domingo, 25 de julho de 2010
Centro Histórico Tomar - Degradação contínua
Habitações a custos controlados para o bairro da Choromela quando temos um centro histórico degradado em abandono a precisar de ser reabilitado, envelhecido. Ao contrário do que se passa na maioria dos países europeus onde a prioridade é recuperar o edificado; prioridade ao nível das políticas de habitação e dos programas de investimento público.
Novidade seria a reabilitação com o objectivo de possibilitar a famílias, sobretudo a jovens casais, a aquisição, recuperação, ou aluguer de casa a preços abaixo do praticado do mercado no centro histórico, combatendo o envelhecimento, e o abandono.
Novidade seria recuperar os imóveis devolutos e o investimento público ser destinado à recuperação do edificado.
Novidade seria combater os fogos devolutos e desocupados com pena fiscal.
Novidade seria esse investimento ser feito no centro histórico.
Camarada atento ao centro histórico.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Encerramento do Mercado Municipal
MERCADO MUNICIPAL DE TOMAR
COMUNICADO
No dia 1 de Julho, dia 1 dos novos aumentos de impostos, Tomar foi confrontado com o (há muito anunciado e previsível) encerramento do Mercado Municipal.
No imediato, o desleixo e o desinteresse pelo Mercado Municipal desde sempre manifestado pelo Poder Autárquico PSD, e agora reforçado pelo oportunista aconchego do Partido Socialista, começa a dar os infelizes frutos dessa postura política:
Os consumidores ficam sem Mercado, os vendedores ficam sem negócio, as economias familiares ressentem-se, a economia do concelho depaupera-se ainda mais.
No imediato, importa dizer sem hesitações que o PSD e o PS são responsáveis por um conjunto de problemas sociais que podem surgir quase instantaneamente junto daqueles cuja economia pessoal gira em torno do Mercado: quebra de rendimentos, desemprego, falências, opção dos consumidores por mercados vizinhos e grandes superfícies, não utilização diária da zona do mercado potenciando ocupações despropositadas.
No imediato, importa dizer que a actual Maioria PSD/PS tem que ser responsabilizada pelos efeitos nefastos que o encerramento do Mercado, provoca ou vinha a provocar na vida das pessoas.
Não pode ser aceitável a pseudo-justificação de que a ASAE teria agido com excesso de zelo, nas palavras do Presidente da Câmara, pois a Câmara até já teria deliberado uma intervenção de fundo no Mercado.
O facto é que o PSD e, agora, o PS deixaram andar o problema ao sabor das conveniências sem cuidar de ter em conta os sinais que chegavam de concelhos vizinhos: só uma grande ingenuidade ou uma enorme incompetência justificam este completo descanso de alma do Poder Autárquico Tomarense quando outros mercados vizinhos haviam sido encerrados por aquela mesma ASAE.
São culpados!
E são tão mais culpados porquanto alguns dos “motivos para a ordem de encerramento são questões de pequena dimensão” (nas palavras do Presidente da Câmara) que, agora, são já objecto de análise de emergência pelos técnicos e que nada têm a ver com o conjunto de grandes procedimentos administrativos e processuais decorrentes da deliberação camarária para a citada intervenção de fundo.
Não cuidaram de evitar a vergonha de um encerramento compulsivo ou de prevenir os transtornos a toda uma população que semanalmente se desloca à sua sede de concelho para abastecimentos básicos.
São culpados!
Em tempo oportuno, isto é, nas campanhas dos três últimos actos eleitorais autárquicos, o Bloco de Esquerda apresentava à cabeça das suas prioridades a questão do Mercado, fosse na defesa da sua reconversão, recuperação e valorização, fosse na rejeição das desajustadas ideias de deslocação do Mercado para zona mais periférica ou a sua transformação em centro comercial e grande superfície.
De resto, o facto de em 2009 o Mercado ter sido a principal prioridade eleitoral e a nossa grande bandeira levou a que, por exemplo, o Partido Socialista nos acusasse de lhe roubarmos a sua grande preocupação.
Foi o que se viu. Agora, por culpa do PS e do PSD, a imagem de Tomar fica ainda mais denegrida, o concelho fica com o Mercado encerrado e o Povo com a vida estragada!
O Poder Autárquico prosseguirá a defesa da sua “honra” com a invocação de que a deliberação foi tomada e os prazos são demorados, pretendendo fazer esquecer que se desleixaram na altura devida.
