sexta-feira, 9 de junho de 2017

Abate ilegal em sobreiral em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar

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REQUERIMENTO Número      /XIII (     .ª)

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PERGUNTA Número      /XIII (     .ª)


Assunto: Abate ilegal em sobreiral em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar

Destinatário: Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através de um comunicado da Organização Não Governamental de Ambiente - Quercus, da destruição de uma área de floresta mediterrânica, principalmente azinheiras, carvalhos e medronheiros, no concelho de Tomar, mais precisamente em Porto de Cavaleiros.
Conforme provam fotos publicadas no site da organização ambientalista, no terreno encontravam-se trabalhadores munidos de moto-serras da empresa madeireira Madeiras Afonso, Lda. a cortar as árvores protegidas, assim como uma escavadora que arrancou os seus cepos para destruir as provas desta acção ilegal.
A destruição destas espécies protegidas ocorreu muito provavelmente com o intuito de preparar o terreno para o plantio de eucaliptos.
Este povoamento florestal tinha sido lavrado por um incêndio em 2008, mas os sobreiros estavam verdes, apenas com a cortiça chamuscada, pelo que a alteração de uso do solo está legalmente condicionada.
Esta é uma situação de reincidência. Anteriormente, em Julho de 2015, houve um abate ilegal de sobreiros na propriedade denominada Corvina pela mesma empresa Madeiras Afonso Lda., que foi condenada ao pagamento de uma coima pela infracção grave cometida. Esse abate ocorreu junto do Rio Nabão, em Porto de Cavaleiros, em zona parcialmente integrada no Sítio Sicó-Alvaiázere da Rede Natura 2000.
Os ambientalistas informam que foi entretanto pedida uma fiscalização ao SEPNA para impedir o abate de mais árvores, tendo sido também solicitados esclarecimentos ao ICNF, sobre os processos em causa.
 Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:
1. Tem o MAFDR conhecimento e autorizou esta mobilização dos terrenos, visando a plantação de eucaliptos?
2. De que forma irá o MAFDR fazer cumprir as normas em vigor para a protecção destas espécies e obrigar à reposição das árvores abatidas?

Palácio de São Bento, 16 de Junho de 2016.

