Assembleia Municipal 28 setembro 2012

Intervenção no PAOD

Caros Concidadãos

Constata-se que em finais de verão, o nosso saudoso concelho, mantém o seu ritmo de vida lento, quase parado, restringido pela imposta crise que não é mais do que, resultado das sucessivas políticas incoerentes levadas a cabo, ao longo de muitos anos, pelas mesmas forças partidárias, que tendo em mãos o seu destino, o deixaram em tão difícil situação.

Pensava-se que o record mundial do imobilismo em suspensão teria sido batido recentemente no festival das estátuas vivas, mas enganem-se pois tal feito ainda está a ser conseguido pelo estado catatónico do desenvolvimento económico, do progresso e da prosperidade desta nossa terra, há pelo menos duas décadas.

Viam-se pelas ruas os credores do município, imóveis, suspensos, à espera que lhes pagassem a tempo enquanto ainda pertencessem à economia local. Não é por acaso que uma das estátuas vencedoras simbolizava “O Inferno”.

Inferno de vida que boa parte dos tomarenses começam a viver, em grandes dificuldades e sem perspetiva de futuro.

Inferno aquele que se viveu em algumas das nossas aldeias com os incêndios que dizimaram parte da nossa floresta. Só se espera, que à luz da recente proposta legislativa sobre a arborização e rearborização, não surjam plantações desenfreadas de eucaliptos, com as consequências ambientais que possam surgir.

Inferno passam os comerciantes do nosso mercado perante o insuportável calor que sentem semanalmente na tenda/sauna, sem que lhes sejam apresentadas soluções para melhorar as suas condições de trabalho lesadas sanitariamente.

Falando de soluções, as más, essas vão avante, tais como, o novo mapa das freguesias. O Bloco de Esquerda relembra aos presentes a sua intenção de incluir um ponto na ordem de trabalhos em reunião de assembleia municipal, algo que foi negado pela maioria dos representantes na conferência de líderes, onde fosse discutida e aprovada a possibilidade de referendar o dito mapa em cada uma das freguesias, deixando assim as populações expressar a sua opinião e decidir sobre o futuro da sua freguesia. Como tal não foi possível, é com alguma pena que alguns presidentes de junta se sintam hoje os coveiros das freguesias a quem os seus eleitores um dia as confiaram.

Tomar, 28 de setembro de 2012

Workshop "Pela Floresta, Contra a Eucaliptização"

 Iniciativa legislativa do Governo abre caminho à eucaliptização da floresta e prejudica produtores e operadores florestais

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, realizou-se, em Tomar, este sábado, um workshop sobre políticas florestais, incidindo muito em particular no projecto de decreto-lei sobre arborização e rearborização do país, preparado pela ex-AFN, Autoridade Florestal Nacional.

Antes de mais, foi evidenciada e importância do sector florestal, quer para o país, quer para a região. A sua importância decorre não só da sua enorme relevância económica, mas também das suas enormes implicações ambientais e no ordenamento do território.

O Bloco de Esquerda reconhece a importância de corrigir a enorme dispersão legislativa e a enorme burocratização que marcam o normativo jurídico que rege o sector. Reconhece igualmente a necessidade de integrar variada legislação dispersa.

Nesse sentido, o trabalho reflectido no projecto de diploma até seria positivo ---- se esta primeira iniciativa do governo neste domínio, não encobrisse, afinal, uma operação para permitir a eucaliptização generalizada do país e a proliferação incontrolada de outras espécies de crescimento rápido.

A ir por diante a aprovação do decreto-lei, poderá efectuar-se a arborização de pequenas parcelas até 5 hectares e a rearborização de parcelas até 10 hectares, “com qualquer espécie vegetal”, mediante uma simples comunicação prévia.

Mesmo a arborização ou rearbororização de áreas maiores beneficiará de autorizações tácitas, se o obrigatório pedido de autorização não for respondido em menos de 30 dias.

Como bem se percebe, o contínuo esvaziamento dos serviços oficiais não permitirá respostas em tão curto prazo --- o que acabará por conduzir ao descontrolo total das operações de reflorestação por eucaliptos e outras espécies de crescimento rápido.

A indústria das celuloses será a única a ganhar com o novo quadro. A sobreprodução de madeira para as celuloses baixará ainda mais os preços pagos aos produtores, em baixa contínua de há vários anos para cá. Ameaçará também a viabilidade de todos os operadores da fileira florestal, hoje já no limiar da sobrevivência.