Mas, apesar de impossibilitados que estão de cobrarem taxas municipais por motivos fúteis e torpes, foram lestos a acelerar todos os procedimentos para gastar e desperdiçar milhares de euros a desfazer rotundas e a edificar muros de vergonha, que estão lá porque não existe contenção, não existe responsabilidade e sobretudo não existe um rumo.
Eis as prioridades da Maioria.
Tomar, 1 de Julho de 2010
Núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda
COMUNICADO
No dia 1 de Julho, dia 1 dos novos aumentos de impostos, Tomar foi confrontado com o (há muito anunciado e previsível) encerramento do Mercado Municipal.
No imediato, o desleixo e o desinteresse pelo Mercado Municipal desde sempre manifestado pelo Poder Autárquico PSD, e agora reforçado pelo oportunista aconchego do Partido Socialista, começa a dar os infelizes frutos dessa postura política:
Os consumidores ficam sem Mercado, os vendedores ficam sem negócio, as economias familiares ressentem-se, a economia do concelho depaupera-se ainda mais.
No imediato, importa dizer sem hesitações que o PSD e o PS são responsáveis por um conjunto de problemas sociais que podem surgir quase instantaneamente junto daqueles cuja economia pessoal gira em torno do Mercado: quebra de rendimentos, desemprego, falências, opção dos consumidores por mercados vizinhos e grandes superfícies, não utilização diária da zona do mercado potenciando ocupações despropositadas.
No imediato, importa dizer que a actual Maioria PSD/PS tem que ser responsabilizada pelos efeitos nefastos que o encerramento do Mercado, provoca ou vinha a provocar na vida das pessoas.
Não pode ser aceitável a pseudo-justificação de que a ASAE teria agido com excesso de zelo, nas palavras do Presidente da Câmara, pois a Câmara até já teria deliberado uma intervenção de fundo no Mercado.
O facto é que o PSD e, agora, o PS deixaram andar o problema ao sabor das conveniências sem cuidar de ter em conta os sinais que chegavam de concelhos vizinhos: só uma grande ingenuidade ou uma enorme incompetência justificam este completo descanso de alma do Poder Autárquico Tomarense quando outros mercados vizinhos haviam sido encerrados por aquela mesma ASAE.
São culpados!
E são tão mais culpados porquanto alguns dos “motivos para a ordem de encerramento são questões de pequena dimensão” (nas palavras do Presidente da Câmara) que, agora, são já objecto de análise de emergência pelos técnicos e que nada têm a ver com o conjunto de grandes procedimentos administrativos e processuais decorrentes da deliberação camarária para a citada intervenção de fundo.
Não cuidaram de evitar a vergonha de um encerramento compulsivo ou de prevenir os transtornos a toda uma população que semanalmente se desloca à sua sede de concelho para abastecimentos básicos.
São culpados!
Em tempo oportuno, isto é, nas campanhas dos três últimos actos eleitorais autárquicos, o Bloco de Esquerda apresentava à cabeça das suas prioridades a questão do Mercado, fosse na defesa da sua reconversão, recuperação e valorização, fosse na rejeição das desajustadas ideias de deslocação do Mercado para zona mais periférica ou a sua transformação em centro comercial e grande superfície.
De resto, o facto de em 2009 o Mercado ter sido a principal prioridade eleitoral e a nossa grande bandeira levou a que, por exemplo, o Partido Socialista nos acusasse de lhe roubarmos a sua grande preocupação.
Foi o que se viu. Agora, por culpa do PS e do PSD, a imagem de Tomar fica ainda mais denegrida, o concelho fica com o Mercado encerrado e o Povo com a vida estragada!
O Poder Autárquico prosseguirá a defesa da sua “honra” com a invocação de que a deliberação foi tomada e os prazos são demorados, pretendendo fazer esquecer que se desleixaram na altura devida.
Mas, apesar de impossibilitados que estão de cobrarem taxas municipais por motivos fúteis e torpes, foram lestos a acelerar todos os procedimentos para gastar e desperdiçar milhares de euros a desfazer rotundas e a edificar muros de vergonha, que estão lá porque não existe contenção, não existe responsabilidade e sobretudo não existe um rumo.
Eis as prioridades da Maioria.
