MOÇÃO FECHO DE ESCOLAS

MOÇÃO

Anúncio de encerramento de Escolas com menos de 21 alunos
A Sr.ª Ministra da Educação afirmou em 1 de Junho que, no processo de reorganização da rede escolar, serão encerradas cerca de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos.
A decisão, aprovada pelo Conselho de Ministros, será aplicada em duas fases, prevendo-se o encerramento de 500 escolas já este ano e de mais 400 escolas nos próximos anos.
No passado recente (ano lectivo 2006/2007), o anúncio de encerramento de escolas, por decreto do governo do PS que acabou com estabelecimentos com menos de 10 alunos, foi causador de grande polémica e contestação por todo o país, uma vez que a deslocação forçada de alunos penaliza famílias e crianças que perdem as vantagens da proximidade ao espaço escolar e de redes de sociabilidade e de entreajuda há muito estabelecidas.
Da lista definitiva de estabelecimentos já conhecida figuram do nosso concelho as escolas de Fetal de Cima, Montes, Serra de Cima, Porto da Lage, Torre, Asseiceira, Cerejeira, Charneca da Peralva, Roda Grande, Santa Cita, Vila Nova, Venda Nova e Alviobeira.
Que não haja ilusões: Esta é uma medida de carácter economicista, que, mais do que objectivos pedagógicos, visa reduzir custos de funcionamento. Não admira pois que seja contestada quer pelos professores, quer pelas associações de pais.
A sua aplicação contribuirá para aumentar a desertificação de freguesias rurais tornando-as mais pobres, com menos serviços ou de menor qualidade e mais grave impede as crianças de prosseguirem a sua escolaridade junto do seu meio familiar.
Sendo a Educação um serviço essencial é necessário envidar todos os esforços para evitar que esta situação se verifique em qualquer freguesia do nosso concelho, podendo e devendo a Autarquia ter um papel decisivo nessa matéria.
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária a 30 de Junho de 2010 delibera:
1 – Mostrar o seu mais veemente protesto e total desacordo para com esta medida anunciada de fecho de escolas com menos de 21 alunos;
2 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministério da Educação, Governo Civil de Santarém, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Sindicatos de Professores, comunicação social nacional e regional.

O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda

Paulo Mendes