terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Declaração sobre PARTICIPAÇÃO DA CMT NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELA RESITEJO (A.M. Tomar 29 Dez 2010)

O BE está disponível para não inviabilizar o pedido de empréstimo agora solicitado caso o Senhor Presidente da Câmara assegure que o esforço de pagamento do Município de Tomar será proporcional à dívida que este tem perante a RESITEJO.

Dito isto e aguardando os esclarecimentos do Senhor Presidente, diremos ainda:

1 – Inviabilizar a RESITEJO é condenar ao regresso a lixeiras de céu aberto, pelo que as dívidas das várias autarquias são um caminho para tal retrocesso, o que quer dizer que as atitudes dos municípios faltosos são verdadeiros crimes ambientais.

2 – O Município de Tomar, independentemente do valor da sua dívida, é tão responsável por este potencial crime ambiental como qualquer outro município.

3 – Uma menor dívida não o torna menos inconsciente, incapaz e incompetente.

4 – É grave que o Município de Tomar seja co-responsável por uma dívida quando os seus munícipes são regularmente taxados para efeitos da recolha de resíduos sólidos.

5 – Dito de modo mais cru, é inadmissível que o Município não honre os seus compromissos quando as verbas para tal existem.

6 – Ou, pior, que cobre para um fim e desvie as verbas.

7 – Tais falhas, aliadas a outras, como o esquecimento dos procedimentos para que a cobrança de taxas municipais não sofresse hiatos ou a distracção relativa às condições de funcionamento do mercado municipal que levaram ao seu encerramento são indicadores de cansaço, acumulação de trabalho, desorganização política na distribuição de responsabilidades, falta de visão, indefinição de objectivos, incompetência, carência de atitudes decisórias, desorientação e sujeição a negociatas de sustentação de uma coligação oportunista que nenhum dos partidos que a compõem deseja, como são evidências declarações públicas dos dois responsáveis concelhios máximos do PS e do PSD.

8 – Não deixa de ser interessante constatar ainda que este empréstimo apenas mereceu resposta positiva por parte do BPN, tendo a CGD e o BES declinado. Ora… quem é e como está o BPN?

9 – Está o Município de Tomar, PS/PSD, consciente de que vai contratualizar com um banco sem credibilidade que se prepara para sorver mais 500 milhões de euros do governo PS? De facto, até aqui se vê o oportunismo das coligações formais e informais.

10 – Assim, caso as garantias exigidas no início desta intervenção sejam dadas, o BE abster-se-á.

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