Tomar, 1 de Julho de 2010
Núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda
quinta-feira, 1 de julho de 2010
INTERVENÇÃO PAOD AM TOMAR 30/06/2010
PAOD (Assembleia Municipal de Tomar – 30/Junho/2010)
José Saramago escreveu no seu Ensaio sobre a Cegueira, “Lutar foi sempre, mais ou menos, uma forma de cegueira, Isto é diferente, farás o que melhor te parecer, mas não te esqueças daquilo que nós somos aqui, cegos, simplesmente cegos, cegos sem retóricas nem comiserações, o mundo caridoso e pitoresco dos ceguinhos acabou, agora é o reino duro, cruel e implacável dos cegos, Se tu pudesses ver o que eu sou obrigada a ver, quererias estar cego”.
Também em Tomar o mundo caridoso e pitoresco dos ceguinhos acabou e de há nove meses a esta parte assistimos ao reino duro, cruel e implacável dos cegos coligados que em tempos de grave crise aprovaram o orçamento mais elevado de sempre elaborado, nas suas palavras, com “rigor e competência”. Mas, num contexto orçamental onde as receitas correntes desempenhariam papel fundamental, o desleixo, mau trabalho e má gestão (por outras palavras a falta de rigor e competência) impedem o “reino”, desde o passado dia 1 de Maio (dia do Trabalhador), de cobrar várias taxas municipais. Ainda nas palavras do seu mais alto dignitário uma “situação grave” e da qual “não se sabe ainda o prejuízo final”.
A situação não é grave, mas sim calamitosa, se a esta perda de receitas juntarmos o corte orçamental de mais de 396 mil euros resultante das restrições impostas pelo PEC e uma dívida total que ascende a mais de vinte e nove milhões de euros, porque quem reina não está à altura das suas obrigações nem reais nem auto-proclamadas.
A salvação do “reino” passa pela aposta fulcral no turismo e na cultura, mas em ano histórico de Comemoração dos 850 anos da Fundação de Tomar, apenas temos assistido a um conjunto desgarrado de iniciativas pontuais, desfasadas no tempo e direccionadas para públicos limitados e por isso incapazes de atrair e muito menos fixar visitantes. Enquanto bem perto de nós, num concelho vizinho se comemoraram durante três dias seguidos os 500 anos do seu foral Manuelino, com a recriação histórica da chegada do rei D. Manuel e sua corte real, com uma autêntica feira de época espalhada por vários espaços, com recriações de jogos tradicionais, concertos e bailes renascentistas, “Praça dos Mercadores” com postos de venda de artesanato e praça de armas com acampamento militar. Tudo isto envolvendo centenas de figurantes, com especial destaque para os jovens das várias escolas, num evento mobilizador da comunidade, em torno da sua memória colectiva, que atraiu milhares de visitantes.
É por isto que passou a ser uma falácia falar da dinâmica cultural do nosso concelho que há muito deixou de ser uma referência cultural em termos regionais suplantado pela maior parte dos concelhos vizinhos.
Todavia, com quem ainda assim o visita, o “reino” é ainda mais duro e cruel, abandona-o à sua sorte, sem parques de estacionamento para autocarros, sem lavabos e sem sinalética que indique o Posto de Turismo, os principais monumentos incluindo o Convento de Cristo, Património da Humanidade, o Núcleo de Arte Contemporânea ou a Casa Memória Lopes – Graça, esse mesmo que de Tomar disse «o monumento completa a paisagem; a paisagem é o quadro digno do monumento».
Revelando-se assim um “reino” indigno quer da paisagem quer do monumento, ao não cuidar, ao não saber promover e muito menos optimizar a excelência do Património existente, insistindo de forma sistemática em destruí-lo e desvirtuá-lo. O abandono e ruína a que vetou o Convento de Santa Iria, ou a construção do chamado paredão, muro da vergonha ou lamentações ou mais simplesmente “coisa” são disso exemplo.
Aquela “coisa” que está em frente ao moinho e à moagem, está lá porque foi aprovada, está lá porque foi construída, está lá porque foi gasto muito dinheiro, mas acima de tudo está lá porque é o verdadeiro paradigma do estado da “arte governativa” local. Está lá porque não existe contenção, não existe responsabilidade e sobretudo não existe um rumo.
