Por
iniciativa do Bloco de Esquerda, realizou-se, em Tomar, este sábado, um
workshop sobre políticas florestais, incidindo muito em particular no projecto
de decreto-lei sobre arborização e rearborização do país, preparado pela
ex-AFN, Autoridade Florestal Nacional.
Antes de
mais, foi evidenciada e importância do sector florestal, quer para o país, quer
para a região. A sua importância decorre não só da sua enorme relevância
económica, mas também das suas enormes implicações ambientais e no ordenamento
do território.
O Bloco de
Esquerda reconhece a importância de corrigir a enorme dispersão legislativa e a
enorme burocratização que marcam o normativo jurídico que rege o sector. Reconhece
igualmente a necessidade de integrar variada legislação dispersa.
Nesse
sentido, o trabalho reflectido no projecto de diploma até seria positivo ----
se esta primeira iniciativa do governo neste domínio, não encobrisse, afinal, uma
operação para permitir a eucaliptização generalizada do país e a proliferação
incontrolada de outras espécies de crescimento rápido.
A ir por
diante a aprovação do decreto-lei, poderá efectuar-se a arborização de pequenas
parcelas até 5 hectares
e a rearborização de parcelas até 10 hectares, “com qualquer espécie vegetal”,
mediante uma simples comunicação prévia.
Mesmo a
arborização ou rearbororização de áreas maiores beneficiará de autorizações
tácitas, se o obrigatório pedido de autorização não for respondido em menos de
30 dias.
Como bem se
percebe, o contínuo esvaziamento dos serviços oficiais não permitirá respostas
em tão curto prazo --- o que acabará por conduzir ao descontrolo total das
operações de reflorestação por eucaliptos e outras espécies de crescimento
rápido.
A indústria
das celuloses será a única a ganhar com o novo quadro. A sobreprodução de
madeira para as celuloses baixará ainda mais os preços pagos aos produtores, em
baixa contínua de há vários anos para cá. Ameaçará também a viabilidade de
todos os operadores da fileira florestal, hoje já no limiar da sobrevivência.
Nestas
circunstâncias, os lucros das empresas de celulose subirão. Mas perderão os operadores
florestais, apanhados pelo esmagamento das margens. Perderá o ambiente, com o
alargamento da monocultura do eucalipto, hoje já a segunda espécie em área de
produção. Perderão as populações, com um território menos ordenado, com
acentuado aumento dos riscos de incêndio e com uma paisagem degradada.
O Bloco de
Esquerda defende que o debate em torno deste projecto de decreto-lei --- a que
já chamaram a “Lei da Pasta” --- deve prosseguir e alargar-se.
Esse debate
não interessará seguramente à indústria das celuloses, que preferirá um diploma
aprovado rapidamente e pela calada, em plena época estival. Mas, interessará
com certeza a produtores florestais, a autarcas, a organizações ambientalistas,
a cidadãos e cidadãs preocupados com o futuro.
Se, cedendo
às pressões das celuloses, este projecto de decreto-lei chegar a ser aprovado
pelo Conselho de Ministros, o Bloco de Esquerda não deixará de chamar a
Assembleia da República a pronunciar-se contra mais este atentado.
Tomar,
14 de Julho de 2012
O Sec.
da Comissão Coordenadora Distrital de Santarém
do
Bloco de Esquerda
