O Executivo elaborou, sem acções de auscultação da população do Concelho, ao contrário do que foi aprovado na Assembleia Municipal, e mais uma vez, nas suas próprias palavras o Orçamento para 2011, com “rigor, seriedade, transparência e competência, porque uma boa administração dos dinheiros público a isso obriga…” e ainda com “ princípios de contenção, porque a conjuntura económico-financeira nacional e internacional condiciona cada vez mais, as Autarquias locais na sua vontade de fazer mais e melhor tentando dar respostas às justas e legítimas expectativas da população”. E ainda porque “O objectivo principal é encontrar as soluções mais adequadas para a concretização dos principais anseios dos munícipes mas também a garantia de melhores condições de vida para todos os nossos cidadãos, tudo isto feito através de um trabalho com comedimento e que não comprometa o futuro do concelho”.
Rigor, seriedade, transparência, competência, princípios de contenção, soluções adequadas, comedimento e não comprometimento do futuro do concelho. Cientes destes compromissos avançamos para o Orçamento e a primeira informação que encontramos é esta: “o valor do Orçamento agora apresentado ascende a 66.287.970 €, um montante que consideramos ambicioso, porque elevado comparativamente às últimas execuções”. Se é elevado, lá se vão os princípios de contenção e a conjuntura económico-financeira nacional e internacional, mas quão elevado? “O Orçamento agora apresentado é superior em cerca de 8,3% ao orçamento inicial do ano anterior” ou seja depois de um ano em que o Município esteve impedido, por desleixo, falta de rigor e má gestão, de cobrar taxas ou seja de produzir receitas, o Orçamento para 2011 é superior ao de 2010 em mais de 5 milhões de euros. Com este prejuízo gravíssimo ao nível de receitas como se justifica este aumento? Muito simples nas suas próprias palavras “Dado estarmos na vigência do Quadro Comunitário (QREN) é nossa obrigação estar atentos a todas as novas oportunidades que contribuem para o desenvolvimento do nosso concelho e bem-estar das populações, temos que prever realizar o maior número de obras que possam vir a ser objecto de candidatura QREN” .
Fundos comunitários portanto, mas com que critério? Os, o Programa Eleitoral? As reais necessidades da população? Também não, o critério continua a ser apenas realizar o maior número de obras que possam vir a ser objecto de candidatura ou seja continuar a aproveitar o máximo possível sem qualquer outro critério. Mas quanto vai custar aos tomarenses esta opção? Para além de muitas despesas com manutenção e pessoal vai custar aproximadamente 27 milhões de euros. Ou seja mesmo com a comparticipação dos fundos comunitários o Município vai despender 27 milhões de euros com este aproveitar. A questão é como arranjar esta verba, uma vez que a comparticipação do Orçamento de Estado vai ser diminuída em cerca de 1.500.000 € e o imbróglio do Parque T vai custar na melhor das hipóteses, que é o acordo, 6.500.000 €?
A questão é, então onde estão o rigor, seriedade, transparência, competência, princípios de contenção e comedimento deste orçamento?
Sem qualquer informação sobre a execução orçamental de 2010, avançamos para as despesas correntes, aumentam 69% em relação a 2009, despesa com o pessoal, aumentam 72% em relação a 2009, aquisição de bens e serviços, aumento de 63% em relação a 2009, amortização do empréstimo contraído, aumenta 87% em relação a 2009 e por aí adiante.
Estamos perante mais um Orçamento irrealista que vai continuar a agravar uma situação financeira calamitosa para Tomar e para os tomarenses porque:
- O Executivo Municipal continua a não promover a elaboração e aprovação de Orçamento de rigor, sobretudo em sede de previsão de receitas.
- O Executivo Municipal continua a não assegurar o acompanhamento da evolução da sua dívida, assumindo compromissos compatíveis com o seu quadro financeiro, de modo a garantir níveis de endividamento cumpridores dos equilíbrios orçamentais em termos substanciais.
- O Executivo Municipal não adopta uma gestão orçamental que adeqúe a realização das despesas (e não apenas o pagamento) à efectiva cobrança das receitas (e não somente à sua previsão orçamental).
- O Executivo Municipal continua a não ter uma actuação prudente, de molde a inverter a situação de desequilíbrio financeiro municipal e continua a não diligenciar no sentido da adopção de medidas tendentes ao restabelecer do seu equilíbrio financeiro.
Por outras palavras este Executivo Municipal está a fazer precisamente o contrário do que anuncia e está a comprometer seriamente o futuro do Concelho.
“À beira de um precipício só há uma maneira de andar para a frente: é dar um passo atrás."
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