Esta tríplice comemoração é a comemoração dos valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, bem presentes na Revolução de Abril, na prática democrática que se lhe seguiu com a eleição da Assembleia Constituinte e na consagração de um texto constitucional, resultante do consenso da sociedade de então (apesar de o CDS, claramente minoritário, se lhe ter então oposto).
Na Constituição da República Portuguesa ficaram bem marcados os valores de Abril:
- Da Liberdade, com a consagração de um vasto leque de direitos, liberdades e garantias, que vão das garantias em processo criminal à liberdade de expressão, de associação, de imprensa e de participação política;
- Da Igualdade, para além da igualdade formal perante a lei, ficaram bem vincados um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais, visando fornecer diretivas vinculativas para a ação de o Estado no sentido de promover a igualdade dos cidadãos no acesso ao trabalho e consagrando direitos sociais conquistados num amplo e intenso processo de luta popular, cantados por Sérgio Godinho: “Só há liberdade a sério quando houver a paz o pão habitação saúde educação…”;
- Da Fraternidade, ao estabelecer o Princípio da Igualdade entre Estados e da solução pacífica de conflitos internacionais, ao estabelecer a igualdade genérica de direitos entre nacionais e estrangeiros ou, no plano interno, ao estabelecer regras de progressividade fiscal, fazendo dos impostos um meio para a redução das desigualdades, bem como na solidariedade com os territórios periféricos e insulares da República, visando eliminar assimetrias.
A Constituição da República Portuguesa veio também consagrar de forma clara o papel das autonomias regionais e da autonomia local, conferindo-lhes expressão democrática e permitindo às populações assumirem a gestão dos seus interesses próprios.
Nestes 40 anos de vigência da Constituição da República Portuguesa, apesar das suas várias revisões, os portugueses e as portuguesas continuaram a contar com a Lei Fundamental como garantia das conquistas de Abril e da democracia. O papel exercido pela Constituição na defesa do Povo contra os desmandos ditados por uma Troika de poderes internacionais não eleitos foi muito claro. Foi na nossa Constituição que depositámos a esperança no progresso e a nossa Constituição foi o travão de parte do retrocesso que nos foi imposto.
Por muito que alguns agora se proclamem pela Constituição, nunca deixaram de a afrontar grosseiramente e, em boa verdade, de pugnar pela sua descaracterização: afinal quem não se lembra de várias iniciativas com vista à sua profunda alteração, assim como a sua violação por sucessivos atos de Governo?
Ainda falta muito caminho para ser trilhado, para que as desigualdades sociais se esbatam, para que a justiça, os cuidados de saúde, a educação, a cultura, o emprego, a segurança social, chegue a todos os cidadãos e cidadãs deste país. Com a esperança num futuro melhor, possamos dizer, afirmativamente, que os ideais de Abril se mantêm bem vivos e presentes na nossa memória coletiva.
Viva o 25 de Abril!
Viva Tomar!
Viva Portugal!
Sem comentários:
Enviar um comentário