Os deputados
Carlos Matias
Pedro Soares

terça-feira, 25 de abril de 2017

Comemorações do 25 de abril 2017

Comemoramos hoje 43 anos de abril. Ao celebrar o 25 de Abril homenageamos os militares que saíram à rua, num gesto de determinação e coragem. Venceram o medo e a inércia e assumiram os riscos de um gesto libertador com a coragem de quem tem a consciência que só pela força o fascismo em Portugal cairia.
Hoje ao celebrarmos o 25 de abril relembramos Salgueiro Maia, um homem que foi exemplo de coragem e simplicidade/despojamento.
O 25 de abril é o resultado de anos e anos de luta de gente anónima que nunca desistiu e que nunca baixou as exigências de liberdade, de democracia e de direitos fundamentais.
No 25 de abril homenageamos também os jovens anónimos que de Portugal foram levados para guerras injustas contra povos que com os portugueses fizeram um percurso histórico de séculos nos diferentes continentes, mas homenageamos também os povos que nos movimentos de libertação nas antigas colónias lutaram pelo mesmo ideal de liberdade individual e de autodeterminação desses povos.
O golpe militar do 25 de abril foi uma porta aberta a um impetuoso movimento popular que consolidou o derrube do regime e arrancou conquistas. Foi essa iniciativa que impôs a liberdade de expressão e de associação, liquidou a polícia política e construiu a democracia. Foi a luta dos trabalhadores, num intenso processo revolucionário, que alcançou melhores salários, férias pagas, contratos coletivos e um conjunto variado de justos direitos.
Com o 25 de abril iniciou-se um novo processo de representação e participação política. As autarquias readquiriram importância e possibilidade de instalarem espaços de poder, de liberdade e participação. O poder local reforçou as suas competências e acompanhou o movimento de democratização geral do país.
Nos últimos anos tem-se assistido a um reforço das competências do poder local, sem no entanto aquele ser acompanhado dos recursos financeiros e técnicos necessários. Os municípios aparecem neste sentido como um ‘’contrapeso’’ ao poder central e dessa forma são um órgão de resistência à centralização do Estado.
Mas … mas … não nos podemos esquecer que os atores políticos locais inserem-se numa rede complexa de relações, entre as quais estão o poder central, poder regional, partidos políticos, elites sociais políticas e económicas e finalmente relação com a comunidade. Essas relações serão naturalmente perigosas quando há um projeto pessoal de afirmação do detentor máximo do poder reforçado do edil mas serão naturalmente frutuosas se o projeto tiver em conta os supremos interesses da comunidade.
As autarquias, leia-se, os munícipes, pagam naturalmente os desvarios de aventureiros que se servem do exercício do poder local para projetos pessoais ou de grupos mais ou menos imediatos, recolhem de forma sustentada e num período mais ou menos alargado quando o exercício do poder tem em vista o coletivo. Quatro décadas após o início do exercício do poder democrático nas autarquias, Tomar continua a esperar por esta forma segunda de exercício de poder. O Bloco de Esquerda afirma a sua disponibilidade para continuar a promover a possibilidade dessa forma real de exercício.
Olhando a partir de Tomar para o Mundo, vemos que várias ameaças se erguem e muitas são as aspirações por cumprir.
Na Europa e no mundo reerguem-se perigosas forças fascistas e fascizantes – Trump, Putin, Le Pen e tantos outros, na Hungria, na Coreia do Norte, na Holanda, …
A ameaça da guerra é real, lançada por gente sem escrúpulos, mais preocupada com as taxas de lucro e com as receitas da indústria armamentista.
Reafirmamos:  a juventude não pode voltar a ser carne para canhão de novas guerras à escala mundial. 
A alternativa ao nacionalismo da senhora Le Pen, que tão bem se dá com Putin e Trump, não é o europeísmo da finança. A alternativa é a derrota da política austeritária em toda a linha, o fim das perseguições aos refugiados e das minorias, o direito ao trabalho digno.
Não podemos aceitar a ideia de que a União Europeia é moderna e cosmopolita, quando na verdade tem tido uma política agressiva contra os povos e, direta ou indiretamente, alimenta a xenofobia e a extrema-direita.
O povo é quem mais ordena (afixado ao cimo das escadas dos Paços do Concelho)  não é um simples slogan, é a afirmação do direito de cada povo mandar no seu país, contra a ditadura da finança.
O povo é quem mais ordena é hoje ainda uma palavra de ordem de luta por:

Trabalho com direitos
Fim da precariedade
Reforço e aposta na Cultura e no  Ensino

É na luta por esses objetivos que celebramos o 25 de abril.

Mas celebrar abril é naturalmente … reafirmo … celebrar abril é naturalmente lembrar/evocar Zeca Afonso que desapareceu do nosso convívio há já 30 anos. Ficaram as suas canções, a sua força na luta pela democracia, o seu génio na utilização da palavra poética. 

Ouçamos as palavras de Zeca que era de facto um realista mas que acreditava na

Utopia
   Cidade
Sem muros nem ameias
Gente igual por dentro
Gente igual por fora
Onde a folha da palma
Afaga a cantaria
Cidade do homem
Não do lobo mas irmão
Capital da alegria

Braço que dormes
Nos braços do rio
Toma o fruto da terra
E teu a ti o deves
   Lança o teu
      Desafio

Homem que olhas nos olhos
Que não negas
O sorriso a palavra forte e justa
Homem para quem
O nada disto custa
Será que existe
Lá para as margens do oriente
   Este rio este rumo esta gaivota
Que outro fumo deverei seguir
         Na minha rota?

Viva o 25 de abril!