segunda-feira, 4 de maio de 2015

Declaração de voto no ponto 2 OT da AM Tomar 30 abril 2015

Provedor do Munícipe

Já em 2005, no programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE), se propunha a criação do provedor do munícipe. Aliás, o deputado eleito pelo BE, na altura, propôs e foi aprovado, em reunião de líderes, que o BE estudasse o assunto e apresentasse uma proposta de regulamento. Assim aconteceu. Inclusivamente dirigiu-se a Abrantes onde falou com o Provedor do Munícipe local e retirou as ideias-base para a proposta de regulamento que fez e levou à reunião de líderes para agendamento da votação em plenário. Leram-na e todos a rejeitaram impedindo a subida a plenário, o que fez deles os pensadores dos outros, pois nem permitiram que os seus a ajuizassem.
Portanto, PSD, PS, CDU e Independentes por Tomar impediram a democrática análise do documento.
Não sei se é por agora o vice-presidente da Câmara ser o anterior vice-presidente de Abrantes, que agora parece estar tudo bem.
Apesar das naturais diferenças de redação, organização e pormenores, a substância do que agora se aprova é semelhante ao de então.
Curiosamente, dos líderes de bancada que então rejeitaram a proposta, sem ouvir os seus e impedindo a ida a plenário, temos, atualmente, em funções:
Bruno Graça - então líder de bancada da CDU, atual vereador da Maioria governativa PS-CDU;
Luís Ferreira - então líder de bancada do PS, atual Chefe de Gabinete da Presidente da CMT;
João Simões - então líder de bancada dos Independentes por Tomar, atual vice-presidente da Mesa da Assembleia Municipal.
Os do PSD já passaram à História: o então Presidente da Assembleia Municipal e o líder de bancada.
A verdade é que com uma data de anos de atraso, todos agora a quererem o que não quiseram na altura.
Mesmo assim o BE irá votar a favor, porque às vezes mais vale tarde do que nunca!


Assembleia Municipal de Tomar, 30 de abril de 2015
O Deputado Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda

Filipe Vintém

Moção PAOD - AM Tomar 30 abril

MOÇÃO
A água é um bem público, não pode ser privatizada

As autarquias estão a ser confrontadas com uma ofensiva governamental contra a autonomia do poder local. Também na gestão pública dos sistemas de águas, a proposta do governo sobre a designada “Reestruturação do Setor das Águas”, no seguimento da Lei nº 12/2014, de 6 de março, retira às autarquias a responsabilidade da administração e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água.

Com esta designada “Reestruturação”, que impõe a fusão dos atuais 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Águas do Alentejo e Águas do Algarve, são postas em causa as legítimas opções das autarquias, é imposto o aumento generalizado dos tarifários independentemente das decisões municipais, as receitas e os ativos dos sistemas em alta realizados com investimento autárquico são transferidos para novas entidades, o papel das autarquias nos sistemas “em alta” é desvalorizado, é dado um grande passo para a privatização da distribuição “em alta”.

A privatização não resolverá nenhum problema do setor das águas. A privatização do setor prejudicará o país como um todo, induzirá um custo ao utilizador muito acima do necessário e cavará a desigualdade social no acesso à água.

Como elo mais próximo de ligação entre a cidadania e o Estado, dado o seu carácter de representação política e democrática, esta Assembleia Municipal não pode ficar alheia a esta temática, sendo um órgão democrático ao alcance das pessoas, através do qual podem tomar voz e ver reivindicados os seus direitos.

Assim, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 30 de Abril de 2015, DELIBERA:

 – Manifestar a sua oposição à designada “Reestruturação do Setor das Águas” que impõe pesados aumentos na fatura cobrada às autarquias e impactos negativos nos preços pagos pelos consumidores finais;

- Reclamar a participação das autarquias locais na definição de políticas para o setor das águas que, corrigindo as insuficiências já detetadas, garantam a continuação dos indiscutíveis progressos já alcançados na captação e distribuição da água às cidadãs e cidadãos do país.

(Enviar cópia desta moção à Assembleia da República).

