistemática violação do princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial devido à prática de empolamento a nível da previsão da receita que deu origem à realização de despesas orçamentais sem que a Autarquia dispusesse de meios monetários suficientes para efectuar o seu pagamento.
- O Município de Tomar não manteve uma gestão orçamental equilibrada dispondo de reduzida disponibilidade financeira para realizar despesas “não rígidas” do seu orçamento.
- Impossibilidade da Autarquia solver atempadamente os seus compromissos financeiros, revelando prazos médios de pagamento superiores a 230 dias.
- Situação financeira desequilibrada em termos conjunturais.
Não são palavras nossas, são conclusões retiradas do relatório de auditoria financeira realizada ao Município de Tomar pela Inspecção Geral de Finanças no âmbito do Controlo do Endividamento Municipal. Estas conclusões justificaram a formulação de recomendações por parte da IGF, a saber:
- O Executivo Municipal deve promover a elaboração e aprovação de Orçamento de rigor, sobretudo em sede de previsão de receitas…
- O Executivo Municipal deve assegurar o acompanhamento da evolução da sua dívida, assumindo compromissos compatíveis com o seu quadro financeiro, de modo a garantir níveis de endividamento cumpridores dos equilíbrios orçamentais em termos substanciais.
- O Executivo Municipal deve adoptar uma gestão orçamental que adeqúe a realização das despesas (e não apenas o pagamento) à efectiva cobrança das receitas (e não somente à sua previsão orçamental), o que pressupõe, desde logo, a elaboração de orçamentos de rigor, sobretudo na vertente da receita.
- O Executivo Municipal deve ter uma actuação prudente, de molde a inverter a situação de desequilíbrio financeiro municipal e deve ainda diligenciar no sentido da adopção de medidas tendentes ao restabelecer do seu equilíbrio financeiro.
E perante estas recomendações da IGF como elaborou o orçamento o executivo da maioria PSD/PS?
Elaborou nas suas próprias palavras com “rigor, seriedade, transparência e competência, porque uma boa administração dos dinheiros público a isso obriga…” e ainda com “ princípios de contenção, porque a conjuntura económico-financeira nacional e internacional condiciona cada vez mais, as Autarquias locais na sua vontade de fazer mais e melhor tentando dar respostas às justas e legítimas expectativas da população”.
Rigor, seriedade, transparência, competência e princípios de contenção tudo de acordo com as recomendações e portanto no “bom caminho”. Avançamos para o orçamento e a primeira informação que encontramos é esta: “o valor do Orçamento agora apresentado ascende a 61.181.080 €, um montante que consideramos ambicioso, porque elevado comparativamente às últimas execuções” Elevado, lá se vão os princípios de contenção e a conjuntura económico-financeira nacional e internacional, mas quão elevado?
“O Orçamento agora apresentado é superior em cerca de 11% ao orçamento inicial do ano anterior”. Mas como? Com que justificação? Muito simples nas suas próprias palavras “Dado estarmos na vigência do Quadro Comunitário (QREN) é nossa obrigação estar atentos a todas as novas oportunidades que contribuem para o desenvolvimento do nosso concelho e bem-estar das populações, temos que prever realizar o maior número de obras que possam vir a ser objecto de candidatura QREN”
Fundos comunitários portanto, mas com que critério? Os, o Programa Eleitoral? As reais necessidades da população? Também não, o critério é apenas realizar o maior número de obras que possam vir a ser objecto de candidatura ou seja aproveitar o máximo possível sem qualquer outro critério.
Mas então onde estão o rigor, seriedade, transparência, competência e princípios de contenção?
Avançamos para as despesas correntes, aumentam 78% em relação a 2008, despesa com o pessoal, aumentam 68% em relação a 2008, aquisição de bens e serviços, aumento de 110% em relação a 2008, amortização do empréstimo contraído, aumenta 62% em relação a 2008 e por aí adiante.
Como alguém referiu na última Assembleia, que a nossa arrogância se reflecte no tempo de que dispomos para intervir, não queremos concluir sem referir que estamos perante mais um orçamento irrealista que vai continuar a agravar uma situação financeira calamitosa para Tomar e para os tomarenses. Por último, queremos ressalvar que num ano como 2010, em que os factores da cultura e do turismo deviam ser exponenciados pelo assinalar condigno dos 850 anos da fundação de Tomar, não há neste orçamento uma só referência às comemorações, assim como não se vislumbram acções imediatas e a longo prazo de captação de fluxos de visitantes, de negócios e de emprego.
O sentido do nosso voto é claro. Não!
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
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