Nestas circunstâncias, os lucros das empresas de celulose subirão. Mas perderão os operadores florestais, apanhados pelo esmagamento das margens. Perderá o ambiente, com o alargamento da monocultura do eucalipto, hoje já a segunda espécie em área de produção. Perderão as populações, com um território menos ordenado, com acentuado aumento dos riscos de incêndio e com uma paisagem degradada.

O Bloco de Esquerda defende que o debate em torno deste projecto de decreto-lei --- a que já chamaram a “Lei da Pasta” --- deve prosseguir e alargar-se.

Esse debate não interessará seguramente à indústria das celuloses, que preferirá um diploma aprovado rapidamente e pela calada, em plena época estival. Mas, interessará com certeza a produtores florestais, a autarcas, a organizações ambientalistas, a cidadãos e cidadãs preocupados com o futuro.

Se, cedendo às pressões das celuloses, este projecto de decreto-lei chegar a ser aprovado pelo Conselho de Ministros, o Bloco de Esquerda não deixará de chamar a Assembleia da República a pronunciar-se contra mais este atentado.

Tomar, 14 de Julho de 2012

O Sec. da Comissão Coordenadora Distrital de Santarém

do Bloco de Esquerda

Os ais desta coligação - 25 novembro 2011

Os ais desta coligação

(com a devida vénia a Mendes de Carvalho)

Os ais de todos os dias,

Os ais de todas as noites.

Ais do concelho e da cidade,

O ai de ó era tão linda.

Os ais que vêm do peito

Ai pobre dela, coitada

que tão tarde se finou!

Os ais que vêm da alma.
Ais d’ amor e de comédia,
ai pobre do partido
que se deixou enganar…
ai a dor daquela coligação.

Os ais que vêm sem nexo,
os ais dos cortes de subsídios.
Os ais da pobre rotunda
à espera de excursões do Algarve
ai que saudades, saudades,
os ais tão cheios de luto
do convento abandonado.
Ai pobre daquele mercado:
ai que saudades menina,
ai a incúria é tão triste.

Os ais do rico e do pobre
ai que fechou outra empresa
os ais dos desempregados.
Ais do peito e da barriga
e os ais de outras coisas mais.
Ai o que demoliram aqui,
ai o estádio também foi,
ai o turismo tu levas,
ai tu não faças asneiras.
Ai endividamento és o demónio!
ai que terrível tragédia,
ai a culpa é do António!

Ai os ais de tanta gente…
ai que não sabe governar

Ai a divida a aumentar
ai o que vai ser de nós.

E os ais dos luísistas
a chorar compreensão?

Ai que não insultou o escritor,

ai que lhe tiraram os pelouros.

Ai que os bombeiros estão sentados.

Ai o que é um talibanco?
Ai que vontade de rir!

E os ais de última hora

Ai o raio do alambor!
Ai que estamos no faroeste.

Ai que isto é uma autocracia.

Ai que se demite para a semana.

Ai como vamos arranjar milhões?

Ai que isto é uma farsa!

Triste de quem der um ai
sem achar eco no coração.
Os ais da vida e da morte
Ai os ais desta coligação…

O Deputado Municipal eleito pelo

Bloco de Esquerda

Paulo Mendes

1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de 2011 - parte 1

Sempre que nesta Assembleia se fala de Orçamento o BE não pode deixar de lembrar que este Executivo de forma deliberada e continuada desrespeita a Lei Geral ao não obter o parecer prévio do Conselho Municipal de Juventude e desrespeita a própria Assembleia Municipal ao não dar cumprimento à deliberação desta, relativa ao Orçamento Participativo, que proporcionaria a participação individual dos munícipes de acordo com o previsto na lei.

Pior, estamos perante um Executivo “autista” que continua a não cumprir de forma sistemática as recomendações da Inspecção-Geral de Finanças nomeadamente no que concerne:

- A promover a elaboração e aprovação de Orçamento de rigor, sobretudo em sede de previsão de receitas.

- A assegurar o acompanhamento da evolução da sua dívida, assumindo compromissos compatíveis com o seu quadro financeiro, de modo a garantir níveis de endividamento cumpridores dos equilíbrios orçamentais em termos substanciais.