Assembleia Municipal de Tomar, 30 de abril de 2015
O Deputado Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda

Filipe Vintém

terça-feira, 28 de abril de 2015

Intervenção 25 de abril de 2015

Vamos cumprir ABRIL!
Num poema, Ary dos Santos escreveu: “De tudo o que Abril abriu, ainda pouco se disse e só faltava agora que este Abril não se cumprisse”.
Muitos dos ideais do 25 de Abril cumpriram-se de facto. O movimento popular que irrompeu após o golpe dos capitães destruiu o regime fascista, a muitos níveis
Surgiram novas formas de organização e a expressão da vontade popular nos locais de trabalho, nos bairros, nas escolas, nos órgãos locais do Estado e até nas Forças Armadas. Construíram-se serviços públicos, na saúde e na educação. Nacionalizaram-se empresas estratégicas, como na banca. Acabou a guerra colonial e a censura. Formaram-se partidos políticos e as pessoas puderam votar livremente.
As pessoas provaram o gosto da Liberdade. Participaram ativamente na construção de um Portugal mais livre, mais democrático. Fruto da Revolução, o país saiu de uma letargia que mantinha o seu povo acorrentado. Vivemos dias que marcaram as nossas vidas para sempre.
Já muito foi dito sobre o 25 de Abril mas volvidos tantos anos, ainda há muito por cumprir.
Pior: hoje, muitas conquistas alcançadas estão a ser aniquiladas pelo poder vigente que está a reduzir o povo português à miséria.
É sobejamente conhecido o facto de Portugal ter os salários mais baixos da Europa. No entanto, o Primeiro-Ministro afirma que ainda falta fazer uma reforma: reduzir o custo do trabalho, ou seja, tornar ainda mais pobres os que já sofrem na pele os efeitos de uma política que quer transformar os trabalhadores em escravos. Sim! Escravos! Porque é de facto escravatura aumentar as horas de trabalho, acabar com feriados e reduzir cada vez mais salários e subsídios.
A precariedade, a contínua regressão salarial e o desemprego empurram milhares de portugueses para a emigração, muitos deles jovens qualificados. É uma geração que está a perder-se, ao ritmo de dois em cada hora --- como antes de 25 de Abril!
A subserviência à finança internacional está a lançar para o desemprego milhares de homens e mulheres com longa experiência profissional. Hoje, pela chamada extinção dos seus postos de trabalho, não vislumbram sequer a possibilidade de poderem, um dia, regressar ao mundo do trabalho.
Veja-se o que estão a fazer a muitos trabalhadores da função, com vidas dedicadas ao trabalho e ao serviço público, agora lançados fora, para a chamada “mobilidade”, com pesados cortes nos vencimentos e na antecâmara do desemprego.
Ao mesmo tempo, o governo entrega ou quer entregar aos privados sectores vitais para o país, como a distribuição de água e da eletricidade, os correios e, agora a própria TAP, empresa bandeira. O governo é um comité de negócios para garantir rendas e lucros aos grandes grupos.
O que o governo tem feito é desinvestir na economia, na saúde, na educação. Nos serviços públicos, em geral.
Está a por o país em saldo e a dizer aos privados: venham e comprem. É o mesmo que dizer aos Portugueses: para pagar uma dívida externa impagável, não há futuro para o nosso país --- a não ser vendê-lo.
E, em vez de defenderem a reestruturação da dívida externa, os nossos governantes ainda se gabam de antecipar de um ano o exigido no Tratado Orçamental, um Tratado que impõe a continuidade da austeridade --- agora sem troika. O Tratado orçamental vai empobrecer ainda mais o país e tem de ser denunciado sem hesitações.
Surpreendentemente, assistimos também ao regresso do conservadorismo mais bafiento. Depois da despenalização da interrupção voluntária de gravidez, fruto de uma luta de décadas, regressam agora vozes a querer condenar as mulheres a abortos ilegais, feitos em vão de escada e em deploráveis condições sanitárias. Ainda por cima, hipocritamente, fazem-no em nome do “direito à vida”. Se for preciso voltaremos a esta luta que é de todos e todas.
Não podemos assistir de braços cruzados ao desmantelar das conquistas de Abril. Não esquecemos todos os que antes e depois do 25 de Abril lutaram por um país onde todos tivessem “liberdade a sério: paz, pão, habitação, saúde, educação!”
A hora é de resistir, em defesa da dignidade de um povo e de um país.
É tempo de garantir que “ Agora ninguém mais cerra as portas que Abril abriu!”
Viva o 25 de Abril!
Viva Tomar!

Viva Portugal!

