REQUERIMENTO Número /XIII ( .ª)
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PERGUNTA Número /XIII ( .ª)
Assunto: Abate ilegal em sobreiral em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar
Destinatário: Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através de um comunicado da Organização Não Governamental de Ambiente - Quercus, da destruição de uma área de floresta mediterrânica, principalmente azinheiras, carvalhos e medronheiros, no concelho de Tomar, mais precisamente em Porto de Cavaleiros.
Conforme provam fotos publicadas no site da organização ambientalista, no terreno encontravam-se trabalhadores munidos de moto-serras da empresa madeireira Madeiras Afonso, Lda. a cortar as árvores protegidas, assim como uma escavadora que arrancou os seus cepos para destruir as provas desta acção ilegal.
A destruição destas espécies protegidas ocorreu muito provavelmente com o intuito de preparar o terreno para o plantio de eucaliptos.
Este povoamento florestal tinha sido lavrado por um incêndio em 2008, mas os sobreiros estavam verdes, apenas com a cortiça chamuscada, pelo que a alteração de uso do solo está legalmente condicionada.
Esta é uma situação de reincidência. Anteriormente, em Julho de 2015, houve um abate ilegal de sobreiros na propriedade denominada Corvina pela mesma empresa Madeiras Afonso Lda., que foi condenada ao pagamento de uma coima pela infracção grave cometida. Esse abate ocorreu junto do Rio Nabão, em Porto de Cavaleiros, em zona parcialmente integrada no Sítio Sicó-Alvaiázere da Rede Natura 2000.
Os ambientalistas informam que foi entretanto pedida uma fiscalização ao SEPNA para impedir o abate de mais árvores, tendo sido também solicitados esclarecimentos ao ICNF, sobre os processos em causa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:
1. Tem o MAFDR conhecimento e autorizou esta mobilização dos terrenos, visando a plantação de eucaliptos?
2. De que forma irá o MAFDR fazer cumprir as normas em vigor para a protecção destas espécies e obrigar à reposição das árvores abatidas?
Palácio de São Bento, 16 de Junho de 2016.
Os deputados
Carlos Matias
Pedro Soares