- A adoptar uma gestão orçamental que adeqúe a realização das despesas (e não apenas o pagamento) à efectiva cobrança das receitas (e não somente à sua previsão orçamental).

- A ter uma actuação prudente, de molde a inverter a situação de desequilíbrio financeiro municipal e diligenciar no sentido da adopção de medidas tendentes ao restabelecer do seu equilíbrio financeiro.

Mais, estamos perante um Executivo Municipal suicida que está a fazer precisamente o contrário do que seria desejável e expectável e que está a comprometer seriamente e de forma danosa o futuro do Concelho.

Esta revisão orçamental é apenas mais um mau exemplo que vem provar que o Orçamento apresentado pelo Executivo para 2011 era irrealista e propiciava a sistemática violação do princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial devido à prática de empolamento a nível da previsão da receita. E é esta violação que permite que esta revisão preveja a diminuição de algumas rubricas de forma a dar provimento a uma despesa emergente de 6, 5 milhões decorrente do trânsito em julgado da decisão do tribunal arbitral no chamado “imbróglio do Parq T”. Relembramos que este negócio peregrino com a Braga Parques previa a construção de um Parque de Estacionamento nas traseiras dos Paços do Concelho a troco da concessão por um período de 20 anos de 1200 lugares de estacionamento taxadas na cidade. Relembramos que estamos a falar do parque de estacionamento que apesar de apresentar uma volumetria desfasada em relação ao local de implementação e de impedir o acesso de moradores à sua rua e habitação foi construído. Relembramos que rapidamente surgiram as primeiras desavenças entre o anterior Presidente da Câmara e a Parq T e que a autarquia levianamente enveredou pela via judicial e rompeu definitivamente o acordo ao construir o parque de estacionamento subterrâneo do pavilhão municipal. Relembramos que esta opção pela via judicial custou ao Município um primeiro pagamento em Abril de 2008 no valor de 750 mil euros mais juros perfazendo aproximadamente 1 milhão de euros e vai custar agora no pagamento do acordo, que esta revisão contempla, mais 6,5 milhões de euros acrescidos de juros à ordem diária de 800 euros. Relembramos por último que esta Assembleia Municipal reunida na Casa Grande do Concelho a 28 de Fevereiro de 2011 censurou os membros do Executivo Municipal responsáveis pela condução do processo que culminou nesta dívida ruinosa para o Concelho de Tomar.

E estamos assim perante uma das decisões mais importantes deste mandato, diria mesmo da vida desta Assembleia Municipal. Vamos legitimar, com a aprovação da revisão do orçamento todo este desastre ruinoso para o Concelho e para os tomarenses? Ou vamos finalmente, com a não aprovação desta revisão do Orçamento, culpabilizar de forma directa os responsáveis pelo descalabro económico de Tomar?

O Deputado Municipal eleito pelo

Bloco de Esquerda

Paulo Mendes

1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de 2011

Aparentemente estamos perante a 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de 2011 e o BE não consegue entender como é que uma deliberação já votada e derrotada e não havendo nenhuma alteração substantiva é novamente trazida a discussão e votação. Muito menos entende que tal aconteça com a seguinte argumentação do senhor presidente e passo a citar "Não é por teimosia que pedi para incluir de novo esta revisão. Trata-se de uma absoluta necessidade. Vou confrontar a Assembleia com isso mesmo e irá tomar a decisão que entender. Procurarei ser mais objectivo e esclarecedor para que algumas pessoas possam entender aquilo que está em causa." No nosso entender o papel do senhor presidente não é o de confrontar esta Assembleia e muito menos o de pôr em causa o entendimento dos seus membros. O papel do senhor presidente é o de esclarecer os membros desta assembleia caso surjam dúvidas e não nos parece que a votação anterior tenha deixado lugar a qualquer tipo de dúvidas. Mais, a argumentação utilizada parece-nos desrespeitosa para com esta Assembleia porque não respeita uma decisão por esta tomada mas sobretudo porque procura condicionar o sentido de voto de alguns dos seus membros, as tais algumas pessoas que não entenderam. Estamos perante uma actuação sem ética que faz lembrar o caciquismo no seu pior. Não resistimos a terminar com a declaração inicial do recente comunicado da concelhia do PSD “A liberdade de voto é umas das ferramentas fundamentais e estruturantes do sistema democrático em todos os países e instituições democráticas”.

O Deputado Municipal eleito pelo

Bloco de Esquerda

Paulo Mendes