quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Declaração sobre Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMAS para o ano de 2011 (A.M. Tomar 29 Dez 2010)

Em relação às Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMAS para o ano de 2011 ficámos com a sensação de estarmos perante um documento bem apresentado mas que nos suscita os seguintes comentários:
- O Orçamento continua a assentar na receita proveniente de tarifários de venda de água e saneamento dos mais altos do país não tendo em conta nem os princípios básicos de equidade e justiça social, nem a crise continuada e agravada pelo PEC e muito menos a grave situação social do nosso Concelho.
- A drenagem de águas residuais domésticas apenas cobre 60% do concelho o que nos parece um valor manifestamente insuficiente, penalizador das populações e longe de cumprir as exigências da União Europeia.
- Existem vários subsistemas de saneamento com projecto de engenharia elaborado que não vão avançar.
- As perdas de água continuam com valores muito elevados reveladores de ausência de vistorias e/ou monitorizações que acarretam o desperdício de um bem fundamental.
- Estranhamos que as metas que os SMAS propõem alcançar na área do Ambiente em 2011 sejam as mesmas que vem propondo desde 2006 e que pelos vistos nunca foram capazes de alcançar. O que nos levanta a dúvida de que não seria de reformular essas metas de forma a torná-las exequíveis?
- O Conselho de Administração continua a ser de cariz partidário e sem participação de nenhum membro do Executivo Camarário.
- O BE espera que os investimentos a fazer tenham resultados palpáveis a curto prazo na poupança de água e na redução das perdas, pois a água não é um bem infinito, assim como espera que o SMAS se assuma como um Organismo Público com preocupações sociais, e que a água nunca venha a faltar na casa dos tomarenses por razões económicas.

O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda

Paulo Mendes

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