RECOMENDAÇÃO
40.º
Aniversário da Aprovação da Constituição da República Portuguesa
No próximo dia 2 de Abril, comemora-se o 40.º aniversário da aprovação
da Constituição da República Portuguesa. Trata-se de uma data fundamental para
a Democracia.
O Município de Tomar deve promover iniciativas que assinalem este dia e
de divulgação do texto da Constituição.
É de realçar o seu conteúdo no que diz respeito às autarquias locais e à
sua autonomia.
Neste sentido o BE recomenda que:
- A Câmara Municipal decida realizar
iniciativas que assinalem este dia e que debata qual o melhor enquadramento e o
seu formato, envolvendo a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia, tendo
em consideração que este ano também se comemora o 40.º aniversário da eleição
livre das autarquias locais.
Assembleia Municipal
de Tomar, 26 de fevereiro de 2016
O Deputado Municipal
eleito pelo Bloco de Esquerda
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