Reportagem fotográfica da visita aos canis de Tomar, efectuada no dia 25 de Março de 2010.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Visita ao canil da associação protectora dos animais e ao canil municipal
Reportagem fotográfica da visita aos canis de Tomar, efectuada no dia 25 de Março de 2010.
Proposta de alteração às taxas de estacionamento
“Alteração ao Regulamento do Parque Público de Estacionamento de duração ilimitada e utilização onerosa sito na Rua João Santos Simões”
Proposta de Alteração da Redacção
O Bloco de Esquerda propõe que no artigo 8.º, Limite de tempos e tarifas, no ponto 2, onde se lê “ A tarifa de estacionamento para o parque da Rua João Santos Simões é a constante do Anexo II do presente Regulamento, do qual faz parte integrante, e cujo valor por hora é de 0,50 euros + Iva à taxa em vigor” se passe a ler, A tarifa de estacionamento para o parque da Rua João Santos Simões é a constante do Anexo II do presente Regulamento, do qual faz parte integrante, e cujo valor por hora é de 0,00 euros + Iva à taxa em vigor.
A proposta do Bloco de Esquerda prevê ainda a alteração ao Anexo II, Tabela geral de tarifas (ponto 2 do artigo 8.º) que passaria a ser a seguinte:
| Fracção Horária | Valor (em euros sem IVA) |
| 15 Minutos | 0,00 |
| 30 Minutos | 0,00 |
| 45 Minutos | 0,00 |
| 60 Minutos | 0,00 |
| 75 Minutos | 0,00 |
| 90 Minutos | 0,00 |
| 105 Minutos | 0,00 |
| 120 Minutos | 0,00 |
| 135 Minutos | 0,00 |
| 150 Minutos | 0,00 |
| 165 Minutos | 0,00 |
| 180 Minutos | 0,00 |
| 195 Minutos | 0,00 |
| 210 Minutos | 0,00 |
| 225 Minutos | 0,00 |
| 240 Minutos | 0,00 |
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Discussão do Orçamento a 26 de Fevereiro de 2010
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2010
- Sistemático empolamento orçamental da receita de capital no quadriénio 2005/2008. De destacar a fraca execução das rubricas de receita de capital, em especial no ano de 2008, o que permite concluir que não são elaborados orçamentos de rigor, tendo como consequência a sua ineficácia como instrumentos de gestão, por não reflectirem uma realista expectativa da execução orçamental da Autarquia.
- Sistemática violação do princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial devido à prática de empolamento a nível da previsão da receita que deu origem à realização de despesas orçamentais sem que a Autarquia dispusesse de meios monetários suficientes para efectuar o seu pagamento.
- O Município de Tomar não manteve uma gestão orçamental equilibrada dispondo de reduzida disponibilidade financeira para realizar despesas “não rígidas” do seu orçamento.
- Impossibilidade da Autarquia solver atempadamente os seus compromissos financeiros, revelando prazos médios de pagamento superiores a 230 dias.
- Situação financeira desequilibrada em termos conjunturais.
Não são palavras nossas, são conclusões retiradas do relatório de auditoria financeira realizada ao Município de Tomar pela Inspecção Geral de Finanças no âmbito do Controlo do Endividamento Municipal. Estas conclusões justificaram a formulação de recomendações por parte da IGF, a saber:
- O Executivo Municipal deve promover a elaboração e aprovação de Orçamento de rigor, sobretudo em sede de previsão de receitas…
- O Executivo Municipal deve assegurar o acompanhamento da evolução da sua dívida, assumindo compromissos compatíveis com o seu quadro financeiro, de modo a garantir níveis de endividamento cumpridores dos equilíbrios orçamentais em termos substanciais.
- O Executivo Municipal deve adoptar uma gestão orçamental que adeqúe a realização das despesas (e não apenas o pagamento) à efectiva cobrança das receitas (e não somente à sua previsão orçamental), o que pressupõe, desde logo, a elaboração de orçamentos de rigor, sobretudo na vertente da receita.
- O Executivo Municipal deve ter uma actuação prudente, de molde a inverter a situação de desequilíbrio financeiro municipal e deve ainda diligenciar no sentido da adopção de medidas tendentes ao restabelecer do seu equilíbrio financeiro.
E perante estas recomendações da IGF como elaborou o orçamento o executivo da maioria PSD/PS?
Elaborou nas suas próprias palavras com “rigor, seriedade, transparência e competência, porque uma boa administração dos dinheiros público a isso obriga…” e ainda com “ princípios de contenção, porque a conjuntura económico-financeira nacional e internacional condiciona cada vez mais, as Autarquias locais na sua vontade de fazer mais e melhor tentando dar respostas às justas e legítimas expectativas da população”.
Rigor, seriedade, transparência, competência e princípios de contenção tudo de acordo com as recomendações e portanto no “bom caminho”. Avançamos para o orçamento e a primeira informação que encontramos é esta: “o valor do Orçamento agora apresentado ascende a 61.181.080 €, um montante que consideramos ambicioso, porque elevado comparativamente às últimas execuções” Elevado, lá se vão os princípios de contenção e a conjuntura económico-financeira nacional e internacional, mas quão elevado?