Intervenção 1 de março 2015

Tomar cumpre-se mais uma vez!
855 anos depois do início da construção do castelo templário de Tomar, os representantes dos cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais do município de Tomar, eleitos em sufrágio livre e universal, aderem a esta manifestação pública de comemoração.
É muito importante relembrar que no dia 1 de março de cada ano, feriado municipal, se comemora em Tomar, o início da construção desse espaço de poder político, militar, económico e religioso. Num período a que se chama de Reconquista Cristã em que se lutava pela afirmação de uma jovem nação, o castelo de Tomar era um ponto importante de confirmação da segurança de um espaço geográfico e da população que crescia em busca de mais regalias, bem perto da linha do Tejo que importava garantir.
Tomar cumpre-se uma vez mais,
porque em cada dia 1 de março,
de cada ano a que nos associamos a esta efeméride,
lembramos Gualdim Pais e os freires templários,
que são naturalmente os responsáveis primeiros por esta nova organização na segunda metade do século XII, de um espaço que já antes tinha tido momentos de grande vitalidade política, económica e social. Lembremo-nos da localização estratégica de Sellium durante a dominação romana até às invasões bárbaras, ou mais tarde em plenos séculos XIV e XV, já sob uma nova Ordem, a de Cristo, em que os novos senhores, afirmaram Tomar na estratégia política e económica nacional, graças também a uma ativa comunidade judaica.
Tomar cumpriu-se nos séculos seguintes até aos nossos dias, com instituições, mulheres e homens excelentíssimos.
Hoje Tomar cumpre-se novamente não apenas porque relembra o dia 1 de março de 1160, mas porque quer deixar marcado o reconhecimento por pessoas que se destacam ou destacaram em diferentes domínios das suas atividades.
Reconhecer o mérito de Outros é uma atitude Digna.
É sempre mais fácil e menos polémico apreciar o passado longínquo e os atores desses períodos do que valorizar os que connosco convivem e partilham os mesmos lugares.
Os critérios e as escolhas são sempre obviamente discutíveis.
Associamo-nos sem qualquer reserva à homenagem que hoje aqui prestamos a ‘’estes filhos da nação’’, aos músicos da Quinta do Bill, aos presentes e aos que enriqueceram ao longo do tempo as diferentes formações. São uma marca de qualidade da música criada em Portugal e que têm honrado o nome de Tomar. Obrigado Moisés, Obrigado Paulo Bizarro.
Associamo-nos sem qualquer reserva à homenagem prestada aos Bombeiros de Tomar, neste caso na pessoa do seu anterior comandante Manuel Mendes. Quaisquer palavras que se possam dizer no agradecimento a quem entrega todas as capacidades físicas e intelectuais na prestação de um serviço aos ‘Outros’’, soam sempre a muito pouco tendo em conta a grandiosidade da entrega do Bombeiro. Obrigado Manuel Mendes.
Porque a História de uma comunidade, se faz de e nos lugares marcantes para a sua vida coletiva, associamo-nos ao reconhecimento da importância do Café Paraíso. A família que ao longo dos mais de 100 anos gere este espaço sempre de forma dinâmica, sabendo ler os ‘’ventos’’ de cada época, merece a nossa admiração. Saber no mesmo espaço, criar tempos diferentes em cada dia, para os diversos grupos da sociedade tomarense é merecedor de admiração. Se cada época tem o seu espírito, podemos dizer que o Café Paraíso tem inequivocamente o espírito de cada época, de todas as épocas.
Obrigado família Antunes da Silva
Obrigado Toneca pela entrega toda, de uma vida toda, à valorização da comunidade tomarense.
Lembramos que António Antunes da Silva, para todos o Toneca, foi um extraordinário praticante desportivo em representação da Escola Industrial e Comercial de Tomar, em particular no desporto mais improvável para a sua compleição física, o basquetebol. A música e o canto estiveram também de forma intensa e permanente no percurso do Toneca com a criação e intervenção na Filarmónica Fraude e no Coro Canto Firme. Mas é na área desportiva que será mais conhecido, quer como docente de educação física e desporto na Escola Secundária Jácome Ratton quer como treinador e coordenador técnico na área gímnica, atividade que desenvolveu em Santa Cita, na Gualdim Pais e posteriormente no Ginásio Clube de Tomar, clube que criou com pais de ginastas. Como professor terá tido uma influência marcante para as dezenas de jovens que optaram pela via da educação física e desporto na sua formação académica de nível superior. Como treinador da área gímnica e sobretudo na especialidade de trampolins o Toneca e as equipas técnicas que coordenou em Tomar, foram responsáveis pela formação humana e técnica de muitos dos melhores ginastas de sempre em Portugal, alguns dos quais têm representado Portugal em Campeonatos do Mundo e Jogos Olímpicos e têm integrado a elite desportiva mundial com títulos a nível internacional.
Obrigado Toneca, obrigado Rosa, obrigado Rita, obrigado César
Tomar cumpriu-se mais uma vez com este gesto de reconhecimento do mérito.
Uma sociedade que sabe valorizar os seus com trabalho de um passado próximo,
Tomar mais uma vez tem futuro.

Assim seja!