domingo, 15 de julho de 2012

Workshop "Pela Floresta, Contra a Eucaliptização"

 Iniciativa legislativa do Governo abre caminho à eucaliptização da floresta e prejudica produtores e operadores florestais



Por iniciativa do Bloco de Esquerda, realizou-se, em Tomar, este sábado, um workshop sobre políticas florestais, incidindo muito em particular no projecto de decreto-lei sobre arborização e rearborização do país, preparado pela ex-AFN, Autoridade Florestal Nacional.

Antes de mais, foi evidenciada e importância do sector florestal, quer para o país, quer para a região. A sua importância decorre não só da sua enorme relevância económica, mas também das suas enormes implicações ambientais e no ordenamento do território.

O Bloco de Esquerda reconhece a importância de corrigir a enorme dispersão legislativa e a enorme burocratização que marcam o normativo jurídico que rege o sector. Reconhece igualmente a necessidade de integrar variada legislação dispersa.

Nesse sentido, o trabalho reflectido no projecto de diploma até seria positivo ---- se esta primeira iniciativa do governo neste domínio, não encobrisse, afinal, uma operação para permitir a eucaliptização generalizada do país e a proliferação incontrolada de outras espécies de crescimento rápido.

A ir por diante a aprovação do decreto-lei, poderá efectuar-se a arborização de pequenas parcelas até 5 hectares e a rearborização de parcelas até 10 hectares, “com qualquer espécie vegetal”, mediante uma simples comunicação prévia.

Mesmo a arborização ou rearbororização de áreas maiores beneficiará de autorizações tácitas, se o obrigatório pedido de autorização não for respondido em menos de 30 dias.

Como bem se percebe, o contínuo esvaziamento dos serviços oficiais não permitirá respostas em tão curto prazo --- o que acabará por conduzir ao descontrolo total das operações de reflorestação por eucaliptos e outras espécies de crescimento rápido.

A indústria das celuloses será a única a ganhar com o novo quadro. A sobreprodução de madeira para as celuloses baixará ainda mais os preços pagos aos produtores, em baixa contínua de há vários anos para cá. Ameaçará também a viabilidade de todos os operadores da fileira florestal, hoje já no limiar da sobrevivência.

Nestas circunstâncias, os lucros das empresas de celulose subirão. Mas perderão os operadores florestais, apanhados pelo esmagamento das margens. Perderá o ambiente, com o alargamento da monocultura do eucalipto, hoje já a segunda espécie em área de produção. Perderão as populações, com um território menos ordenado, com acentuado aumento dos riscos de incêndio e com uma paisagem degradada.

O Bloco de Esquerda defende que o debate em torno deste projecto de decreto-lei --- a que já chamaram a “Lei da Pasta” --- deve prosseguir e alargar-se.

Esse debate não interessará seguramente à indústria das celuloses, que preferirá um diploma aprovado rapidamente e pela calada, em plena época estival. Mas, interessará com certeza a produtores florestais, a autarcas, a organizações ambientalistas, a cidadãos e cidadãs preocupados com o futuro.

Se, cedendo às pressões das celuloses, este projecto de decreto-lei chegar a ser aprovado pelo Conselho de Ministros, o Bloco de Esquerda não deixará de chamar a Assembleia da República a pronunciar-se contra mais este atentado.



Tomar, 14 de Julho de 2012
O Sec. da Comissão Coordenadora Distrital de Santarém
do Bloco de Esquerda

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