“O Orçamento agora apresentado é superior em cerca de 11% ao orçamento inicial do ano anterior”. Mas como? Com que justificação? Muito simples nas suas próprias palavras “Dado estarmos na vigência do Quadro Comunitário (QREN) é nossa obrigação estar atentos a todas as novas oportunidades que contribuem para o desenvolvimento do nosso concelho e bem-estar das populações, temos que prever realizar o maior número de obras que possam vir a ser objecto de candidatura QREN”
Fundos comunitários portanto, mas com que critério? Os, o Programa Eleitoral? As reais necessidades da população? Também não, o critério é apenas realizar o maior número de obras que possam vir a ser objecto de candidatura ou seja aproveitar o máximo possível sem qualquer outro critério.
Mas então onde estão o rigor, seriedade, transparência, competência e princípios de contenção?
Avançamos para as despesas correntes, aumentam 78% em relação a 2008, despesa com o pessoal, aumentam 68% em relação a 2008, aquisição de bens e serviços, aumento de 110% em relação a 2008, amortização do empréstimo contraído, aumenta 62% em relação a 2008 e por aí adiante.
Como alguém referiu na última Assembleia, que a nossa arrogância se reflecte no tempo de que dispomos para intervir, não queremos concluir sem referir que estamos perante mais um orçamento irrealista que vai continuar a agravar uma situação financeira calamitosa para Tomar e para os tomarenses. Por último, queremos ressalvar que num ano como 2010, em que os factores da cultura e do turismo deviam ser exponenciados pelo assinalar condigno dos 850 anos da fundação de Tomar, não há neste orçamento uma só referência às comemorações, assim como não se vislumbram acções imediatas e a longo prazo de captação de fluxos de visitantes, de negócios e de emprego.
O sentido do nosso voto é claro. Não!
O Deputado Municipal eleito pelo
Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
PAOD - 21 de Dezembro de 2009
A situação do Curso de Fotografia do Instituto Politécnico de Tomar denunciada pelos estudantes através da acção de cinco dias de protesto, está a preocupar o Bloco de Esquerda, que já esteve presente no átrio principal do Campus do Instituto Politécnico de Tomar, através do seu deputado pelo distrito de Santarém, José Gusmão. A informação recolhida sobre a inexistência de material fundamental ao normal funcionamento das actividades lectivas, confirmou as preocupações existentes e levou mesmo o nosso deputado a questionar no Parlamento o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.
O Bloco de Esquerda solidário com as preocupações dos estudantes, consciente da importância do Curso de Fotografia, único no país, e esperançado na breve e necessária resolução da situação, vai exercer uma atenção constante sobre o desenrolar dos acontecimentos, junto dos estudantes, da Direcção do Curso e da Direcção do Instituto Politécnico de Tomar.
Moções apresentadas na AM 21 de Dezembro 2009
MOÇÃO
CRIAÇÃO DE CICLOVIAS
Recentemente, um Grupo Informal de Cidadãos lançou, em versões papel e online, uma Petição/Abaixo-Assinado dirigido à Câmara e Assembleia Municipais de Tomar, ainda em fase de recolha de assinaturas, amplamente divulgada na Comunicação Social local, com a seguinte redacção:
“Conscientes:
da importância e da necessidade da existência de condições adicionais de segurança para todos quantos se deslocam na via pública em velocípedes sem motor; do bem ambiental que é a promoção da utilização de veículos não poluentes; do progressivo e potencial incremento da circulação em veículos sem motor; que as ciclovias actualmente existem na cidade de Tomar revestem apenas, pelo seu traçado, um carácter de recreio; solicitam à Câmara Municipal de Tomar e à Assembleia Municipal de Tomar que promovam o debate urgente tendente a, já no próximo ano civil, poderem ser criadas ciclovias, por simples marcação a tinta, no asfalto, nas artérias da cidade de Tomar que os Serviços competentes do Município identifiquem para tal.”
A Assembleia Municipal de Tomar, reunida
- Relembra e subscreve as preocupações manifestadas pelo anterior Executivo Municipal em matéria ambiental expressas publicamente na altura da adesão, e subsequente envolvimento, ao Dia Europeu sem Carros;
- Reconhece a importância da criação de ciclovias para a melhoria das condições de segurança da mobilidade de cidadãos, o estímulo à opção pela utilização de veículos não poluentes o contributo para a defesa ambiental;
- Saúda a iniciativa daquele Grupo de Cidadãos;
- Exorta a Câmara Municipal de Tomar a tomar iniciativas urgentes no sentido da criação de ciclovias em Tomar, entre outras medidas que contribuam para uma mobilidade de qualidade na Cidade e no Concelho.
Moção
Situação social da empresa IFM – Indústrias Fibras em Madeira, SA
A situação deveras preocupante das fábricas e dos trabalhadores da IFM – Indústrias Fibras em Madeira, SA tem merecido uma particular atenção da população e das forças político-partidárias.
Várias têm sido as iniciativas dos trabalhadores e suas organizações representativas tendentes ao esclarecimento e resolução da situação.
Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
Paulo Mendes
Subscrever:
Mensagens (Atom)