Está lá para que sejamos obrigados a ver tudo o que se tem passado, quando antes quereríamos estar cegos.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
José Saramago escreveu no seu Ensaio sobre a Cegueira, “Lutar foi sempre, mais ou menos, uma forma de cegueira, Isto é diferente, farás o que melhor te parecer, mas não te esqueças daquilo que nós somos aqui, cegos, simplesmente cegos, cegos sem retóricas nem comiserações, o mundo caridoso e pitoresco dos ceguinhos acabou, agora é o reino duro, cruel e implacável dos cegos, Se tu pudesses ver o que eu sou obrigada a ver, quererias estar cego”.
Também em Tomar o mundo caridoso e pitoresco dos ceguinhos acabou e de há nove meses a esta parte assistimos ao reino duro, cruel e implacável dos cegos coligados que em tempos de grave crise aprovaram o orçamento mais elevado de sempre elaborado, nas suas palavras, com “rigor e competência”. Mas, num contexto orçamental onde as receitas correntes desempenhariam papel fundamental, o desleixo, mau trabalho e má gestão (por outras palavras a falta de rigor e competência) impedem o “reino”, desde o passado dia 1 de Maio (dia do Trabalhador), de cobrar várias taxas municipais. Ainda nas palavras do seu mais alto dignitário uma “situação grave” e da qual “não se sabe ainda o prejuízo final”.
A situação não é grave, mas sim calamitosa, se a esta perda de receitas juntarmos o corte orçamental de mais de 396 mil euros resultante das restrições impostas pelo PEC e uma dívida total que ascende a mais de vinte e nove milhões de euros, porque quem reina não está à altura das suas obrigações nem reais nem auto-proclamadas.
A salvação do “reino” passa pela aposta fulcral no turismo e na cultura, mas em ano histórico de Comemoração dos 850 anos da Fundação de Tomar, apenas temos assistido a um conjunto desgarrado de iniciativas pontuais, desfasadas no tempo e direccionadas para públicos limitados e por isso incapazes de atrair e muito menos fixar visitantes. Enquanto bem perto de nós, num concelho vizinho se comemoraram durante três dias seguidos os 500 anos do seu foral Manuelino, com a recriação histórica da chegada do rei D. Manuel e sua corte real, com uma autêntica feira de época espalhada por vários espaços, com recriações de jogos tradicionais, concertos e bailes renascentistas, “Praça dos Mercadores” com postos de venda de artesanato e praça de armas com acampamento militar. Tudo isto envolvendo centenas de figurantes, com especial destaque para os jovens das várias escolas, num evento mobilizador da comunidade, em torno da sua memória colectiva, que atraiu milhares de visitantes.
É por isto que passou a ser uma falácia falar da dinâmica cultural do nosso concelho que há muito deixou de ser uma referência cultural em termos regionais suplantado pela maior parte dos concelhos vizinhos.
Todavia, com quem ainda assim o visita, o “reino” é ainda mais duro e cruel, abandona-o à sua sorte, sem parques de estacionamento para autocarros, sem lavabos e sem sinalética que indique o Posto de Turismo, os principais monumentos incluindo o Convento de Cristo, Património da Humanidade, o Núcleo de Arte Contemporânea ou a Casa Memória Lopes – Graça, esse mesmo que de Tomar disse «o monumento completa a paisagem; a paisagem é o quadro digno do monumento».
Revelando-se assim um “reino” indigno quer da paisagem quer do monumento, ao não cuidar, ao não saber promover e muito menos optimizar a excelência do Património existente, insistindo de forma sistemática em destruí-lo e desvirtuá-lo. O abandono e ruína a que vetou o Convento de Santa Iria, ou a construção do chamado paredão, muro da vergonha ou lamentações ou mais simplesmente “coisa” são disso exemplo.
Aquela “coisa” que está em frente ao moinho e à moagem, está lá porque foi aprovada, está lá porque foi construída, está lá porque foi gasto muito dinheiro, mas acima de tudo está lá porque é o verdadeiro paradigma do estado da “arte governativa” local. Está lá porque não existe contenção, não existe responsabilidade e sobretudo não existe um rumo.
Está lá para que sejamos obrigados a ver tudo o que se tem passado, quando antes quereríamos estar cegos.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
MOÇÃO LOUVOR A SARAMAGO
MOÇÃO
Voto de louvor pela obra de Saramago
Contrariamente ao que leitores e comentadores apressados fizeram da obra “Ensaio sobre a lucidez”, Saramago não defende, aí, o voto em branco; antes alerta para os perigos da demissão do voto por parte dos eleitores e para as consequências, levadas ao extremo, da escolha dos eleitores pelos “não-existentes”.
