Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI
Como o Bloco de Esquerda repetidamente tem vindo a assinalar, a passagem da Contribuição Autárquica para o IMI “significou um enorme aumento do peso deste imposto nas receitas e, em contrapartida, não resolveu os problemas de injustiça relativa na cobrança, que era a intenção declarada para a criação do novo imposto.”
Esta situação tem sido bem patente aqui no concelho de Tomar, bastando olhar para a galopante evolução da cobrança feita com o dinheiro saído de orçamentos familiares cada vez mais incertos e minguados por uma economia de crise.
Consideramos que não é justo que tal continue a acontecer.
Ultimamente, por esta altura do ano, quando o assunto é aqui chamado para deliberação, o Bloco de Esquerda tem vindo a propor que haja uma baixa controlada nas taxas do IMI. Uma baixa que não comprometa as finanças municipais, mas que alivie um pouco as famílias do sufoco financeiro em que muitas vivem.
Por isso propomos que haja uma baixa controlada das taxas do IMI, compatível com as próprias finanças municipais que para isso terão elas próprias de fazer um esforço de poupança e contenção.
Propomos assim uma baixa nas taxas do IMI e que seja adoptando valores abaixo dos máximos admitidos pela Lei.
Perante a proposta apresentada pelo Executivo da maioria PS/PSD temos de sublinhar os seguintes aspectos:
- Estranhamos a ausência de referência a taxas do IMI a cobrar relativas a prédios rústicos (taxa aplicável de 0,8%).
- Estranhamos que numa situação de crise comprovada e continuada os valores propostos das taxas a cobrar em 2011 sejam idênticos aos das taxas cobradas em 2010.
- Em relação aos prédios urbanos não avaliados consideramos que a taxa aplicada devia ser inferior aos 0,7% propostos que correspondem à taxa máxima prevista por lei.
- Em relação aos prédios urbanos avaliados consideramos que a taxa de 0,35%, podia e devia ser mais reduzido, situando-se na ordem dos 0,20%.
- Por último não compreendemos e não podemos aceitar que aos prédios devolutos e em ruínas do centro histórico sejam aplicadas, já no próximo ano, majorações para o dobro e triplo das taxas aplicáveis. Tal não faz sentido antes da entrada em vigor dos incentivos para a reabilitação urbana previstos somente para 2011 pela agora criada Sociedade de Reabilitação Urbana, pelo que defendemos a aplicação proposta apenas para o ano de 2012.
Face ao exposto, o sentido de voto é claro, e é não a estas taxas de IMI propostas.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
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