sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Intervenção do Bloco de Esquerda na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal - 14 Outubro 2010

Intervenção

Preocupado com a grave situação social que se vive em Tomar, o Bloco de Esquerda, em Conferência de Imprensa realizada a 9 de Agosto último, destacou e contextualizou dados relativos ao Desemprego e ao Encerramento de Empresas em Tomar, que, na nossa óptica são sinónimo de um estado de calamidade social.
A saber:
- Encerraram, nos últimos tempos, cerca de uma dezena de empresas, colocando no desemprego mais de 800 trabalhadores.
- À data, estavam registados 1846 desempregados do Concelho de Tomar. Comparativamente com o mesmo mês em 2009, dera-se uma subida de 20,5% na taxa de desemprego.
- Nos concelhos limítrofes a evolução do desemprego comparando com a do concelho de Tomar ser , para o mesmo período, cerca de metade para Ourém, de um quinto para Torres Novas e imagine-se em Abrantes o desemprego teve uma evolução negativa de 4,8%.
- O grupo etário mais atingido é o que vai dos 35 aos 54 anos, idades em que é muito difícil encontrar novo emprego podendo-se tornar em desempregados de longa duração.
- O segundo grupo etário mais atingido é o dos jovens, 25 aos 34 anos.
- As mulheres representam cerca de 54% dos desempregados.

Perante este cenário, e dado o permanente e confrangedor silêncio dos responsáveis executivos autárquicos, na prática sintomático da pouca preocupação que o galopante descalabro socioeconómico do concelho lhes causa, o Bloco de Esquerda tomou a iniciativa de anunciar e, posteriormente, proceder à recolha de assinaturas para a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal quer, no mínimo, espoletasse e promovesse o debate em torno de tão grave situação como forma de, o Poder Local Executivo sair do seu torpor e iniciar um conjunto de acções que, pela visibilidade e denúncia da situação, a pudessem ajudar a começar a contornar.

De facto, o próprio Poder Autárquico parece resignado e, incompreensivelmente, não toma medidas e iniciativas no sentido da busca dessas soluções nem, tão pouco, para tentar dar visibilidade nacional a um problema cujos contornos são cada vez mais preocupantes.

Eis-nos chegado a esse dia.

Curiosamente não o podemos fazer!

É que a famosa grelha de tempos permite apenas cinco minutos de intervenção ao Bloco, de resto o promotor desta Sessão. Aqui estaremos para ver os caminhos que o PS e o PSD nos propõem em mais de uma hora de intervenções.

Adiante, que a ética republicana de serviço público nos aconselha, agora, a traçar cenários e a mostrar caminhos. Os nossos, claro. O nosso contributo, afinal, quando já se viu e constatou que os dos outros são irrelevantes porque não conduzem a sucesso.

Um Concelho onde a pujança industrial/empresarial foi uma realidade confronta-se hoje com o fecho sistemático de empresas, trabalhadores a caminho do Centro de Emprego, incertezas na vida das famílias e reflexos no consumo que provocarão, em cadeia, problemas noutros sectores.

O tecido produtivo tradicional foi, há muito, desfeito: papel, fiação, óleos, moagens, madeiras.

Os custos de construção nada atractivos têm também levado à procura de habitação em concelhos vizinhos, o que potencia o abandono do concelho.

A fixação de empresas também se ressente pelo facto de os custos de terrenos não serem convidativos.

Este é o nosso cenário e o nosso contexto. De que todos estamos conscientes, mas que alguns pretendem ignorar.

Não sendo Poder, porque o voto popular não nos foi dado para tal, podemos apenas fazer isto:

1 . Suscitar o debate para que os verdadeiros responsáveis executivos se dignem, finalmente, fazer alguma coisa;

2. Propor uma estratégia de acção assente em:

a) Constituição de uma Delegação desta Assembleia Municipal para contactos com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, Presidência da República, Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Trabalho e Segurança Social e Governo Civil.
b) Contactos locais com ACITOFEBA e Sindicatos.
c) Manutenção, em sede de Orçamento para 2011, das acções extraordinárias, e seu eventual reforço, para combate à crise aprovadas em 2009.
d) Elaboração de um Orçamento virado para o investimento reprodutivo a curto prazo e captação agressiva de visitantes.
e) Apresentação, pelo Executivo, nos próximos seis meses, de um plano estratégico de acção, apoio e intervenção no tecido produtivo local.
f) Apresentação urgente de um plano de reabilitação do parque habitacional no Centro Histórico.

Quando o Bloco se apresentou às eleições Autárquicas de 2009, fê-lo na base de um Programa Eleitoral em que privilegiava a componente cultural e turística como factor de desenvolvimento para o Concelho.

Sabemos que esta opção é radical; mas sabemos também que é mudando o paradigma de desenvolvimento que se ultrapassa o impasse que cria a insistência no que já deu provas de não funcionar mais.

As condições que fizeram a riqueza de Tomar num passado relativamente recente alteraram-se e não são susceptíveis de replicação.

Há que ter consciência disso!

Do nosso programa, respigamos alguns dos pontos que, a nosso ver, podem ser o início de um processo estrutural, estruturado e estruturante para o renascimento económico do Concelho.

Por exemplo:

- Encarar o Instituto Politécnico como parceiro estratégico, trabalhando em conjunto em várias áreas (se tal for também desejo e disponibilidade do IPT), de entre as quais o estudo da criação de um Parque Tecnológico de dimensão sub-regional que beneficie das sinergias que a intervenção do IPT em concelhos vizinhos potencialmente proporciona.
- Assumir a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo como parceiro incontornável na política de promoção e dinamização turística e cultural do Concelho.
- Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo mercado, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
- Promover o aproveitamento do Rio Nabão de forma sustentada e gradual: limpeza, desobstrução e desassoreamento; protocolos com outros municípios do Nabão; estímulo à criação de viveiros piscícolas; aproveitamento hidroeléctrico.
- Investir no passado judaico de Tomar como factor de atracção de visitantes (Museu Luso-Hebraico, Centro de Documentação e Biblioteca, recuperação e animação do espaço, pessoal, material informativo), e restabelecimento de contactos com a cidade israelita de Haddera, geminada com Tomar, bem como com localidades de forte presença judaica, em Portugal ou no Estrangeiro.
- Devolver a vocação residencial ao Centro Histórico, revivificando-o com recuperação e/ou reconstrução de habitações e espaços comerciais e promover a construção de residências para estudantes e apartamentos para arrendamento.
- Estimular a criatividade, a iniciativa e a investigação das cidadãs e cidadãos até 35 anos de idade para fins económicos e empresariais, promovendo a apresentação anual de ideias para o desenvolvimento do Concelho através de um Clube de Jovens Inventores e Investigadores.
- Identificar as características turísticas, culturais, produtivas, comerciais e industriais das cidades com as quais temos mantido relações institucionais, de forma a estabelecer protocolos que captem fluxos de visitantes e propiciem investimentos recíprocos, promovendo, com a ACITOFEBA, Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e Meios de Comunicação Social, a promoção turístico-cultural no país e no estrangeiro, e potenciando as colaborações do ex-ICEP e das cidades com as quais Tomar mantém relações.

Os actos ficarão com quem os pratica. Veremos se os actos não serão mais do que palavras a dizer que as propostas do Bloco são irrealistas. E pronto. Logo se vê.

Veremos quais as propostas que os detentores do Tempo de Intervenção e do Poder de Acção aqui nos trazem.

Tomar, 14 de Outubro de 2010
O Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda
Filipe Vintém

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