E se seria fácil dizer, então, que as culpas dessa escalada negativa decorreriam da abstenção dos eleitores, mais difícil será para os da classe política admitirem que tal alheamento decorre, isso sim, do desencanto que as atitudes dessa mesma classe política lhes provocam.
Afinal, “Ensaio sobre a lucidez” é, antes, um manifesto defensor da Democracia, do Voto e da Participação Popular e um chamar de atenção para a Responsabilidade dos Políticos perante os Eleitores e a População em geral.
É esta lucidez que hoje se sublinha.
E sublinha-se também a lucidez de um Autor que lhe permitiu enriquecer o Património Literário Universal com uma Obra incontornável.
Eis o que hoje se sublinha.
Eis o que suporta o voto de louvor da Assembleia Municipal de Tomar, reunida na Casa Grande do Concelho, a 30 de Junho de 2010, no ano e no mês da morte de José Saramago, Prémio Nobel Português, Cidadão e Escritor.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Voto de louvor pela obra de Saramago
Contrariamente ao que leitores e comentadores apressados fizeram da obra “Ensaio sobre a lucidez”, Saramago não defende, aí, o voto em branco; antes alerta para os perigos da demissão do voto por parte dos eleitores e para as consequências, levadas ao extremo, da escolha dos eleitores pelos “não-existentes”.
E se seria fácil dizer, então, que as culpas dessa escalada negativa decorreriam da abstenção dos eleitores, mais difícil será para os da classe política admitirem que tal alheamento decorre, isso sim, do desencanto que as atitudes dessa mesma classe política lhes provocam.
Afinal, “Ensaio sobre a lucidez” é, antes, um manifesto defensor da Democracia, do Voto e da Participação Popular e um chamar de atenção para a Responsabilidade dos Políticos perante os Eleitores e a População em geral.
É esta lucidez que hoje se sublinha.
E sublinha-se também a lucidez de um Autor que lhe permitiu enriquecer o Património Literário Universal com uma Obra incontornável.
Eis o que hoje se sublinha.
Eis o que suporta o voto de louvor da Assembleia Municipal de Tomar, reunida na Casa Grande do Concelho, a 30 de Junho de 2010, no ano e no mês da morte de José Saramago, Prémio Nobel Português, Cidadão e Escritor.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
MOÇÃO FECHO DE ESCOLAS
MOÇÃO
Anúncio de encerramento de Escolas com menos de 21 alunos
A Sr.ª Ministra da Educação afirmou em 1 de Junho que, no processo de reorganização da rede escolar, serão encerradas cerca de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos.
A decisão, aprovada pelo Conselho de Ministros, será aplicada em duas fases, prevendo-se o encerramento de 500 escolas já este ano e de mais 400 escolas nos próximos anos.
No passado recente (ano lectivo 2006/2007), o anúncio de encerramento de escolas, por decreto do governo do PS que acabou com estabelecimentos com menos de 10 alunos, foi causador de grande polémica e contestação por todo o país, uma vez que a deslocação forçada de alunos penaliza famílias e crianças que perdem as vantagens da proximidade ao espaço escolar e de redes de sociabilidade e de entreajuda há muito estabelecidas.
Da lista definitiva de estabelecimentos já conhecida figuram do nosso concelho as escolas de Fetal de Cima, Montes, Serra de Cima, Porto da Lage, Torre, Asseiceira, Cerejeira, Charneca da Peralva, Roda Grande, Santa Cita, Vila Nova, Venda Nova e Alviobeira.
Que não haja ilusões: Esta é uma medida de carácter economicista, que, mais do que objectivos pedagógicos, visa reduzir custos de funcionamento. Não admira pois que seja contestada quer pelos professores, quer pelas associações de pais.
A sua aplicação contribuirá para aumentar a desertificação de freguesias rurais tornando-as mais pobres, com menos serviços ou de menor qualidade e mais grave impede as crianças de prosseguirem a sua escolaridade junto do seu meio familiar.
