Lançamento da Derrama
O Bloco de Esquerda acredita ser justa a cobrança deste contributo adicional, por parte de quem obtém lucros da sua actividade empresarial porque é uma forma de co-responsabilizar empresários e empresas no esforço financeiro do município. Não podemos no entanto deixar de referir que em termos financeiros a actual maioria que governa o município tem pautado a sua actuação por uma má gestão da qual o impedimento de cobrar taxas é apenas um exemplo.
Julgamos, no entanto, que devemos aproveitar a possibilidade aberta por lei, para que esse contributo, sendo percentualmente proporcional, tenha ainda em conta as dificuldades relativas das pequenas e médias empresas que constituem uma realidade económica muito distante de empresas e grupos economicamente poderosos. Como o Bloco recentemente denunciou, o nosso concelho vive actualmente a sua maior crise económica e social, com o fecho sistemático de empresas, com os pequenos negócios cada vez mais descapitalizados e uma taxa de desemprego cada vez mais elevada.
Por isso concordamos com a proposta de taxa diferenciada para a derrama. A taxa máxima de 1,5% deverá ser aplicada unicamente às empresas com um volume de negócios acima dos 150 000 euros enquanto que para todas as outras empresas, consideramos que o valor de 0,5% apresentado é aceitável mas víamos com agrado a possibilidade de um valor ainda mais baixo, na ordem dos 0,4%.
Este pequeno alívio da taxa da derrama para as empresas com um volume mais baixo significaria uma pequena perda de receita para os cofres da autarquia. Mas, no ponto a que as coisas já chegaram, poderá representar a sobrevivência ou o fecho de algumas actividades geradoras de emprego.
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
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