Sendo a Educação um serviço essencial é necessário envidar todos os esforços para evitar que esta situação se verifique em qualquer freguesia do nosso concelho, podendo e devendo a Autarquia ter um papel decisivo nessa matéria.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010 delibera:
1 – Mostrar o seu mais veemente protesto e total desacordo para com esta medida anunciada de fecho de escolas com menos de 21 alunos;
2 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministério da Educação, Governo Civil de Santarém, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Sindicatos de Professores, comunicação social nacional e regional.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Anúncio de encerramento de Escolas com menos de 21 alunos
A Sr.ª Ministra da Educação afirmou em 1 de Junho que, no processo de reorganização da rede escolar, serão encerradas cerca de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos.
A decisão, aprovada pelo Conselho de Ministros, será aplicada em duas fases, prevendo-se o encerramento de 500 escolas já este ano e de mais 400 escolas nos próximos anos.
No passado recente (ano lectivo 2006/2007), o anúncio de encerramento de escolas, por decreto do governo do PS que acabou com estabelecimentos com menos de 10 alunos, foi causador de grande polémica e contestação por todo o país, uma vez que a deslocação forçada de alunos penaliza famílias e crianças que perdem as vantagens da proximidade ao espaço escolar e de redes de sociabilidade e de entreajuda há muito estabelecidas.
Da lista definitiva de estabelecimentos já conhecida figuram do nosso concelho as escolas de Fetal de Cima, Montes, Serra de Cima, Porto da Lage, Torre, Asseiceira, Cerejeira, Charneca da Peralva, Roda Grande, Santa Cita, Vila Nova, Venda Nova e Alviobeira.
Que não haja ilusões: Esta é uma medida de carácter economicista, que, mais do que objectivos pedagógicos, visa reduzir custos de funcionamento. Não admira pois que seja contestada quer pelos professores, quer pelas associações de pais.
A sua aplicação contribuirá para aumentar a desertificação de freguesias rurais tornando-as mais pobres, com menos serviços ou de menor qualidade e mais grave impede as crianças de prosseguirem a sua escolaridade junto do seu meio familiar.
Sendo a Educação um serviço essencial é necessário envidar todos os esforços para evitar que esta situação se verifique em qualquer freguesia do nosso concelho, podendo e devendo a Autarquia ter um papel decisivo nessa matéria.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010 delibera:
1 – Mostrar o seu mais veemente protesto e total desacordo para com esta medida anunciada de fecho de escolas com menos de 21 alunos;
2 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministério da Educação, Governo Civil de Santarém, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Sindicatos de Professores, comunicação social nacional e regional.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
MOÇÃO CORTES PEC
MOÇÃO
Cortes nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o Concelho
As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas às autarquias privarão, este ano, o concelho de Tomar de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 396 mil euros. São verbas que deveriam ser provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação no IRS cobrado no nosso concelho.
Pela mesma razão, a nível distrital as transferências do OGE para as autarquias serão reduzidas em mais de 5 milhões e meio de euros e, a nível nacional em cerca de 100 milhões de euros. Além disso, em todo o país, serão onerados os encargos das autarquias em 34 milhões de euros, como resultado do anunciado aumento do IVA.
Estas penalizações colocam em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
Quem acaba por ser mais prejudicado são os municípios mais fracos, privados de verbas essenciais ao investimento público de proximidade e mais gerador de emprego.
Enquanto isto, a bancos com lucros fabulosos continuam a ser aplicadas baixas taxas de IRC, as aplicações financeiras em off-shores continuam isentas de impostos e continuam a ser pagos ordenados e prémios obscenos a gestores e administradores.
Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010, repudia os cortes nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o concelho, em resultado do PEC.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Cortes nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o Concelho
As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas às autarquias privarão, este ano, o concelho de Tomar de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 396 mil euros. São verbas que deveriam ser provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação no IRS cobrado no nosso concelho.
Pela mesma razão, a nível distrital as transferências do OGE para as autarquias serão reduzidas em mais de 5 milhões e meio de euros e, a nível nacional em cerca de 100 milhões de euros. Além disso, em todo o país, serão onerados os encargos das autarquias em 34 milhões de euros, como resultado do anunciado aumento do IVA.
Estas penalizações colocam em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
Quem acaba por ser mais prejudicado são os municípios mais fracos, privados de verbas essenciais ao investimento público de proximidade e mais gerador de emprego.
Enquanto isto, a bancos com lucros fabulosos continuam a ser aplicadas baixas taxas de IRC, as aplicações financeiras em off-shores continuam isentas de impostos e continuam a ser pagos ordenados e prémios obscenos a gestores e administradores.
Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010, repudia os cortes nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o concelho, em resultado do PEC.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
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